Relatório da Câmara vê MEC 'omisso' e 'inoperante'; ministério fala em 'ações estruturantes'

da Educação exerça, urgentemente, seu papel de liderança na coordenação nacional de políticas educacionais para lidar com estes desafios, em diálogo com os entes federados, com os demais ministérios, com a sociedade em geral, e com toda a comunidade de políticas públicas relacionadas a estes temas. Infelizmente, o MEC tem sido omisso e inoperante", diz o documento

Educação sexual nas escolas ajuda a prevenir violência contra crianças

São Paulo – Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2020, que derrubou oito leis que proibiam a educação sobre gênero e sexualidade, – por violarem direitos à igualdade, à educação e à não discriminação –, escolas e professores ainda sofrem pressionados a não tratar desses temas nas salas de aula. A pressão por parte de alguns pais é grande

A importância da prevenção da violência sexual e institucional contra crianças e adolescentes

nas escolas, especialmente diante da violação de direitos como o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e de previsão expressa desses temas no Plano Nacional de Educação e na Base Comum Curricular. De acordo com o ECA, em seu artigo 70, "É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança

Quem são os pastores e o ex-ministro presos em operação da Polícia Federal?

da operação Acesso Pago da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22/6). Eles são suspeitos de operar um "balcão de negócios" no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado "centrão", bloco político que dá sustentação

Plano Nacional de Educação descumpre 15 de um total de 20 metas

propriamente progresso do sistema educacional. A avaliação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lançou hoje (20) relatório da situação atual de cada uma das metas. Segundo o relatório da organização, a vigência do PNE tem sido marcada pelas amarras impostas pela austeridade fiscal aprofundada pela aprovação da EC 95/2016, do Teto de Gastos. "Destaque

Indicadores de 9 das 20 metas do Plano de Educação pioraram, diz relatório

relatório divulgado hoje pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Das 20 metas incluídas no plano, nove delas não foram concluídas até agora e tiveram piora nos números. Outras cinco estão "parcialmente cumpridas", de acordo com a análise obtida pelo UOL. Uma das metas que apresentou retrocesso foi a de "universalizar o ensino fundamental de nove anos

Subnotificação de denúncias é um dos obstáculos para combate ao trabalho infantil no Alto Tietê

de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Origens e consequências do problema De acordo com Bruna Ribeiro, a pobreza, a má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. "Segundo informações do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o trabalho

Da revogação de reformas às Forças Armadas, as diretrizes para o programa de Lula e Alckmin

, retomando as metas do Plano Nacional de Educação; Saúde: o programa Lula/Alckmin deve defender o fortalecimento do SUS, a formação de profissionais de saúde e a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular. Também uma nova política sobre drogas e uma "segurança pública cidadã, para a proteção da vida". Relacionadas

Prévia de programa de governo de Lula destaca combate à corrupção e papel do estado na economia

A coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (6) aos partidos aliados as diretrizes para elaboração do plano de governo da chapa Lula-Alckmin. Com 90 parágrafos, o documento destaca o PT em ações de combate à corrupção, reforça o papel do estado na economia, enaltece o Bolsa Família e propõe a revogação

Reajuste para professores ainda não veio e pode ficar mais distante com mudança no ICMS

total reduz — alerta. Coordenadora da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda diz que o valor de reajuste já está pacificado, por constar em lei federal. — É possível que tenhamos um impacto no financiamento de salários, formação continuada, e condições de trabalho desses profissionais — afirma ela, que critica o projeto que muda o ICMS

Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa

conquistas na educação básica pública". Coordenadora da Campanha Nacional Direito à Educação, Andressa Pellanda diz que a aprovação do Fundeb foi "a principal conquista para o direito à educação em décadas" — O Congresso precisa manter seu compromisso assumido constitucionalmente, precisa ser coerente e isso significa não aprovar esse retrocesso — afirmou. Presidente

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

uma série de medidas urgentes para a educação. Nenhuma delas passa pelo homeschooling”, assinado por representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Carta Capital, 19/05), e na reportagem “Homeschooling ataca direito universal das crianças e adolescentes de frequentar escola, avalia professor” (G1, 20/05). Em nome do grupo a favor, o engenheiro Helio

Como reforçar a educação para a democracia em sala de aula?

para a sala de aula, o educador ou educadora não fará uma amostra sobre candidatos x, y ou z, mas sim a respeito do que cada cargo exige e o impacto de suas decisões, por exemplo. "O primeiro caminho é separar o que é política partidária do que é a educação para a democracia", comenta Patrícia Blanco, presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta. Essa divisão

Kit para ensino domiciliar é vendido pela internet por mais de R$ 1,5 mil

da educação domiciliar são cristãos. Até aí, a própria possibilidade de existência de escolas confessionais já permite uma educação religiosa. O que é preocupante é a possibilidade de isso ocorrer no âmbito familiar e longe das regulações e contrapesos do espaço público", afirma Andressa Pellanda, a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Brasil não cumpre 80% das metas estabelecidas pela ONU para direitos humanos

ao estado brasileiro", explica Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante do Coletivo RPU Brasil. Ela afirma que questões estruturais explicam o resultado. Na lista está a fragilidade das instituições democráticas, que incluem até mesmo riscos à realização das eleições, incentivados pelo discurso do governo de Jair

Michel Temer - O que é pacificar?

O Brasil precisa de pacificação, sob pena de perder-se no redemoinho de intolerância que vem guiando as lideranças políticas neste período de pré-campanha eleitoral. Até onde chegaremos com tanta inadequação? Pacificar o País é um imperativo constitucional, grifado logo no preâmbulo da Constituição de 1988 como compromisso de buscar "a solução pacífica

Gasto com sistema prisional é quatro vezes maior que o investido em educação básica no Brasil

de bolsonaristas para liberar homeschooling a filhos de pais com ensino médio O levantamento utiliza dados de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O comparativo dos dados é feito por pesquisadores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP

Homeschooling ataca direito universal das crianças e adolescentes de frequentarem escola, avalia professor

"Direito à qualidade na educação básica: teoria e crítica" e compõe a diretoria da Ação Educativa e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação. Em entrevista à Renata Lo Prete, o professor ainda avalia que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados modifica toda a estrutura do direito à educação básica para atender às demandas de um número de famílias

Entenda o projeto aprovado pela Câmara sobre ensino em casa

. No início da semana, a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirmou que o projeto de lei abre espaço para "todos os riscos e violações potenciais para os quais a educação domiciliar pode abrir". Em uma nota de posicionamento sobre a aprovação do tema na Câmara, o movimento Todos pela Educação também criticou a medida

Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado

à educação foi pactuado em nossa Constituição, sua vocação para a formação de cidadãos autônomos e aptos ao convívio democrático com a diferença e a pluralidade", diz nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Especialistas temem ampliação de uma educação sectária e de fundamentos religiosos. Por que uma regulamentação é defendida? Defensores