Raquel diz que escolas têm obrigação de combater discriminações de gênero, identidade e orientação sexual

A procuradora-geral, Raquel Dodge, entende que é cabível a interferência do Supremo para garantir interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE) que inclua, entre suas diretrizes, o combate a discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar. A manifestação de Raquel, na véspera de sua despedida do cargo, que ocorre

Escolas Cívico-Militares ferem gestão democrática do ensino, diz Copeduc

e da valorização dos profissionais da educação. O entendimento servirá de base a procuradores e promotores que atuam na área de educação. "Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. Instituído por decreto e lançado pelo governo federal no último dia 5, o Pecim cria as escolas

Colegiado de procuradores e promotores diz que Programa Nacional de Escolas Cívico Militares de Bolsonaro fere princípio da gestão democrática do ensino

Operação Quadro Negro apura supostos desvios de R$ 22 milhões em obras de escolas estaduais. Foto: Pixabay/@Wokandapix A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), aprovou nesta sexta-feira, 13, enunciado considerando que o Programa Nacional

Dentro e fora da sala de aula

em que estamos, a estruturação da interlocução entre educação e assistência social não é nova — considerando o caso do prefeito Grama em Campinas, berço dos programas de transferência de renda — e nem é uma invenção fora da parametrização educacional. As normativas que norteiam a educação no Brasil — em especial a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e o Plano Nacional

Raquel Dodge quer ação da Justiça contra discriminação na escola

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, julgou procedente a ação impetrada pelo PSOL que questiona a "ausência de menção expressa, como diretriz do plano, ao combate à discriminação decorrente de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no âmbito escolar" no Plano Nacional de Educação. Na avaliação do partido, a ausência das questões citadas

"Educação sexual ajuda a reduzir violência sexual", diz secretária de Covas

era a do cerrado. Durante o governo do ex-presidente Michel Temer (PMB), Berenice foi secretária nacional do departamento de crianças e adolescentes do então Ministério dos Direitos Humanos. Com a troca de faixas presidenciais, assistiu a seus projetos serem interrompidos no governo Bolsonaro, do qual foi exonerada para a criação da nova pasta de Damares Alves. "O debate

Teto de Gastos é principal entrave para efetivação do direito à educação, diz relatório

, o monitoramento indica o Plano Nacional de Educação (PNE) como a principal política pública a ser implementada para alcançá-lo e, por outro lado, aponta a Emenda Constitucional 95 como o principal entrave. Ao congelar os investimentos em educação por 20 anos, a EC 95 mina as possibilidades de implementação do PNE, e portanto o Grupo de Trabalho recomenda revogá-la

Miguel Arroyo: Escolas militarizadas criminalizam infâncias populares

O anúncio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares apresentado pelo governo Bolsonaro no início do mês se apoia em duas narrativas principais: a de que, sob gestão dos militares, as escolas conseguirão resolver a questão da violência – motivo pelo qual o plano considera aplicar a militarização em territórios mais vulneráveis – e ainda produzir

Belém recebe audiência pública sobre plano inédito para Educação Indígena

A capital paraense, Belém, recebe em 18 de setembro a quinta audiência pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC) para debater a proposta do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). Inédita, a proposta pretende garantir uma educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país. As audiências têm como eixos

Escolas receberão R$ 225 mil do Japão por projetos de consumo consciente

entre a organização não-governamental Akatu, IGES e One Planet Network e as inscrições podem ser feitas até o dia 15 de outubro. Os selecionados serão divulgados em 30 de outubro. O Ministério do Meio Ambiente do Japão será o responsável por financiar os planos de ação. Para Danilo Leite Dalmon, diretor de Políticas e Regulação da Educação Básica substituto do Ministério

