Uma solução para o dilema entre o rol taxativo e o autismo

na sociedade. Do ponto de vista econômico, isso significa menos despesas com saúde ao longo da vida e a não necessidade de aposentadoria precoce pelo INSS. Constitucionalmente, cabe ao Estado, em seus três níveis de atuação, garantir acesso à saúde e à educação para todos os brasileiros. Mas tem falhado de forma categórica. Tanto a educação quanto a saúde estão

O Futuro se Equilibra #019 – Estude como uma mãe

ter dependentes com idade inferior a seis anos. A ideia desse auxílio é suprir parcialmente as despesas da parentalidade com custos em educação infantil. É pouco, sabemos, mas serve para entendermos que ações pontuais estão sendo feitas pelo Brasil. [Fernanda Staniscuaski] O terceiro maior problema é uma questão cultural de não se aceitar a maternidade neste

MEC prevê corte de R$ 300 mi no orçamento de 2023 dos institutos federais

semana aos reitores dos institutos. Essa verba é destinada ao pagamento das despesas de custeio, que incluem gastos como água, luz, limpeza e bolsas dos alunos. "São R$ 300 milhões a menos comparado com 2022, que já tem um orçamento insuficiente, que não considera a inflação nem o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo]", explica Cláudio Alex Jorge da Rocha

Bolsonaro veta compensação à saúde e educação ao sancionar teto de ICMS

e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – principal mecanismo de financiamento da educação pública – vem do ICMS. Sem compensação Mas, segundo o presidente da República, a compensação "contrariaria o interesse público ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado". O veto levou em conta parecer do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que pediu

MEC perde verba para reforma de escolas e Enem após bloqueio de R$ 3,6 bi

com corte de 11% Administração e Encargos com corte de 11% O bloqueio de verba na educação básica atingiu diversas despesas, inclusive livros e materiais didáticos, mas a ação mais comprometida foi a de aquisição de equipamento e mobiliário para as escolas públicas. A ação de apoio à infraestrutura da Educação Básica foi a mais proporcionalmente comprometida

A ligação do Planalto com o FNDE

o Palácio do Planalto por causa das ligações do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, com partidos do Centrão. Até junho de 2020, Ponte era chefe de gabinete do então senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil e padrinho de sua indicação para o cargo. Com orçamento de quase R$ 65 bilhões para este ano, o órgão tem despesas obrigatórias

Porque o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

da Educação (Fineduca): R$ 30 bilhões de orçamento do FNDE, sendo 17,1% voltados para os gastos não obrigatórios (aproximadamente R$ 5 bilhões). Por mais que os valores tenham sofrido queda, o FNDE continua sendo o órgão mais visado do MEC, como explica Amaral. "O orçamento do MEC tem muitas despesas obrigatórias. Por isso, o FNDE é a pérola da pasta, o local

Um cavalo de troia se aproxima dos portões de instituições federais de ensino

se empreende uma verdadeira guerra contra universidades e institutos. Os recorrentes cortes orçamentários podem levá-los a fechar as portas. Grande parte dos recursos que vêm sendo cortados são verbas discricionárias, aquelas que cobrem despesas básicas, como contas de água, energia, limpeza, bolsas acadêmicas, e os investimentos em melhorias das instalações

Estudantes do PR vão aprender a fiscalizar políticos e a acompanhar ações públicas

para que saibam o que acontece com os impostos, como são revertidos em serviços e como isso os afeta em seu dia a dia", diz Liberal. O conteúdo criado pelos funcionários públicos do TCE-PR inclui aulas sobre orçamento, gastos com saúde e educação, restrições para as despesas públicas, o que é necessário para transparência e onde achar dados de interesse. "Cada pessoa

Estudantes protestam em todo o País contra cortes na educação

de reais, mas, após um recuo do governo, o bloqueio foi reduzido para 1,6 bilhão de reais. A justificativa do governo foi garantir o cumprimento do teto de gastos. Segundo entidades estudantis, de professores e de dirigentes de universidades e institutos federais, a redução dos recursos compromete o funcionamento do setor. O contingenciamento é feito sobre despesas

