O ofício com a informação da abertura do inquérito foi protocolado na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (27).

O inquérito do MP foi instaurado após denúncia dos vereadores Adão Batista da Silva (PSB), Demerson Dias (PSB) e Mauro Marques das Neves (PSDB), que realizaram fiscalização na unidade de ensino no dia 11 de fevereiro.

Segundo a Câmara, na ocasião, os parlamentares constataram que, mesmo com o início das aulas com uma semana de atraso naquela unidade, a mesma ainda contava com obras em meio a presença de crianças e servidores.

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No texto da instauração do inquérito, o promotor de Justiça, Marcos Akira Mizusaki, do Geduc, considerou que “na avaliação da qualidade do ensino, um dos itens a ser observado refere-se à estrutura do imóvel; tanto que na Estratégia 20.7 da Meta 20 do Plano Nacional de Educação consta expressamente que os gastos educacionais para com um ensino de qualidade envolvem, entre outros, investimentos na MANUTENÇÃO, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”.

O documento do MP ainda cita que os vereadores pontuaram problemas que foram encontrados na ocasião, como na estrutura física, dentre eles: fios elétricos expostos, falta de caixa de distribuição de energia elétrica, muro rachado, e sem padrão de energia elétrica.

O Corpo de Bombeiros também foi notificado sobre a situação da Escola Municipal Ivan Júnior Lima Barboza.

Em resposta à Câmara Municipal, o 14º Grupamento de Bombeiros em Presidente Prudente informou que a unidade de ensino não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Os bombeiros informaram, ainda, “que não foi localizado em arquivos físicos, nem no sistema Via Fácil Bombeiros, projeto técnico de segurança contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros”

Além disso, a corporação acrescentou no documento enviado ao Poder Legislativo que foi expedida uma notificação por escrito para que o local seja regularizado no prazo de 90 dias.

A Prefeitura de Presidente Prudente informou ao G1 na noite desta quinta-feira (27) que está à disposição da Promotoria pra prestar todos os esclarecimentos referentes à escola.

Por meio de nota, o Poder Executivo informou ao G1 que, segundo o calendário escolar, todas as escolas municipais estão em planejamento até sexta-feira (28). Conforme o Poder Executivo, não há aulas no Sistema Municipal de Ensino.

Ainda conforme a nota enviada pela Prefeitura, na segunda-feira (2), as aulas serão retomadas em todas as unidades, inclusive nesta do Parque Alexandrina.

O Poder Executivo ainda ressaltou ao G1 que nos dias de planejamento, a Prefeitura está finalizando os reparos na escola, concluindo também toda a documentação para o AVCB.