Servidores da educação já podem consultar os valores do rateio do Fundef

de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI. A ideia é combater

O racismo nega o direito de crianças e jovens negros à educação

, no seu e-mail Assine nossa newsletter Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se Mas nem sempre trago notícias que nos permitem sonhar com escolas sem racismo. Ao passo que a Lei Federal n.º 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira em sala de aula, completou 20 anos, pesquisa

Erika Hilton propõe cotas para pessoas trans nas universidades federais: ‘É um resgate da cidadania’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou, nesta terça-feira 18, um projeto de lei no Congresso Nacional para estabelecer a reserva de 5% das vagas para pessoas trans e travestis nas universidades federais e demais

MEC divulga resultado da lista de espera do Fies 2023

, estando a pré-seleção condicionada à disponibilidade de vaga no grupo de preferência e nos cursos de opção, bem como a observância das demais regras do programa. Criado em 2001, por meio de lei específica, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas participantes do programa e que tenham obtido

Qual é o lugar do professor branco na prática antirracista?

Professores brancos podem ter um lugar social no combate ao racismo, até porque é responsabilidade de todos refletirem e atuarem diante situações de discriminações e injustiças. Foto/Getty Images Quem pode falar sobre os problemas do racismo ou trabalhar com os princípios das leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08? E quem deve planejar uma aula antirracista

Combate à evasão de negros em universidades requer novas políticas

A evasão de estudantes negros das universidades é um fator que indica a necessidade da formulação de novas políticas públicas que permitam a permanência desses alunos. Mesmo com o crescimento no número de estudantes afrodescendentes no nível superior da educação, em consequência da efetividade de ações afirmativas como a Lei de Cotas, essa população ainda

Escola pública em bairro rico de SP sofre preconceito: 'Encarar tudo isso'

e 6 anos. Temos um currículo diverso e inovador, porque temos uma gestão democrática. Não fazemos nada sem intencionalidade pedagógica ou que não colabore para o desenvolvimento das crianças. Estamos implementando temas previstos em leis que passaram por muitas discussões, como a que aborda o ensino da história africana nas escolas. Maria Claudia Fernandes

Lula defende o fim de programa para escola cívico-militar: ‘Não é obrigação do MEC’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira 14 não caber ao Ministério da Educação a tarefa de implementar e gerenciar escolas cívico-militares. A declaração foi concedida durante a cerimônia de sanção da lei do programa

Redução da desigualdade na educação deve ser premiada

Em dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o que ficou sendo chamado de o novo Fundeb. O Fundeb é o fundo formado por uma fatia da arrecadação de Estados e municípios para custear a educação básica no país - que abarca educação infantil, ensino fundamental e médio. A União aporta recursos complementares. A lei inovou em um ponto que, na época

'Aporofobia' e investimentos que 'debocham': entenda os motivos que levaram o MEC a acabar com as escolas cívico-militares

pelo mérito’", diz o documento. A escola pública, contrapôs a nota, é universal por "definição normativa e por orientação ética". Além disso, o documento aponta que "há um equívoco inaugural no modelo da contratação" dos militares. A forma utilizada era por prestação de tarefa por tempo certo que, segundo a lei federal que o regulamenta, é"uma medida de gestão

Lula diz ser ‘capaz de cumprir’ pauta da UNE, que pede revogação da reforma do ensino médio e cotas trans

brasileira; A ampliação da Lei de Cotas, com a implementação de cotas para pessoas trans; A criação de um vestibular para indígenas; O fim da lista tríplice nas eleições para reitores; A transformação do Programa Nacional de Assistência Estudantil em lei. A revogação da reforma do ensino médio foi a reivindicação que mais mobilizou protestos. Estudantes gritaram

Decisão do governo Lula afeta menos de 15% das escolas militares do país

regular sobre a presença de militares dentro das escolas já que, um estudo feito pela própria pasta para ancorar a decisão, apontou que o modelo fere a Constituição e diretrizes da educação brasileira. "O MEC adota uma postura omissa em relação à militarização. A presença dos militares nas escolas desrespeita a LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e o ministério

Desafios de aumentar a jornada escolar

de matrículas nessa modalidade, em todas as etapas da educação básica das redes estaduais e municipais. Agora, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara e Senado, e espera a sanção presidencial. O programa soa ambicioso, com um investimento de R$ 4 bilhões para alcançar mais de 3 milhões de novas matrículas até 2026, sendo um milhão delas no primeiro ano. Em 2022, havia

Anielle Franco anuncia programas de educação e intercâmbio

do MIR, o programa tem o objetivo de fortalecer a Lei 10.639 de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, como forma de ressaltar a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira, desde a diáspora negra

Por dia, 9 escolas são alvo de furto em SP

Pública) do estado a pedido da Folha, por meio da Lei de Acesso à Informação, e mostra ainda que, após atingir um pico de 521 furtos em agosto de 2018, o número de casos vêm caindo. Entre os itens mais apontados como furtados, os cabos e fios dominam a lista. Em 3.063 ocorrências, ou 17% das vezes, os ladrões levaram cabos e fios. Segundo colocado da lista

Acessibilidade e inclusão: por que é importante discutir o tema na escola?

, o problema foi resolvido (leia nesta reportagem). Outro problema é a falta de transporte gratuito e especializado. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm direito a transporte "em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação

Fim das escolas cívico-militares repercute entre estudantes e escolas

são permitidos. Rede Nacional de Pesquisa De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, o modelo cívico-militar não está em conformidade com a legislação educacional, que não prevê, em lei, a atuação de militares

Rio sanciona lei que proíbe alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas

O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou uma lei que proíbe a venda e oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas do Rio. A partir desta quarta-feira (14), as escolas têm 180 dias para adequar seus cardápios. A lei contra ultraprocessados é válida para escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental. Os alimentos ultraprocessados

Como construir uma educação infantil antirracista no Brasil?

de pobreza não frequentam creche – 1,5 milhão de crianças, em números absolutos. Na faixa entre 4 e 6 anos, há cerca de 330 mil crianças fora da pré-escola. Isso corresponde a 5,9% do público-alvo, apesar da obrigatoriedade de matrícula estabelecida pela Constituição Federal e da garantia de vaga prevista pelo artigo 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Senado aprova projeto com estratégias para ampliar educação básica em tempo integral

valores, fazendo os repasses diretamente às unidades escolares. Lei da Conectividade O texto também atualiza a Lei da Conectividade, que prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios garantam internet grátis a alunos e professores de educação básica das escolas públicas. A lei foi aprovada em 2021, mas virou um imbróglio entre o então