A cruzada contra a "ideologia de gênero" desprotege crianças e adolescentes

e doenças sexualmente transmissíveis, essenciais para o esclarecimento e a própria proteção dos estudantes. Alegar, como fez o governador, o combate a uma suposta — e inexistente — "ideologia de gênero" (vale lembrar que o termo jamais apareceu em qualquer estudo das ciências humanas e começou a ser disseminado apenas no debate do Plano Nacional de Educação, há

AGU faz estudo sobre ideologia de gênero

é uma competência federal. A ideia é ver se há espaço para ir além, com base no Plano Nacional de Educação, e defender que é dever do Estado "proteger" crianças e adolescentes nas salas de aula. Cabo de guerra. A determinação vem no momento em que Jair Bolsonaro e João Doria travam uma batalha pelo protagonismo nesse tema. Semana passada, o governador de São Paulo mandou

Especialistas em educação criticam projeto de escolas cívico-militares lançado pelo governo

melhor os professores, aumentar os padrões de qualidade, a regulação e avaliação dos cursos. Segurar o avanço da educação à distância em pedagogia e licenciaturas — analisa Cruz. A opinião de Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é semelhante. Ela explica ainda que o modelo pensado pelo governo, no qual a gestão da escola

A ciência asfixiada

brasileiro —, preservação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e as do desafio da formação média de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano. Uma das propostas para o cumprimento das metas é a parceria com a iniciativa privada, visando o financiamento de programas de pós-graduação. Alternativas se impõem, já que o saber científico no Brasil, ao contrário

Capes anuncia corte de 5.613 bolsas de pós-graduação para este ano

está inserido neste contexto maior", destacou. Metas garantidas Apesar dos cortes, Anderson Correia garante que serão cumpridas as metas de formação de mestres e doutores para 2024, previstas no Plano Nacional de Educação e estabelecidas pela Lei nº 13.005/2014. A meta de formação de 60 mil mestres ao ano já foi superada e a meta de 25 mil doutores se aproxima. Segundo

O que os pais precisam saber sobre educação bilíngue

pelo Ministério da Educação e constantes na Base Nacional Comum Curricular? E qual é a carga horária adequada para uma educação bilíngue de qualidade? O que poucos sabem é que o ensino bilíngue contribui para aumentar a capacidade de concentração do aluno, o senso de organização e melhora o desenvolvimento de habilidades cognitivas relacionadas à escrita, à fala

Análise de Imprensa – Setembro 2019

para esse resultado e o Estadão destacou os outros caminhos que levaram a esse resultado.   Escolas cívico-militares “Tem que impor”, diz Jair Bolsonaro sobre escolas militarizadas. O Correio Braziliense detalhou a fala do presidente e seus planos de implantação de escola cívico-militares até 2023. O Estadão, questionou o Ministro da Educação sobre a fala do presidente

'Não permitiremos a abordagem', diz Carlos Moisés sobre identidade de gênero em currículos da educação de SC

Fundamental foi construído a partir da ABNCC. "O que nós definimos é a orientação para que a partir daquelas definições as escolas organizem os seus planos políticos-pedagógicos e os conteúdos que serão trabalhados nas disciplinas. Da nossa parte, da Secretaria de Educação, nós acompanharemos a discussão dessas atividades no âmbito das escolas e no foco pedagógico

Brasil está entre os três melhores do mundo em educação profissional

, mas apenas por cerca de dois anos e meio. Uma agenda educacional é geracional. Não se coloca um programa de pé e depois tira o recurso — analisa Rafael Lucchesi, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e diretor-geral do Senai, que foi um dos delegados do Brasil na cúpula da competição. A ida da delegação brasileira ao mundial foi financiada pela Confederação Nacional

Gestão Doria quer transferir a municípios mais de 600 mil alunos da rede estadual

dos professores. Segundo Rossieli, as tratativas ainda estão em estágio inicial. Um dos modelos estudados por ele é o de Santa Catarina, que fez o processo de municipalização de forma gradual: uma série por ano. É quase certo que em São Paulo também haja uma transição. Presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e secretário de Sud Mennucci