Defensoria irá recorrer de decisão de Toffoli que desobriga Rio de fornecer merenda escolar

A Defensoria Pública do Rio informou que irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura do Rio a oferecer merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais. Além

‘Temos de provocar os Poderes para combater o racismo’

de legislação e apontava para a frente, inclusive questões atuais, como política de cotas, fundo de combate ao racismo e ao preconceito. Uma crítica às cotas é a ausência de critérios objetivos na concessão. Como melhorar isso? Não existe lei perfeita. Estrutura nós temos. Temos o Judiciário para eventuais contestações, os ouvidores, o Ministério Público e a Defensoria

Como será o retorno às aulas para crianças com deficiência após fim da quarentena?

com um boletim de ocorrência junto às Delegacias de Crimes contra as Pessoas com Deficiência, fazer uma denúncia junto ao Ministério Público, acionar a Defensoria Pública ou medida judicial individual através de advogado constituído.

MPF cobra respostas do MEC sobre nova data para o Enem

Membros do Ministério Público Federal (MPF) assinaram uma Ação Civil Pública (ACP) com a Defensoria da União para demandar que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça uma nova data para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando o calendário letivo dos estados, as condições sanitárias seguras e possíveis para a realização da prova

MPF pede que calendário do Enem seja ajustado ao encerramento do ano letivo

pública (ACP) ajuizada originalmente pela Defensoria Pública da União, o que incluem determinação para que a União apresente, no prazo de 30 dias, levantamento sobre a situação do ensino médio em todo o país. Os dados devem contemplar informações sobre períodos de suspensão de aulas, formas alternativas adotadas para manutenção do aprendizado dos alunos do último

A articulação que (ainda) falta na Educação

, Defensoria Pública do Estado, Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Secretaria Estadual de Educação de Rondônia, Conselho Estadual de Educação, e a Undime e Uncme representando os secretários e conselhos municipais. Criado há pouco mais de um mês, o Gabinete foi exitoso ao emitir Nota Técnica contra a reabertura das escolas nos 52 municípios

Weintraub deixa o governo: seis polêmicas que marcaram a gestão no Ministério da Educação

polêmicas em seu período no Ministério da Educação. Relembre a seguir as que mais marcaram sua gestão: 'Vagabundos do STF' Na reunião de 22 de abril do gabinete ministerial de Bolsonaro, tornada pública em meio às investigações sobre se o presidente teria tentado interferir no trabalho da Polícia Federal, Weintraub aparece defendendo a prisão de ministros do STF

Enem 2020: Covid-19 evidencia desigualdades

, entre eles o Congresso Nacional, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), a Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e movimentos da sociedade civil, como o Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O principal argumento dos segmentos que defenderam o adiamento foi tentar reduzir

Justiça do Rio suspende reabertura de escolas estaduais para refeições

Público e a Defensoria Pública do estado do Rio, que apontam risco de aglomeração dos estudantes nas escolas. O pedido foi aceito pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, que fixou multa diária de R$ 5 mil para o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes. A decisão cita a Resolução

Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil

para aprovação da Câmara dos Deputados. Nesse panorama, em razão dos relevantes motivos para defender o adiamento da aplicação do Enem, o Governo sofreu uma grande pressão da sociedade e de questionamentos judicias, sendo acionado por órgãos e entidades como a Defensoria Pública da União (DPU) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Diante das mobilizações e da iminente

Senado aprova projeto que permite adiamento do Enem

do Legislativo, a Defensoria Pública da União entrou ontem com uma ação para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma das provas. Na semana passada, em uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também pediu o adiamento do Enem. Segundo Maia, o presidente tinha ficado "sensibilizado

Enem registra mais de 3,5 milhões de inscritos

). Adiamento A realização do Enem é alvo de questionamentos judiciais. Ontem (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida

Centrão entra na Educação e enfraquece Weintraub

à internet e, com isso, não poderão fazer as provas – marcadas para novembro – nas mesmas condições de estudantes que estão fazendo aulas online. Ontem, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região pedindo que a decisão de manter o calendário do exame seja revista. Monitoramento feito pela AP Exata, empresa

Inep admite que pode rever data do Enem

, ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19", diz o órgão. Alvo de ações O Inep tem sido alvo de ações e procedimentos pedindo o adiamento do exame devido à suspensão de aulas em todo o país. Nesta segunda-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional

Defensoria Pública da União entra com recurso para adiar Enem

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio. Em abril, a DPU obteve uma liminar favorável à revisão do calendário do Enem, mas a medida foi derrubada, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), pelo desembargador Antônio

Estudantes de pelo menos 10 estados deixaram de receber alimentação escolar

, estudantes de pelo menos dez estados e seis capitais deixaram de receber alimentação escolar prevista por lei após suspensão das aulas por conta das medidas de isolamento para conter a epidemia da Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública dos estados de Rio e São Paulo entraram com ações na Justiça para apurar irregularidades e cobrar

#AdiaEnem: 'Protesto virtual incomoda porque eles governam pelas redes', diz presidente da UNE

da Defensoria Pública da União em São Paulo que pode ser outro caminho", diz Montalvão. Impeachment? Para ele, a questão do impeachment de Bolsonaro depende mais de estratégia política do que de vontade. "Nosso desejo é que Bolsonaro fosse retirado do poder, mas entendemos que o processo da luta é complexo e exige estratégia." Para o dirigente, pode não ser eficaz haver

Ação popular pede suspensão do calendário do Enem; juíza dá 72h para manifestação do MEC

às ferramentas necessárias para o ensino a distância. Tampouco pode-se afirmar que as escolas, principalmente as públicas, que sofrem com falta de recursos, possuem a estrutura necessária para manter uma educação de qualidade neste período. 07. A desigualdade ao acesso à internet, em que os mais pobres são os que mais sofrem, e sua significância no acesso à educação

Articulação interinstitucional: um caminho seguro para enfrentar os desafios da pandemia na Educação

, os Ministérios Públicos de Contas e Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado, foi criado a partir de uma parceria com o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Busca-se com essa iniciativa, de um lado, garantir que a tomada

As aventuras de Weintraub contra a igualdade de oportunidades

podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui a dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores"[2]. A suspensão do Enem está sendo discutida na Justiça, em ação movida pela Defensoria Pública da União. No dia 28 de abril, o Tribunal Regional da 3ª