STF diz que é dever do poder público garantir às crianças de até cinco anos acesso a creche e pré-escola

na Constituição, o Supremo fixou uma tese para deixar claro que a educação básica é um direito fundamental. O caso concreto analisado envolvia a prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina, que recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça do estado determinando a matrícula de uma criança. Havia mais de 20 mil processos semelhantes no Brasil à espera de uma definição

Prefeituras têm o dever de garantir vaga em creche e pré-escola, decide STF

e adolescentes e, portanto, o cumprimento pelo Estado é obrigatório. Com a decisão, pais e responsáveis podem exigir as vagas judicialmente. A tese fixada foi a seguinte: "1. A educação básica em todas as suas fases (infantil, ensino fundamental e ensino médio) constitui direito fundamental assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta

STF decide que poder público deve assegurar creche e pré-escola para crianças de até 5 anos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que a educação básica é um direito fundamental e que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos pode ser exigida individualmente ao poder público. Os ministros discutiam um recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa

STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

que nem sempre há recursos suficientes. Além disso, dizia que o Poder Judiciário não poderia interferir nos planos e metas municipais. O plenário fixou a tese de que a educação básica é direito fundamental assegurado por normas constitucionais de "eficácia plena e aplicabilidade imediata" e declarou que vagas em creches e pré-escolas podem ser exigidas individualmente

Como Fuvest e Enem vêm mudando a cada ano

na inclusão dos jovens. É uma prova que amplia o acesso, não é conteudista, e demanda capacidade de reflexão." Continua após a publicidade A especialista reforça a importância das cotas, tendo em vista que mais de 81% dos estudantes brasileiros da educação básica estão na rede pública. Por fim, acredita que o Enem – principalmente por meio da redação, que exige

Enem altera formato e terá questões discursivas em 2024; veja outras mudanças

que essa mudança pode ter um reflexo positivo na educação básica. Para o professor, quando o exame passa a cobrar que os estudantes desenvolvam pensamentos mais complexos para responder questões discursivas, é possível que as escolas comecem a trabalhar para que os alunos desenvolvam esse tipo de habilidade ainda no ensino fundamental. "Com as questões dissertativas

Qualidade na educação e democracia

O evento "Escola, pesquisa e mundo digital pós-pandemia: desafios e perspectivas" é voltado para professores de Educação Básica de escolas públicas e particulares, bem como estudantes dos cursos de pedagogia e de licenciatura. Na mesa "Qualidade na educação e democracia" os convidados refletem sobre o lugar da educação na sociedade e os desafios

A infância e a escola, entre o passado e o futuro

O evento "Escola, pesquisa e mundo digital pós-pandemia: desafios e perspectivas" é voltado para professores de Educação Básica de escolas públicas e particulares, bem como estudantes dos cursos de pedagogia e de licenciatura. Na mesa "A infância e a escola, entre o passado e o futuro" os convidados refletem sobre a concepção de infância e sobre

Relator no STF entende que Estado deve assegurar creche e escola, mas estabelece condições

que o Poder Judiciário não pode interferir nos planos e metas municipais. Segundo Fux, a incapacidade financeira do Estado não pode custar o direito à educação básica. Além disso, uma decisão do STF serviria para vincular outros juízes a seguir esse mesmo entendimento e não negar as vagas. "A educação representa prerrogativa constitucional indisponível", afirmou

O tamanho da crise na educação

A principal avaliação da educação básica no Brasil, realizada entre novembro e dezembro do ano passado, confirmou o que já se esperava: a aprendizagem dos alunos de ensino fundamental e médio, na rede pública e privada, caiu durante a pandemia de covid-19, após dois anos letivos extremamente prejudicados pelo longo período de fechamento das escolas

Experiências pedagógicas e a forma escolar

O evento "Escola, pesquisa e mundo digital pós-pandemia: desafios e perspectivas" é voltado para professores de Educação Básica de escolas públicas e particulares, bem como estudantes dos cursos de pedagogia e de licenciatura. Na mesa "Experiências pedagógicas e a forma escolar" os convidados discutem sobre experiências pedagógicas implementadas

10 anos na trilha do debate e da evolução do ensino híbrido

que não permitem a muitas turmas Brasil afora acessar conteúdos de forma simultânea. Mas isso quer dizer que as circunstâncias das salas de aula de educação básica no Brasil inviabilizam toda e qualquer experiência de ensino híbrido? O Guia Tecnologia na Educação, que teve mais de 80 entrevistados em diversos setores da educação, entre empresas, escolas públicas

Resultados do Saeb e do Saresp para rede estadual de SP têm diferença grande; o que isso significa?

Na última sexta-feira, 16, foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021 e os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021. Ambas as medidas são os principais parâmetros para avaliar a educação básica no Brasil

Saúde mental dos professores

O evento "Escola, pesquisa e mundo digital pós-pandemia: desafios e perspectivas" é voltado para professores de Educação Básica de escolas públicas e particulares, bem como estudantes dos cursos de pedagogia e de licenciatura. Na mesa "Saúde mental dos professores" os convidados discutem sobre o tema a partir do conceito de resiliência e bem-estar

A BNCC e o construtivismo dialogam?

-pedagógicas para alcançar o objetivo final: a aprendizagem e desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes. Em resumo, o documento diz "o que" tem de ser contemplado durante toda a Educação Básica. Por isso, não há como cravar que a BNCC é construtivista. Mas, agora vamos entender se há margem para trabalhar com essa perspectiva de ensino de forma

Colapso educacional

pela queda da participação dos estudantes e escolas no exame do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado a cada dois anos. Por si, o fenômeno sugere uma espécie de desligamento da escola —abandono dos estudos, desalento ou falta de condições quaisquer para fazer a prova. Essa abstenção dificulta comparações com o desempenho em anos

1ª aluna surda de pós-graduação defende dissertação de mestrado traduzida em Libras na Ufopa, em Santarém

Seabra de Lira interagiu com alunos egressos surdos, buscando saber como foi a educação deles; como foi o processo educacional, tanto na educação básica quanto no ensino superior; e sobre a questão da escola bilíngue. De acordo com a orientadora da dissertação, professora Ednea Carvalho, o trabalho mostra a diferença entre a educação que é inclusiva

'Queda no aprendizado só não foi maior por conta dos professores'

São Paulo – Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2021, divulgados na sexta-feira (16), mostram que o Brasil registrou uma piora no aprendizado de estudantes nos níveis que foram avaliados, mas as perdas ficaram abaixo do que era alardeado por organizações do setor

Educação de jovens e adultos resulta em mais liberdade e autonomia

% da população – o equivalente a 11 milhões de pessoas –, mesmo a alfabetização sendo um direito básico universal. Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação a toda a população, inclusive às pessoas que não tiveram acesso à escola básica nas idades apropriadas, isto é, na infância e na adolescência. Foi no contexto da Constituição

Lições do Ideb para o pós-pandemia

bem o tamanho do desafio. Eles se referem às taxas de insucesso (soma dos alunos reprovados e que abandonaram os estudos) em 2019, 2020 e 2021, em cada série dos ensinos fundamental e médio. Na série histórica recente da educação básica, tradicionalmente os maiores picos de reprovação acontecem no primeiro ano do ensino médio. Antes da pandemia (em 2019), 21