A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, apresenta este documento com o objetivo de orientar a rede de educação estadual sobre o fluxo de atendimento nas escolas para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Este guia estabelece o protocolo a ser seguido por todos os servidores em duas situações: acolhimento de vítimas ou testemunhas de violência, e prevenção de condutas de violência praticadas por servidores no ambiente escolar. Reforça o compromisso da Secretaria com o Termo de Cooperação Interinstitucional nº 22/2021 e a necessidade de garantir um ambiente escolar seguro.
Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
Guia prático para a aplicação da lei federal nº 13.431/2017 (Escuta protegida na escola)
Sobre o documento
- Título original: Guia prático para a aplicação da lei federal nº 13.431/2017
- Data de publicação: 2025
- Autor(es): Costa, Alysson Faria | Perônico, Luciana Ferreira | Rezende, Nathalia Martins Mariz | Diniz, Rosália Aparecida Martins
- Local de publicação: Belo Horizonte
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (Autora) | Governo do Estado de Minas Gerais (Organizadora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.educacao.mg.gov.br/documentos-internos
- Suporte: Texto
- Tipologia: Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
- Tamanho: 39 páginas
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição