Por que ainda não cumprimos o ECA?

, ainda prepondera no senso comum a ideia de que se trata de um dispositivo para “proteger infratores e bandidos”. O propósito do Estatuto, porém, para além de estabelecer diretrizes para o amparo a jovens em conflito com a Lei, é assegurar a crianças e adolescentes – reconhecidos como pessoas em condição especial de desenvolvimento – o direito “à vida, à saúde

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

, ainda prepondera no senso comum a ideia de que se trata de um dispositivo para “proteger infratores e bandidos”. O propósito do Estatuto, porém, para além de estabelecer diretrizes para o amparo a jovens em conflito com a Lei, é assegurar a crianças e adolescentes – reconhecidos como pessoas em condição especial de desenvolvimento – o direito “à vida, à saúde

10 mulheres educadoras essenciais para a educação integral

é uma das principais referências em educação em direitos humanos na escola para a democracia. Com especialização em ciência política e do direito, a educadora defende que os direitos humanos compreendem também direitos socioeconômicos, culturais e ambientais e são transversais, isto é, não se esgotam em uma disciplina. Também luta para que haja nas escolas uma formação

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

esse falso conflito com os direitos humanos", afirmou Damous. Olhar transversal Na opinião de Rogério Sottili, ex-secretário nacional de Direitos Humanos, a inclusão dos direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma medida a ser saudada. Sottili avalia que a questão não é haver uma disciplina de direitos humanos e sim incluir a temática

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Lei 11.530/07 Art. 3º – São diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania: I – promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural; (Redação

Meninas de 10 anos debatem no Rio o que querem para o mundo em 2030

de referência A coordenadora do Grupo Assessor de Juventude do Sistema ONU no Brasil, Anna Lúcia Cunha, apresentou os dados do Relatório Situação da População Mundial 2016. Segundo ela, aos 10 anos, as meninas têm possibilidade mais ou menos limitadas, de acordo com questões familiares e comunitárias, práticas culturais, leis ou costumes dos locais onde vivem

Gestão Escolar para a Equidade Racial

vivem muito um conflito entre educação e trabalho em que as condições de vida impõem a opção pelo trabalho. Precisamos investir em melhores condições de atendimento a essa população. (Temos que) Lembrar que os jovens das comunidades mais vulneráveis têm acesso a escolas com infraestrutura mais precária, que no geral têm profissionais de educação sem a formação

Escola sem partido

o pluralismo de ideias e conserva práticas incompatíveis com o sentimento e valores constitucionais, camufladas sob a justificativa de convicções íntimas, dando azo, por exemplo, a todo tipo de tratamento inadequado àqueles que têm identificação cultural, religiosa, sexual, afetiva ou de gênero menosprezados historicamente. É certo que o art. 12 da Convenção Americana

Monitoria Rio Branco: Um diferencial em formação

no suporte de reuniões, saídas culturais, passeios, viagens, estudos do meio, palestras e eventos desenvolvidos pela escola. Amizade, Lealdade e Honra são os princípios que norteiam os jovens da Monitoria, que passam pelo curso de formação, realizado fora de São Paulo, no qual aprendem noções de primeiros socorros, como enfrentar desafios e trabalhar em grupo. 2017

‘Existe um pensamento geral de que o índio deveria deixar de existir’

Foto: Odair Leal/Reuters Grupo de Yanomami, povo que sofreu um massacre no final dos anos 80 A história que atravessa as páginas de “Os Fuzis e as Flechas”, do jornalista Rubens Valente, é a de uma imensa tragédia social e cultural. O livro aborda a relação da ditadura militar com os povos indígenas, um aspecto que mereceu poucos registros até agora

O professor, a escola e o aluno negro: algumas considerações

O presente trabalho pretende discutir brevemente o papel do professor como mediador de conflitos que podem surgir envolvendo a presença do aluno negro na escola. Para tanto, utiliza-se de revisão bibliográfica na busca de refletir sobre a ação do professor e os desdobramentos na presença do aluno negro na escola segundo a literatura disponível.

Experiências do Programa Escolas do Amanhã

Em 2009, a Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em cooperação com a UNESCO, implementou o Programa Escolas do Amanhã: Direito à Educação de Qualidade, com o objetivo de garantir a educação de qualidade a jovens e crianças de comunidades vulneráveis. As experiências aqui mostradas resgatam o percurso de amadurecimento – em nível p...

A educação escolar para adolescentes autores de atos infracionais

Os levantamentos sobre a escolarização de adolescentes que cumprem medidas de internação (SINASE, 2012) demonstram uma radical baixa escolaridade dos internos em relação à população em geral. O presente artigo tem como objetivo utilizar reflexões da psicologia histórico-cultural para compreender este processo.

Humanitarian aid for education: why it matters and why more is needed

Os países afetados por conflitos apresentam uma proporção crescente de crianças e adolescentes que vivem fora do ambiente escolar. Para os doadores de ajuda humanitária, a educação deve ser uma prioridade, no entanto, como este material descreve, sistemas de ajuda humanitária negligenciam a educação nos países afetados, exigindo uma melhor orientação

Fazer bem feito: valores em educação profissional e tecnológica

O estudo emerge da preocupação em relação ao aumento do acesso à educação e à melhoria da qualidade e da relevância da educação, com a devida ênfase na importância da promoção ao respeito mútuo e o desenvolvimento dos seres humanos em sua totalidade. Dedicado ao contexto da educação profissional, o estudo identifica o conflito que o Brasil enfrenta

Analysis: where are we now?

Esta publicação é a segunda de uma série de seis materiais de planejamento educacional sobre a promoção da segurança, resistência e coesão social através da educação. Este volume identifica etapas para os ministérios da educação no que se refere as análises de riscos ao sistema de ensino, bem como para a segurança e bem-estar de estudantes, professores e out...

El bullying homofóbico y transfóbico en los centros educativos: taller de sensibilización para su prevención; guía de facilitación

Esta publicação propõe sensibilizar para a prevenção e fornecer estratégias de apoio a docentes para o enfrentamento da homofobia e transfobia nas escolas, a partir de um enfoque dos direitos humanos. Destaca-se a presença deste problema nos centros educativos e reflete sobre as medidas necessárias para sua erradicação.

Policy: where do we want to go?

Esta publicação é a terceira de uma série de seis materiais de planejamento educacional sobre a promoção da segurança, resistência e coesão social através da educação. Este volume destaca as políticas específicas que podem ajudar na construção de um sistema de educação que promova segurança, resistência e coesão social.

Overview: incorporating safety, resilience, and social cohesion in education sector planning

, conflitos, etc.