Remuneração Docente: Desafios para o Monitoramento da Valorização dos Professores Brasileiros no Contexto da Meta 17 do Plano Nacional de Educação

O objetivo deste artigo é oferecer estratégias metodológicas para verificar e monitorar o cumprimento do objetivo 17 do Plano Nacional de Educação 2014/2021, que determina que os professores das escolas públicas de Educação Básica no Brasil devem ter renda média equivalente a outros profissionais com educação similar até 2020.

Experiências de redes de ensino brasileiras com o uso de evidências

Mesa coordenada por Izolda Cela, vice-governadora do Estado do Ceará, durante o “Seminário Internacional Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Impactos e Evidências”, realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, em São Paulo. São apresentadas experiências de Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e Goiás no uso de evidências nas redes de ensi...

JC Debate - Professor Salário

O JC Debate discute a valorização do professor, pois a valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. O programa repercute esses dados e discute sobre alguns pontos relacionados ao assunto, como a defasagem de salário; plano de carreira oferecido aos professores; qualificação do professor;...

Carreira e progressão - Processos de avaliação

o Piso Salarial Profissional Nacional aos/às profissionais da educação e as Diretrizes de Carreira Unificada.

Profuncionário no Paraná Conquistas e perspectivas

O artigo analisa o programa de formação instituído nas leis que criaram os planos de carreira e garantido como carga horária para a progressão, obrigando o governo à definição de temas, textos, roteiros, dispondo de profissionais para sua organização. Discute-se o Profuncionário como uma das políticas vitoriosas de valorização da educação e dos educadores.

A carreira dos funcionários da educação - A concepção de formação do Profuncionário

O artigo analisa a concepção de formação do Programa Profuncionário que enfatiza a formação como chave da construção da identidade e da carreira profissional, considerando a dimensão formal, explicitada nos documentos político-normativos, que sintetizam, dialeticamente, o resultado da luta e a projeção de um novo momento da história dos funcionários da educa...

O piso salarial em São Paulo - Desvalorização dos professores

O artigo discute a situação atual dos salários e jornadas de trabalho dos professores na rede pública estadual paulista a fim de verificar a adequação à Lei nº 11.738, de 2008, que criou o piso salarial do magistério. Evidencia-se que o estado sistematicamente dribla a legislação federal, adequando, de forma questionável, a jornada de trabalho

O profissional da educação na Constituição Brasileira

O artigo mostra como as lacunas da legislação brasileira e as sucessivas gestões educacionais promovem de forma contínua a quebra de ações e o contingenciamento de recursos, e terminam por impedir o caminho rumo à qualidade social de nossa educação, que começa, principalmente, com investimento em pessoal e em sua profissionalização.

A valorização docente, PSPN e PCCR - Um estudo no município de Dourados/MS

O artigo versa sobre a valorização do profissional docente no município de Dourados-MS, buscando analisar a política de valorização dos profissionais no contexto atual, enfocando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e a Lei do Piso Salarial Profissional, em pesquisa qualitativa, em que o corpus documental foi composto por peças nacionais e municipais

Vencimento salarial docente - O caso do Fundeb e do PSPN

O trabalho analisa o panorama do vencimento salarial docente no estado de Mato Grosso do Sul no contexto do Fundeb e do PSPN, por meio da legislação educacional de âmbito federal e estadual, dados do Siope, do movimento sindical docente e das abordagens de alguns autores. Constatou-se que o PSPN, provocou efeitos contraditórios para os docentes, embora

Implementação do PSPN e subsídio na Rede Estadual de Ensino de MG

O artigo evidencia as mudanças no plano de carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2010, com a implementação do subsídio, que alterou a forma de pagamento e a estrutura da carreira, em atendimento à legislação federal do Piso Salarial Profissional Nacional, a desvalorização da profissão com redução dos percentuais

Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016

Esta Lei Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016, altera a Lei de nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de professor de Educação Básica do Estado de Minas Gerais.

Os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia no ano de 2009

Investiga os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez como instrumento de gestão educacional high-stakes nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia, no Ceará, bem como em verificar se a política de bonificação adotada pelo prêmio vem provocando mudanças no trabalho docente.

Conexão Futura - Trabalho X Estudo

Os entrevistados discutem o trabalho e o estudo como um desafio enfrentado por muita gente e toma uma pesquisa feita pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) que indica que 48,31% dos estudantes universitários brasileiros trabalham para conseguir custear seus estudos.

Lei nº 18.953, de 16 de julho de 2015

Lei nº 18.953, de 16 de julho de 2015, institui para o ano de 2015, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual de Goiás

Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015

Este anexo da Lei 21.710 apresenta as tabelas de vencimento da carreira de especialista em Educação Básica.

Lei sobre remuneração das carreiras do grupo de atividades de Educação Básica, Estado de Minas Gerais

Esta lei dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e altera a estrutura da carreira de professor da Educação Básica.

Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015

Lei nº 1.896, de 25 de Maio de 2015, altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pe...

Lei nº 10.207, de 24 de fevereiro de 2015

Lei nº 10.207 , de 24 de fevereiro de 2015, sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica

Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015

Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015, sobre reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação.