Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa

estaduais e municipais de educação, de acordo com dois estudos diferentes. As estimativas foram feitas, respectivamente, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Crise histórica: Matrículas das universidades

Editorial - Teto do ICMS afeta educação

pela Câmara receba aval do Senado, onde já está em análise. O cálculo, feito a partir de estimativas do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considera tanto a diminuição da arrecadação dos Estados com o ICMS, cujas perdas poderão subtrair até R$ 16,7 bilhões do Fundeb, quanto

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

da educação básica no Brasil, com 20% de sua receita direcionada automaticamente ao Fundeb. “O efeito perverso, porém previsível, parece ter passado despercebido entre os deputados que votaram favoravelmente ao projeto de lei complementar aprovado às pressas e sem maiores discussões na semana passada”, registrou em editorial o Estadão (02/06). Depois disso, o projeto

Medida para baratear gasolina tira quase 20 bilhões de reais da educação

que o imposto estadual é o principal financiador do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O montante se baseia em uma estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que calcula que a arrecadação pode ser reduzida em ate 83,5 bilhões de reais por ano

Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC

pela realização do Enem, principal porta de entrada para o ensino superior. Já o FNDE é responsável pelos recursos de transferências de para obras de municípios. A decisão foi tomada pelo Junta de Execução Orçamentária, responsável pela condução da política fiscal do governo federal. Teve como base o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º

Desafios do desenvolvimento brasileiro: crescimento econômico

importantes são conhecidas. A primeira é que, ao contrário das receitas prontas do tipo Consenso de Washington, contextos diferentes exigem propostas distintas. Além disso, as reformas devem ser seletivas, sequenciais e focadas nas principais distorções que impedem o crescimento, em vez de se tentar resolver todos os problemas de uma única vez. Terceiro

Enem 2022: inscrições terminam às 23h59 deste sábado (21)

aos que estão na base da Receita Federal, justamente para não haver conflito de informações. As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. A novidade é que, pela primeira vez, vai ser aceito documento digital na hora do exame. Carteira de motorista, identidade ou e-título. Lembrando que não pode ser o print do documento... é preciso abrir o aplicativo onde estão

1 milhão de pessoas já se inscreveram no Enem, aponta MEC

, algum tipo de acessibilidade na hora da prova. O estudante também preenche um questionário socioeconômico, informa se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais. Aliás, os dados devem ser os mesmos informados à Receita Federal, para não ter divergência de informações. As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Esta será a primeira vez que será

Enem 2022: Inscrições começam nesta terça; veja as principais datas para realizar solicitações

de nascimento, dados pessoais e endereço. As informações devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Escolha da língua estrangeira e modelo de prova No ato da inscrição, o candidato deve escolher se deseja que as cinco questões de língua estrangeira sejam em inglês ou em espanhol. Também precisa sinalizar se quer fazer o Enem impresso (tradicional) ou o digital

12 dicas para aproximar a matemática do dia a dia

de matemática? Não necessariamente. Este professor de educação física transformou seus alunos em peças de um tabuleiro gigante para mostrar como a matemática pode ser percebida em ações e situações do cotidiano. Alunos de comunidade ribeirinha aprendem frações com plantio de hortaliças e receitas de adubo Parecido com o professor Edmilton, relato acima, esses estudantes

Crise de ansiedade coletiva em escola em PE acende alerta para cuidados com saúde mental; especialistas em Juiz de Fora falam sobre o papel da família e das instituições de ensino

não é suficiente, a pessoa é encaminhada para o psiquiátrico para receita de medicamentos, informou Thathyana. Como identificar em estudantes? Conforme a psicóloga, o ambiente escolar por si só já é estressante, com pressões externas, expectativa dos pais e professores sobre o que se espera do estudante, e o que ele vai conseguir ser e entregar. Alguns sinais

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

porte, ainda enfrentam sérias dificuldades em termos administrativos, financeiros e de gestão. Aproximadamente 82% dos Municípios brasileiros possuem índice de receita própria inferior a 10%(5), situação que envolve outros fatores além do sistema de repartição de recursos intergovernamentais adotado no Brasil. Carências financeiras geralmente estão associadas

Enem 2022: quem teve isenção de taxa negada pode recorrer até 29 de abril

pessoais devem ser iguais às disponíveis na Receita Federal. E-mail e telefone para contato completam a solicitação. Para que a justificativa seja analisada, o participante deve enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Os documentos devem estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis

O que os governos estaduais podem fazer pela educação?

receita. Entreguei indicadores melhores dos que os que recebi, mas percebi que talvez tenha realizado o que no surrado jargão denomina-se "cortar o mato alto", ou realizar mudanças que dão resultados a curto prazo, mas não garantem ganhos contínuos e sustentáveis ao longo do tempo. Em média a história das redes públicas que obtêm sucesso implementando políticas

SUS da Educação? Vamos ver!

. Num momento em que o MEC privilegia pastores, imprime bíblias com foto do transitório ministro, pede propina e só favorece aliados, qual o grau de confiabilidade em qualquer esquema submetido à política profissional que contaminou o Brasil? Além disso, o excesso de municípios desta República, a maioria dos quais sem qualquer receita, a depender do Estado e da União

O que Canadá e África do Sul ensinam sobre a formação de gestores escolares

para a análise por serem frequentemente apontados por especialistas como referência no assunto e por terem desenvolvido políticas aplicáveis ao contexto brasileiro. "Fizemos a pesquisa para entender em quais políticas de formação de diretores as redes públicas brasileiras podem se inspirar, mas a ideia não é criar uma receita pronta, e sim apresentar as boas práticas

PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação

Por Marta Watanabe, Valor — São Paulo 12/04/2022 14h19 · Atualizado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, de 2021, aprovada nessa segunda-feira (11) pelo Senado, deve dar prazo até o fim de 2023 para Estados e municípios cumprirem a aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas na área da educação relativo a 2020 e 2021. Segundo a Frente

Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

de covid-19. A proposta, aprovada em dois turnos na Casa nesta segunda-feira, já passou no Senado e agora vai para sanção presidencial. Com a aprovação do projeto, prefeitos e governadores ficam isentos de punição pelo descumprimento da aplicação de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino nos dois últimos anos. De acordo com o texto, os gestores

Câmara anistia prefeitos e governadores que descumpriram gasto mínimo com educação na pandemia

a gastarem 25% de sua receita corrente líquida com educação. Durante a pandemia, com as escolas fechadas por um período, muitos não gastaram o suficiente e agora correm risco de ser punidos pelos tribunais de contas estaduais, por isso começaram uma mobilização para conceder uma anistia ampla por causa da covid-19. Relator da PEC, o deputado Tiago Dimas (Pode-TO

PEC do perdão a gestores que gastaram abaixo do mínimo para educação vai à promulgação

alterar a Constituição para resguardar os gestores. — Quero lembrar que nós tivemos um crescimento acelerado da receita em 2021 e, na contramão, uma diminuição do número de matrículas. Se olharmos entre as capitais, sete não conseguiram cumprir (o mínimo constitucional). Foram seis estados que também não conseguiram cumprir — discursou Dimas. Apoiadores do texto