Entenda o "SUS da Educação", instituído com 9 anos de atraso

Sistema Nacional de Educação estava previsto para ser regulamentado em 2016. Proposta integra informações educacionais dos municípios e estados e orienta investimentos.Após seis anos em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação foi aprovado em outubro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

permanente sobre quem tem seus direitos garantidos. De um lado, leis que prometem igualdade; de outro, pessoas que seguem invisíveis para o Estado e para a sociedade. Ao mesmo tempo, cresce o discurso de ódio, sobretudo no ambiente digital. No X (antigo Twitter), o volume de ataques aumentou 50% após a compra da plataforma por Elon Musk. Recentemente, uma nova regra

Novo Ensino Médio: como escolas públicas do CE se preparam para novas regras em 2026

A partir de 2026, o novo modelo de Ensino Médio previsto na Lei Federal (14.945/2024) passa a ser obrigatório no Brasil, embora algumas redes de ensino já tenham iniciado a transição em 2025. No Ceará, o que ainda falta ser implementadas são os chamados itinerários formativos, disciplinas de aprofundamento escolhidas a partir do interesse dos estudantes

Lei do 'SUS da Educação' ajudará órgãos de controle, diz membro de associação de tribunais de contas

A promulgação, na última sexta-feira (31), da lei federal que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Constituição, vai contribuir para uma definição mais clara das atribuições e das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na área. Escola municipal em Mossoró, no Rio Grande do Norte - Divulgação Prefeitura de Mossoró

Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação (SNE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU

Proibição de celulares melhora aprendizagem, segundo 70% dos professores, e reduz bullying

e o uso clandestino em locais como banheiros. Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 Pesquisa aponta aumento das habilidades cognitivas após a adoção da medida Rovena Rosa/Agência Brasil A proibição do uso de celulares por alunos durante o período escolar, em vigor desde janeiro de 2025 por lei federal, resultou em avanços percebidos no desempenho

Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação

O projeto de lei que cria o SUS da educação foi sancionado nesta sexta-feira, 31, pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. O Sistema Nacional de Educação organiza a educação básica, assim como o SUS organiza a saúde. O projeto ficou sete anos em debate no Congresso Nacional, sendo aprovado pelo Senado no início de outubro. Ele traz novas

Novo Sistema Nacional de Educação visa melhorar a qualidade do ensino

O projeto de lei que cria o SUS da educação foi sancionado nesta sexta-feira, 31, pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. O Sistema Nacional de Educação organiza a educação básica, assim como o SUS organiza a saúde. O projeto ficou sete anos em debate no Congresso Nacional, sendo aprovado pelo Senado no início de outubro. Ele traz novas

Redação do Enem 2025: desinformação e letramento digital permitem abordar desigualdades

da redação do Enem 2025. Por que o eixo é importante Em 2025, o MEC (Ministério da Educação) determinou que escolas incluam educação digital e midiática nos currículos. O Conselho Nacional de Educação fixou 2026 como prazo para implantação. A mudança ocorre em paralelo à lei que restringe o uso de celulares por alunos em sala de aula. Alunos do Colégio Pentágono

Escola precisa dar letramento digital para evitar exclusão, dizem especialistas

da Lei nº 15.100/ 2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, o que tem trazido benefícios imediatos em relação à atenção nas aulas, mas deixa em aberto a questão sobre o letramento digital, fundamental para o futuro profissional. Este foi um dos principais tópicos discutidos na Live do Valor desta quinta-feira, 30, feita em parceria com o Valor Social

A Lei 10.639/03 e o ensino de história e cultura afro-brasileira

O artigo discute os obstáculos, dilemas e desafios na aplicação da Lei 10.639/03, abordando problemas no tratamento dado à história e cultura afro-brasileira em escolas. Apresenta estratégias e recursos para superar esses desafios. Analisa 22 anos de vigência da lei, destacando os avanços na luta contra o racismo epistêmico e a colonialidade do saber

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na Educação Básica

Este artigo oferece material de apoio didático para professores da Educação Básica no Brasil, focando na história e cultura afro-brasileira conforme a Lei Federal nº 11.645/2008. Aborda a escravização negra no Brasil desde 1560, suas consequências econômicas, sociais, culturais e religiosas, o impacto dos movimentos abolicionistas e da falta de políticas

Sem retrocessos na educação especial

Parlamentares vinculados à direita conservadora mais uma vez criam disputa ideológica para tratar de políticas públicas, que deveriam ser avaliadas com base em leis e evidências. Agora, o alvo é o ensino de crianças e jovens com deficiência. No dia 21 deste mês, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto que institui a Política e a Rede

Guia prático para a aplicação da lei federal nº 13.431/2017 (Escuta protegida na escola)

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, apresenta este documento com o objetivo de orientar a rede de educação estadual sobre o fluxo de atendimento nas escolas para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Este guia estabelece o protocolo a ser seguido

Educação deve ir além da retórica

-se o trabalho da presidente da comissão, a deputada Tabata Amaral (SP), do PSB, e nomes do PT, do PP e do MDB – além de mais de 3 mil emendas discutidas desde que o Ministério da Educação (MEC) apresentou o projeto de lei, em junho do ano passado. Foi essa união de forças que permitiu ao relatório produzir avanços significativos em relação à proposta originalmente

11 anos do Plano Nacional de Educação: Análise da execução das metas da Lei 13.005/2014

Este documento apresenta uma análise detalhada do progresso no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei 13.005/2014. A análise abrange dados de diferentes indicadores de monitoramento, distribuídos em várias metas e dispositivos, com o objetivo de aferir o ritmo de progresso e a suficiência das ações

Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 - Carteira Nacional de Docente no Brasil

A Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar os professores, além de facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da profissão. A CNDB terá validade

Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou acessíveis a esse público, visando garantir sua privacidade, segurança e desenvolvimento

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

do Norte e São Paulo. Folha Estudantes Um guia semanal em 6 edições para quem precisa planejar os estudos até o Enem. Carregando... A entidade aponta que a Lei 14.945, que em 2024 estabeleceu a nova reforma do ensino médio, manteve a obrigatoriedade das duas disciplinas, mas não definiu a quantidade mínima de aulas, o que abriu espaço para reduções nas redes

Oposição diz ter maioria para derrubar decreto de Lula que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

de instituições especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. Regras anteriores que travavam sobre o tema — como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — também já determinavam que os estudantes deveriam estar preferencialmente matriculados em escolas regulares. De acordo com o governo federal, entre os princípios da nova política