Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação ...

Entrevista de 1996 com o ex-ministro de Educação, Paulo Renato de Souza, sobre as modificações no Saeb

Entrevista com o ministro de Educação, Paulo Renato de Souza, sobre as modificações no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizada em novembro de 1996.

Propaganda governamental sobre o "Provão", sistema de avaliação do ensino superior na gestão FHC

Criado em 1996, o Provão era um exame realizado ao final dos cursos de ensino superior com objetivo de aferir a sua qualidade. Sua construção inicial foi realizada pelo Ministério da Educação com o apoio de conselhos profissionais, como a Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e o Conselho de Administração (CRA).

Um retrato das finanças da educação no Paraná

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Paraná, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Relatório sobre a Conferência Nacional de Educação para Todos: seminário nacional - plano decenal e os sindicatos

Relatório sobre o Seminário Nacional 'O Plano Decenal e os Sindicatos', realizado pela CNTE em Brasília nos dias 1 e 2 de agosto de 1994, analisou a grave situação do ensino básico brasileiro e a necessidade urgente de superação do quadro de calamidade. Entre os temas discutidos destacaram-se a valorização dos profissionais da educação, financiamento e gest...

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

O financiamento do Ensino Médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública

O artigo faz um levantamento dos recursos públicos que são destinados ao Ensino Médio no Brasil. São analisados os gastos estaduais e os gastos federais, em especial da rede federal de educação profissional técnica. É feita uma estimativa dos recursos destinados à formação profissional pela via do Sistema S e, por fim, no contexto das discussões do Plano Nac...