Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

do governo Bolsonaro. Também havia direcionamento de recursos a escolas de entidades filantrópicas e ao ensino técnico do sistema S, a partir de emendas validadas nesse primeiro trâmite na Câmara. Diante das reações às mudanças, o projeto voltou a seu escopo inicial na apreciação pelo Senado. Com as alterações feitas pelos senadores, o texto voltou à Câmara

Editorial - O Fundeb no prumo

para o ensino profissionalizante do Sistema S e para funcionários terceirizados da rede pública. A decisão está em linha com o objetivo estruturante do Fundo e, dada a maneira atabalhoada com que as alterações foram feitas e a urgência de aprovar a regulamentação antes do fim do ano para que a rede escolar possa contar com novos recursos já em 2021, foi sensata. O § 1.º

Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública

para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos – as comunitárias, confessionais e filantrópicas – desde

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

para instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais e no Sistema S, para oferta conveniada de vagas nos ensinos fundamental e médio, bem como permitem o correspondente pagamento da remuneração de profissionais da educação terceirizados". O grupo de 300 juristas considerou as medidas inconstitucionais. O MPF também avaliou em sua nota que a proposta do novo Fundeb

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

depois, a base bolsonarista incluiu no projeto emendas que desviariam até R$ 12,8 bilhões da educação pública para escolas privadas, de cunho religioso, e para o Sistema S. O cálculo foi feito pela ONG Todos Pela Educação. Eis então que começou um novo capítulo de boa política. Se o Senado aprovasse a versão da Câmara, distorcida pelas emendas, o Fundeb estaria

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

possam também servir ao pagamento de funcionários terceirizados. A medida retira mais R$ 4,4 bilhões das redes públicas e honra a tradição brasileira de distribuir nacos do orçamento público para os mais diversos grupos de interesse. A terceira e última emenda permite o repasse de R$ 500 milhões para convênios entre os estados e o Sistema S. Assim como no caso

Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública no Fundamental e no Médio

, beneficiando instituições confessionais, filantrópicas e do Sistema S. A Câmara também rejeitou um destaque apresentado pelo Partido Novo que pedia justamente a retomada do trecho que retiraria verba das escolas públicas. O destaque foi rechaçado por 268 a 163. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial. O dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Senado reverte modificações da Câmara no Fundeb

de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao Sistema S. Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam em instituições comunitárias, ligadas

Verba só para escola pública

). Os parlamentares decidiram aprovar o parecer do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que retira a parte do projeto que autoriza o repasse de verbas do fundo para escolas filantrópicas, do Sistema S e religiosas. Após acordo com líderes partidários, Izalci restituiu a versão original do parecer do relator do projeto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que previa

Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao sistema S. Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam

Senado aprova regulamentação do Fundeb, mas não aceita mudanças feitas pela Câmara

, Izalci Lucas, do PSDB, retirou do texto as modificações feitas na Câmara. O dinheiro que iria para o Sistema S e as entidades filantrópicas permanece com as escolas públicas. Assim, foi restabelecido o texto original, do deputado Felipe Rigoni, do PSB. Com o acordo, os senadores aprovaram a proposta de Izalci por votação simbólica. Não houve a necessidade

Senado rejeita texto que repassaria R$ 12,8 bi do Fundeb para igrejas

de terceirizados da rede pública. O relatório aprovado pelos senadores limita a definição aos professores, psicólogos e assistentes sociais que trabalham diretamente nas escolas. Além disso, o Senado retirou a inclusão das matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) nos repasses do Fundeb. Senadores chegaram a sugerir

Senado reverte mudanças e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

de terceirizados da rede pública. O relatório aprovado pelos senadores limita a definição aos professores, psicólogos e assistentes sociais que trabalham diretamente nas escolas. Além disso, o Senado retirou a inclusão das matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) nos repasses do Fundeb. Senadores chegaram a sugerir

Senado reverte mudanças da Câmara e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

filantrópicas e religiosas, além de terceirizados da rede pública. O relatório aprovado pelos senadores limita a definição aos professores, psicólogos e assistentes sociais que trabalham diretamente nas escolas. Além disso, o Senado retirou a inclusão das matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) nos repasses do Fundeb

Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas; texto volta à Câmara

individualmente. Um desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

nos repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) - que já tem volume alto de verbas, dizem educadores. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca calculam potencial de perda de R$ 546 milhões para o Sistema S. Essa e outras mudanças no texto, dizem as entidades, podem levar à perda de R

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

, filantrópicas ou confessionais (religiosas) e no Sistema S. Os recursos também podem ser utilizados para pagamento da remuneração de profissionais da educação terceirizados. As mudanças feitas de última hora podem tirar até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

de aprender. Esse era o caminho consensual até a regulamentação da matéria pela Câmara dos Deputados. Segundo nota técnica produzida pela Fineduca e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na quinta-feira 10, deputados e deputadas desviaram 15,9 bilhões de reais das escolas públicas para estabelecimentos confessionais, filantrópicos e Sistema S. Apenas

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

que autorizam o emprego de recursos do novo Fundeb em instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais e no Sistema S, para oferta conveniada de vagas nos ensinos fundamental e médio, bem como permitem o correspondente pagamento da remuneração de profissionais da educação terceirizados. Na Câmara, porém, deputados afirmaram que as medidas incluídas

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

públicas. No texto um dos pontos torna possível que escolas privadas (filantrópicas e religiosas), incluindo também aquelas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc) recebam dinheiro público. O estudo da Campanha Nacional e da Fineduca, aponta que, caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas do Brasil poderão perder R$ 15,9 bilhões