STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que alterou participação da sociedade no Conanda

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu mudanças na participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em julgamento no plenário virtual, os ministros confirmaram a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de 2019

Mais de 60 mil adultos deixaram de estudar durante a pandemia em SP

. Ela tem esbarrado nos mesmos empecilhos que, ao longo da crise do coronavírus, já tiraram ao menos 60 mil pessoas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) somente no estado de São Paulo. Historicamente marginalizada pelas políticas educacionais, essa modalidade de ensino ficou ainda mais fragilizada com a suspensão das aulas presenciais e os efeitos econômicos e sociais

Governo define homeschooling como prioridade à frente de temas estruturais apesar de modalidade atingir apenas 0,04% dos alunos

discutidas. Defensores da modalidade alegam que o ensino está há 25 anos esperando regulamentação e, com cada vez mais pessoas aderindo à prática, necessita ser juridicamente resolvida. – A educação domiciliar, como uma realidade social, já existe há algumas décadas no Brasil. O que está acontecendo agora é um movimento de reconhecimento jurídico. O ideal é ter

As diferenças na garantia do direito à infraestrutura escolar no Paraná: um estudo nas escolas de Ensino Médio com beneficiários do Programa Bolsa Família

Neste artigo, analisou-se as condições materiais e estruturais de escolas de Ensino Médio no Paraná, problematizando as condições de oferta escolar para estudantes pobres. Para isto coteja dados do Censo Escolar e do Sistema Presença, que faz o acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família. Todas as variáveis indicam um decréscimo de equipa...

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

era de redução das taxas de contágio, com a reabertura gradativa das escolas e a retomada das aulas presenciais. Além disso, as notícias que vinham da Europa indicavam que o fechamento das escolas no início da pandemia se mostrara irrelevante para conter a propagação do vírus e uma prática condenável do ponto de vista do direito à educação. Assim, escolas e famílias

Prefeitura de Divinópolis nomeia gestores do Programa Benefícios de Prestação Continuada na Escola

, particularmente as de saúde, assistência social, educação e direitos humanos. Gestores Segundo o Executivo, ficou definido que a secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Coelho, será a coordenadora do Grupo Gestor e a assistente social, Rosália Aparecida Cesaro Abreu, será a coordenadora da equipe técnica. Maicon Marques de Paula, será membro representante

Famílias de estudantes com deficiência acumulam preocupações com reabertura das escolas

pessoais, locomoção e inclusão pedagógica, a depender da deficiência—, diz a mãe, a jovem retornaria para a escola, já que estaria segura de que alguém a acompanharia. Mas a família ainda não conseguiu acessar esse direito, e pensa em judicializar a questão. A nova insegurança se soma a um histórico de dificuldades que os pais já enfrentaram para assegurar

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

Nossa Constituição determina que estados e municípios devem investir pelo menos 25% de suas receitas correntes líquidas em educação, enquanto esse valor é de 18% para a União. A educação não é apenas um direito básico e universal. Ela é também determinante para o nosso desenvolvimento social e econômico e, portanto, deve ser priorizada no Orçamento

‘A mesa não tá posta para todo mundo’: as Lorenas deixadas para trás

e travestis negras representam 80% dos assassinatos contra pessoas trans no Brasil. O que significa dizer que a transexualidade também precisa ser analisada pela perspectiva de gênero e raça. Eu, enquanto militante dos direitos humanos e sociais, me questiono acerca da complexidade do fenômeno da precarização e de seus desdobramentos, quando sua materialização recai

A desilusão dos jovens

, foram duramente golpeados pela pandemia e serão os mais afetados pelas suas consequências econômicas e sociais. Recolocar a vida nos trilhos durante a Covid foi difícil para muitos de nós, mas será um desafio maior para as crianças e adolescentes, principalmente para as mais vulneráveis. Como mostra a pesquisa do Fórum Mundial, a saúde mental se deteriorou para 80

Norteados pelo retrovisor

. É evidente que não deveríamos, no panorama atual de profunda crise econômica, fiscal e sanitária, cogitar um trade-off entre a proteção social temporária (o auxílio) e a tutela do custeio adequado e sustentável de direitos fundamentais sociais (os pisos). A despeito disso, a proposta de revogação dos pisos constitucionais em saúde e educação é, a um só tempo

Auxílio não deveria estar atrelado à PEC Emergencial, dizem economistas

Canzian. Os economistas concordam quanto à importância do programa para reduzir a pobreza e a desigualdade no ano passado, mas criticam o que chamam de falta de focalização. A falta de rigor para eleger quem tinha ou não direito ao benefício acabou custando caro e levou o auxílio a famílias que estavam distantes da linha pobreza —e que talvez não precisassem ter

Com empurrão dos pais, escolas de elite querem desnaturalizar o racismo

descalços, com o claro intuito de criminalizar indígenas e escravos. Até a capoeira já foi proibida. Para Oswaldo de Oliveira Santos, mestre em ciências da religião, pesquisador sobre direitos humanos e professor universitário, o racismo tem por função a exploração do homem sobre o homem. A filósofa Djamila Ribeiro, em seu livro O que é lugar de fala (ed. Letramento

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

em discussão traz o risco de retirar a garantia a dois direitos essenciais para o brasileiro: a Saúde e a Educação. Ao negar previsibilidade de recursos, ela tira do povo a conquista mais relevante social no brasil, prevista na constituição federal. "a saúde é um direito de todos e dever do estado." Nesta quarta (24), o governador do Piauí e presidente do Consórcio

Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

são obrigadas, pela Prefeitura de Ibaté, a escolher entre a permanência no ensino regular ou a transferência desse aluno para a Apae. A professora deixou em janeiro o Conselho Municipal de Educação e a presidência do Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Ibaté. "Alunos

Estadão promove debate sobre a questão racial no Brasil e nos EUA; assista ao vivo

do Norte. Gilbert atuou como policial por décadas, alcançando a patente de capitão, antes de se eleger prefeito. Ele é considerado um expoente nos debates sobre direitos civis nos Estados Unidos. Em entrevista ao Estadão, Gilbert defendeu uma mudança de cultura na polícia americana e criticou a "perspectiva de nós contra eles" estimulada no ambiente policial

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

retrocesso para as principais políticas sociais" e "precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população". "O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

do Cidadão) e a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF. Na nota "em defesa da valorização da educação pública, universal e gratuita", os membros do MPF demonstram "profunda preocupação" com o texto da PEC emergencial, que tem o senador Márcio Bittar (MDB-AC) como relator. No texto, Bittar retira a obrigatoriedade de receitas

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial", dizem os signatários, sobre a PEC Emergencial. Estados e o Distrito Federal, hoje, são obrigados a destinar 12% da arrecadação para gastos com saúde. No caso dos municípios, o mínimo obrigatório é de 15

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

da vinculação não pode trazer mais pressão política para gastos mal feitos? O problema orçamentário do Brasil não é essencialmente de vinculação de recursos, mas de despesa obrigatória. São coisas diferentes. Não adianta acabar integralmente com vinculações a gastos específicos, porque a despesa obrigatória de pessoal, de Previdência, de assistência social, etc