Estudantes e trabalhadores protestam contra cortes de Bolsonaro na educação

anunciou que R$ 3,2 bilhões da verba prevista para o Ministério da Educação (MEC) em 2022 serão bloqueados. O valor do corte, que representa 14,5% no orçamento do MEC, atinge em cheio os institutos e as universidades federais. Esse total faz parte do chamado orçamento discricionário, ou seja, montante que cada universidade pode aplicar em outras despesas, exceto

Estudantes protestam em Brasília contra bloqueios do MEC no orçamento de universidades federais

que tenha mais um corte desses. Só no IFB, é de R$ 3 milhões. Para ter ideia, é equivalente ao orçamento anual de um campus. A gente está muito preocupado com isso", diz. Cortes no MEC Os bloqueios no orçamento das universidades e institutos federais foram anunciados em 28 de maio. O valor inicial era referente a 14,5% da verba das instituições para despesas de custeio

Estados têm espaço para cortar tributos sem prejudicar políticas públicas, diz Economia

o Banco Central. "Ou você devolve [o ganho de arrecadação] para a população de alguma forma, ou começa a buscar o padrão fiscal de 2011 a 2012, que é dar aumento [salarial] e voltar para aquele ciclo perverso", alerta Boueri. De 2011 a 2016, o crescimento real da despesa com pessoal de estados e municípios foi de 3,6% ao ano, em média, enquanto as receitas

Projeto que limita ICMS é solução preferida da área econômica para preço de combustíveis

, que permitiriam realizar gastos com "bondades" fora do teto, só é admitida pela Constituição em caso de "despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública." Técnicos acham que essas condições não estão claramente colocadas, de forma que o uso de créditos extraordinários poderia ser questionado por órgãos de controle

Teto do ICMS pode tirar R$ 21 bilhões da Educação

(Fundeb). Formado por uma cesta de impostos (o ICMS é o mais importante deles), o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação. É por meio dele que Estados e municípios pagam professores e de onde tiram dinheiro para despesas como reformas de escolas, construção de salas de aula e projetos. "O Fundeb é usado quase em sua totalidade para a folha

Teto do ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação e prejudicar reajuste a professores

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Formado por uma cesta de impostos (o ICMS é o mais importante deles), o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do ensino público brasileira. É por meio do Fundeb que Estados e municípios pagam professores e de onde tiram dinheiro para despesas como reformas de escolas, construção de salas de aula e projetos

Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa

, como "expansão do atendimento em tempo integral, provisão de carga suplementar de trabalho docente para atividades de recuperação de aprendizagem, organização de equipes de psicólogos escolares e programas de formação de educadores". A Undime afirmou que haverá consequências nas políticas de equidade nas despesas educacionais, revertendo os "efeitos das recentes

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

ainda passou sem maiores entraves pelo Senado Federal e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho. A decisão de limitar a alíquota do ICMS foi tomada sob a alegação de frear a inflação, sem que houvesse uma ponderação sobre o impacto da medida no orçamento dos entes federativos para despesas fundamentais como educação e saúde. Mas órgãos

Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC

) às instituições e foi obtido pela Folha. O teto é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. AdChoices ADVERTISING Os R$ 3,2 bilhões bloqueados representam um bloqueio linear de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, que somavam R$ 22,2 bilhões. Os recursos discrionários excluem despesas fixas como salários

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

gastos com alimentação, transportes e habitação. "Não basta ter mais acessos às universidades, se (os estudantes) não tiverem condições de permanecer e terminar os cursos. Mas isso tem impactos financeiros, teremos que calcular um valor e discutir fontes para cobrir essa despesa" afirma o Bira do Pindaré, adiantando que o relatório será concluído ainda em maio