Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.720, de 8 de outubro de 2019, visa o fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos. Dispõe, em caráter excepcional, sobre o uso de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios, por meio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, dec...

Onda econômica liberal pode abrir caminho para expansão do ensino básico

Onda econômica liberal pode abrir caminho para expansão do ensino básico Onda econômica liberal pode abrir caminho para expansão do ensino básico Edição 261 Gestão Educação básica entra no radar de investidores privados, interessados em repetir o boom das universidades particulares nas últimas décadas Compartilhe Frederico Guimarães , 7 de outubro de 2019 / ...

Ministério Público de Contas pede que governo explique compras e justifique atraso de entrega de farda escolar

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu esclarecimento à Secretaria Estadual de Educação e Esportes sobre o processo de compra de fardamentos para alunos de escolas estaduais e a respeito de atraso na entrega desses uniformes. A solicitação foi feita depois que estudantes denunciaram, em reportagens da TV Globo exibidas na quinta (3) e na sexta (4), não t...

Governo precisa vir para conversar, diz relatora do Fundeb na Câmara

Assim que veio a público a minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, e prevê um aumento do gasto da União na educação básica, o governo Jair Bolsonaro (PSL) foi para o ataque. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, convocou, no dia 19 do mês passado, entrevista coletiva para dizer que foi pego de surpresa e que estuda encamin...

'Zebras gordas' de Weintraub, professores universitários que ganham o teto são minoria

RIO — Paulo Gomes, de 55 anos, é, na avaliação do ministro da Educação, uma "zebra gorda" : professor universitário federal que ganha entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, sinônimo para a elite docente no dicionário de Abraham Weintraub. Há 22 anos ensinando engenharia de produção na Faculdade de Tecnologia da UnB (Universidade de Brasília), com doutorado e dedicação...

Enade: cursos de graduação na área de Administração Pública tiveram pior resultado entre os analisados em 2018

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avaliou que 16% dos cursos analisados em 2018 não agregaram ao estudante o desenvolvimento esperado. O pior resultado foi na área de Administração Pública. Nela, 53,4% dos cursos avaliados ficaram com os menores números do Conceito Enade (1 e 2). Este dado é apontado pelo Índice de Diferença entre os Dese...

Ação #MeninasOcupam leva jovens a instituições públicas e privadas em busca de igualdade de gênero

Crédito: Leo Duarte No dia 11 de outubro é celebrado o Dia Internacional da Menina. As celebrações já começam no início da semana, na segunda (7), com o movimento #MeninasOcupam, que proporciona a experiência de jovens meninas ocuparem por alguns horas cargos de liderança em mais de 50 instituições públicas e privadas, mostrando que essas posições também são...

Adesão a escolas militares

Ideia é distribuir R$ 1 milhão por estabelecimento público educacional que adotar o modelo no ano que vem O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou ontem a adesão de 54 escolas públicas em quinze estados mais o Distrito Federal ao modelo de militarização de escolas públicas. Segundo o Ministério da Educação, todas as regiões do país terão estabelec...

SP, RJ e 8 estado do Nordeste não aderem a modelo de escola militar do MEC

Estado mais rico do país, São Paulo decidiu não aderir ao programa do governo Jair Bolsonaro (PSL) de escolas cívico-militares. Rio de Janeiro e Espírito Santo, que também fazem parte do Sudeste, optaram por não fazer parte do programa. Na região, apenas Minas Gerais aderiu. No Nordeste, oito estados não quiseram fazer parte —apenas o Ceará declarou apoio ao...

'Meu texto não era novidade para o MEC', diz relatora da PEC do Fundeb

RIO — Relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou na semana passada a minuta do texto mais importante para o setor nos próximos anos. O documento apresentado pela parlamentar foi alvo ...

Ofício do MEC sugere medidas contra ‘propagandas partidárias’ em escolas

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, nesta segunda-feira 23, um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de "Escola de Todos", o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir, segundo o órgão, "pluralismo de ideias e de concepções pedagógica...

Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019

O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção de açõ...

Análise de Imprensa – Setembro 2019

Setembro contou estudos importantes e anúncios polêmicos do governo sobre a educação brasileira.   Education at a Glance O Brasil foi destaque no estudo Education at a Glance da OCDE. Segundo o estudo, o Brasil é o país que tem o maior percentual do PIB, destinado à educação, no entanto, investe por aluno, menos da metade que os países desenvolvidos, al...

Enem 2019: MEC oferece R$ 684 para professores da rede pública do AP aplicarem provas

Professores das redes públicas federal, estadual e municipal do Amapá podem se inscrever até 22 de julho para atuar na organização e aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para 3 e 10 de novembro. A atuação como certificador garante remuneração de R$ 342 por dia de prova. Confira edital para seleção de certificadores A seleção...

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

Marcélia Amorim Cardoso – Professora Substituta UFRRJ/IM. Professora do Curso de Pedagogia FABEL – Faculdade Fernanda Bichieri. Doutoranda em Educação UFRRJ Mariana Montalvão Medeiros – Graduanda Curso de Pedagogia FABEL RESUMO O presente estudo tem como objetivo geral analisar o descaso das políticas públicas relacionadas à EJA, investigar o papel da escola...

Revista de alunos é questionada

Portaria determina que a direção poderá %u201Cpromover verificação de segurança de rotina%u201D nos alunos: polêmica Uma portaria da Secretaria de Educação que prevê a vistoria de pertences de alunos e proíbe a promoção de campanhas religiosas e político-partidárias nas escolas públicas virou alvo do Ministério Público de Contas do DF. O órgão pediu que o Tr...

Ministério Público pede suspensão de revistas e nota de comportamento nas escolas públicas do DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pediu ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) que determine a suspensão urgente de trechos do novo regimento escolar da rede pública da capital. Publicadas em maio, as novas regras passam a valer no segundo semestre. Na representação, o órgão questiona três pontos específicos da norma: o que permite a re...

Educação e inclusão social: quais problemas e soluções podemos apontar nesse panorama?

De acordo com o Ministério da Saúde, 12% da população sofre de algum distúrbio para o aprendizado. E obviamente, esse índice se reflete em sala de aula, com transtornos como dislexia, disgrafia, Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Autismo, por exemplo. Aind...

Professores tentam entregar troféu "Cortando o Futuro" a ministro da Educação

BRASÍLIA — Professores de cinco universidades federais organizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira para entregar o troféu "Cortando o Futuro 2019" ao ministro da Educação, Abraham Weintraub . Eles promoveram o ato para criticar a condução da pasta no governo Bolsonaro , sobretudo o contingenciamento de 30% das verbas destinadas ao pagamento das d...

Análise de Imprensa – Julho 2019

No mês de julho o Governo Federal apresentou diversos projetos relacionados a mudanças em todas as áreas da educação no país.   Enem Digital O governo anunciou que o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) será 100% digital até 2026. O Globo destacou os desafios da implementação e a matéria do G1 explicou detalhes e quais estados participarão do projeto p...