Há retrocessos na LGPD

com necessidades especiais? Como fazer o accountability do corpo docente e do serviço educacional que está sendo oferecido sem acesso à informação? A LGPD tal qual vem sendo interpretada e aplicada pelo setor público é um retrocesso pesquisas científicas e para as políticas públicas baseadas em evidências, para a divulgação de informações pela imprensa especializada

Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

para ser aprovado neste ano de 2022. À época da formulação do PNE, o Sistema Nacional de Educação foi pensado como instrumento para aperfeiçoar a organização da educação brasileira, de modo que as políticas públicas fossem mais orgânicas e capazes de assegurar esse direito constitucional com equidade. Mas tudo caminhou muito devagar, até que o aumento

Caia Maria Coelho - A educação deve se tornar uma ferramenta contra a transfobia

os impactos da violência de gênero enquanto uma realidade pulsante nos aparelhos escolares. O Plano Nacional da Educação aprovado em 2014 e válido até 2024 - com a função de determinar as diretrizes, metas e estratégias das políticas educacionais brasileiras - não menciona algumas noções fundamentais ao enfrentamento da hostilidade cisgênera: "identidade de gênero

Aprovados no Enem, estudantes de escolas públicas resistem à destruição da educação no Brasil - por Luana Tolentino

outras coisas registram números referentes à evasão escolar, são fundamentais para a elaboração de políticas públicas que visam à melhoria da qualidade do ensino e ao combate das desigualdades educacionais. As histórias exitosas que registrei aqui saltam aos nossos olhos em um contexto de desqualificação e perseguição de professores, que sem sombra de dúvidas

Alunos com problemas de saúde mental aderiram menos ao ensino online durante pandemia, aponta estudo

e priorizar políticas públicas com tratamentos adequados poderia evitar a evasão escolar e até mesmo engajá-los no ensino a distância. "A pior situação é deixá-los fora do sistema educacional. Podem não voltar a estudar e, no futuro, ficarem em subempregos, com renda baixa, perpetuando a desigualdade." No Brasil, cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14

Se colocar meu filho em escola particular, paro de receber Auxílio Brasil?

o que diz respeito à vacinação e exames de gestantes. Maioria das escolas é pública O Brasil conta com 178.370 escolas de educação básica, segundo censo realizado em 2021 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Deste total, apenas 22,7% correspondem à rede privada de ensino, enquanto 60,2% se referem a instituições

Análise de dados educacionais | 2.1 Equidade como foco da política educacional

Este é o segundo módulo do curso Análise de dados educacionais: aplicando evidências na gestão pública foi realizado pela Escola de Dados, com apoio da Fundação Lemann e e do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Nesta aula, objetiva-se conversar sobre o tema da equidade como foco da política educacional.

Análise de dados educacionais | 1.10 Dados educacionais no contexto da pandemia de Covid-19

O curso Análise de dados educacionais: aplicando evidências na gestão pública foi realizado pela Escola de Dados, com apoio da Fundação Lemann e e do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Nessa aula você verá estudos e pesquisas realizados sobre Covid-19 e educação e pontos para aprofundamento.

'Querida, encolhi os dados': Inep distorce LGPD e prejudica a educação

e de compartilhamento com órgãos ou entidades para a execução de políticas públicas." Diferente do ocorrido no filme com a estranha máquina do doutor Wayne Szalinski, o caso do encolhimento de dados pelo Inep não foi um acidente. A decisão por limitar os microdados da educação impacta significativamente o trabalho de pesquisadores e de gestores educacionais. O uso da LGPD

Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'

de estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas. As instituições ainda cravam que a decisão é prejudicial às avaliações educacionais e à formulação de políticas públicas, sobretudo em tempos de pandemia, em que houve uma piora significativa do acesso à educação. "Sem tais dados, não somente retrocedemos imensamente em termos

Inep nega apagão e diz que chance de identificar aluno do Enem com microdados chega a 75%

que, sem as informações, não é possível fazer uma análise profunda dos desafios brasileiros, como a evasão escolar durante a pandemia, muito menos elaborar políticas públicas para enfrentá-los. Também impedem a avaliação da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o Inep, no entanto, as informações só foram omitidas após uma análise feita em parceria

Defensoria Pública da União recomenda que Inep publique íntegra dos microdados do Enem 2020

A Defensoria Pública da União recomendou nesta terça-feira (22) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publique as informações omitidas dos dados referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e ao Censo da Educação Básica de 2021. Ao divulgar os chamados microdados, que são informações mais detalhadas

'Censura do Inep ao Enem é mordaça de Bolsonaro', afirma senador

. Os parlamentares querem saber qual a intenção do Inep com a mudança e se a autarquia se amparou em algum estudo que sustente essa medida. "[Essa censura] tende a impossibilitar a produção de diversas pesquisas e políticas públicas educacionais, principalmente no que diz respeito aos impactos da pandemia para alunos e professores", diz o documento. "Quanto ao Censo

Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades

Entidades ligadas à educação e pesquisa nacionais criticaram hoje a exclusão dos microdados do Censo Escolar pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A nota assinada por 33 grupos diz que a atitude da autarquia é inadmissível dificultará a avaliação e elaboração de políticas públicas na área. No último sábado (18

Decisão de suprimir dados sobre o Enem foi dada pelo presidente do Inep

O Ministério da Educação removeu do ar anos de dados relativos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e ao Censo Escolar da Educação Básica que permitiam a pesquisadores avaliarem a eficácia de políticas públicas e a própria gestão do governo federal. Usou como justificativa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ordem partiu de Danilo Dupas Ribeiro

MEC retém informações detalhadas do Censo Escolar 2021 e apaga edições anteriores

para proteger as informações pessoais dos cidadãos. Já a LAI, em atividade há 10 anos, determina os processos de transparência dos órgãos públicos, e determina, entre outras regras, a divulgação ativa de dados sobre programas e políticas públicas. Os dados disponíveis atualmente mostram, por exemplo, o total de matrículas de cada escola segundo a raça ou a faixa etária

Malala cobra educação gratuita e de qualidade em carta a Senado brasileiro

, mas do Estado que não desenvolveu políticas adequadas de acesso, permanência e qualidade na educação. E o que mais faltou em termos de ação do Estado nas políticas emergenciais na pandemia foram financiamento público na educação pública e gestão democrática dessas políticas. As políticas construídas foram descoladas das realidades dos estudantes. Assim, o passo

Análise de dados educacionais | 1.9 Outros indicadores e índices

O curso Análise de dados educacionais: aplicando evidências na gestão pública foi realizado pela Escola de Dados, com apoio da Fundação Lemann e e do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Nessa aula você verá a diferença entre taxas de rendimento e taxas de transição; distorção idade-série e indicadores de permanência escolar.

Inep divulga microdados do Enem 2020 sem informações sobre escola e município dos participantes; especialistas criticam

é uma lei entrou em vigor em 2020 que rege formas de divulgação de dados para proteger as informações pessoais dos cidadãos. Já a LAI, em atividade há 10 anos, determina os processos de transparência dos órgãos públicos, e determina, entre outras regras, a divulgação ativa de dados sobre programas e políticas públicas. Para a economista Fabiana de Felício, diretora

Inep tira do ar informações detalhadas sobre alunos e professores do Censo

e políticas públicas na área da educação. Esses bancos trazem detalhes sobre formação dos professores e dados sobre alunos com algum tipo de deficiência em cada escola, por exemplo. O Inep se valeu de um parecer da Procuradoria Federal que atua junto ao órgão para justificar a redução dos dados disponibilizados. Eles ainda podem ser acessados via solicitação