Conae: Construindo o Sistema Nacional Articulado

Documento Final do Conae, cujo tema central foi "Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". O documento apresenta diretrizes, metas e ações para a política nacional de educação, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade, o que se constitui como marco histórico para a educação

Gestão na educação profissional e tecnológica: a Escola Agrotécnica Federal de São Luiz entre 2002 e 2006

Analisa a política da educação profissional e tecnológica, tendo por base a gestão democrática na Escola Agrotécnica Federal de São Luiz, entre 2002 e 2006, buscando refletir sobre os mecanismos institucionais e práticas que indicam a trajetória da escola. Também analisa o processo de eleição para diretor, a organização e funcionamento dos colegiados

A institucionalização dos sistemas municipais de ensino na realidade paraense: obstáculos e possibilidades - o caso do município de Barcarena

O trabalho teve como principal objetivo investigar os fatores que inviabilizam a constituição do Conselho Municipal de Educação na realidade do município de Barcarena (Pará), visando identificar os obstáculos de caráter financeiro, político ou técnico. Priorizaram-se análises de leis, decretos, pareceres, regimento, planos de governo, projetos e programas

Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: impactos financeiros junto aos governos estaduais e municipais nos primeiros cinco anos da sua implantação

Visou analisar os efeitos financeiros do FUNDEB, tendo como norte o atendimento quantitativo delineado nas metas físicas do Plano Nacional de Educação. Os resultados apontam ganhos financeiros que favorecem mais acentuadamente o Nordeste e o Norte do país e, de forma geral, asseguram ao conjunto dos municípios valores financeiros mais elevados

Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009

Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009, institui no Ministério da Educação o Programa Ensino Médio Inovador - o ProEMI. Esse programa integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE como estratégia do governo federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio.O objetivo é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas

Professores do Brasil: impasses e desafios

A UNESCO, em sua missão de cooperar com a política educacional dos governos, com o apoio do Ministério da Educação, concebeu um projeto para o desenvolvimento de amplo estudo sobre a formação inicial e continuada e a carreira dos professores no Brasil. O intuito deste estudo foi de oferecer às diversas instâncias da administração educacional do país um exame...

Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009

A Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.A lei altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Legislação Educacional

Tem como objetivo fornecer elementos para compreensão da legislação compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública. O documento discute temas como: a educação nas Constituições; Plano Nacional de Educação e as propostas do Coned; regimento escolar.; a educação pública nas Constituições; a Lei de Diretrizes e Bases

Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008

A lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Regulamenta também a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Para além do Ensino Médio: a política de cotas da Universidade de Brasília e o lugar do/a jovem negro/a na educação

Busca compreender a percepção de estudantes do Ensino Médio sobre a política de cotas para negros/as implementada pela Universidade de Brasília a partir da aprovação, em 2003, do Plano de Metas para a integração social, étnico e racial, que reserva 20% das vagas de cada curso para candidatos/as negros/as. Ainda investiga orientações coletivas dos/as jovens

Brasil alfabetizado: experiências de avaliação dos parceiros

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. Esta publicação destaca os esforços de cada um dos parceiros do PBA para implementar um processo de avaliação

Brasil alfabetizado: como entrevistamos em 2006

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. Este volume traz a reprodução dos instrumentos de pesquisa – utilizados para coleta de informações

Brasil alfabetizado: marco referencial para avaliação cognitiva

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. O presente volume apresenta o resultado final do processo de construção do sistema de avaliação cognitiva

Brasil alfabetizado: experiência de campo de 2004

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. Discute-se temas como alfabetização, inclusão social , avaliação, desempenho cognitivo dos alfabetizandos e informações

Brasil alfabetizado: caminhos da avaliação

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. Discute-se temas como alfabetização, inclusão social e avaliação.

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, redefini as funções de magistério. Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.

Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação

do País em relação às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul

A Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Regulamenta as atividades da Educação Básica do estado, de acordo com o art. 189, inciso V, da Constituição Estadual, observadas as disposições das Leis Federais nº 9.394, de 20

Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999

Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.