O racismo nega o direito de crianças e jovens negros à educação

É com muita alegria que lanço mão desse espaço para divulgar o trabalho de professores e escolas comprometidos com a educação antirracista. Aqui, já escrevi a respeito do CMEI Djalma Ramos, instituição de ensino infantil localizada no município de Teixeira de Freitas (BA), que há quase uma década desenvolve projetos com o objetivo de fortalecer a autoestima das crianças negras.

Por mais de uma vez, falei da Escola Municipal Monsenhor Scarzello, de Joinville (SC). O Monsenhor conseguiu algo que ainda é muito raro nas unidades escolares do País: institucionalizar o combate ao racismo por meio de mudanças nos currículos, da formação continuada de professores e do envolvimento de toda a comunidade escolar. Falei ainda do trabalho realizado por mães, pais e profissionais da educação da Escola Comunitária de Campinas (SP), que pode ser vista como um farol para as instituições privadas no que se refere ao compromisso com a superação da injustiça racial em seus espaços e na sociedade como um todo.

Cada vez que trago exemplos para mostrar como é possível uma educação que reconheça e valorize a diversidade existente em nosso País, o faço com a esperança de que tais iniciativas servirão de inspiração para outros professores e redes de ensino. Faço, também, no sentido de dar visibilidade às práticas empreendidas, sobretudo pelos educadores do “chão da escola”, pois vivemos em um país que silencia e desqualifica docentes do ensino público, o que tem sido fomentado por parte expressiva da grande imprensa. As colunas sobre educação estão tomadas por engenheiros, administradores e até mesmo “coachs”. Como bem lembrou o professor Muniz Sodré em entrevista ao Roda Viva: “Os economistas são os novos pedagogos”.

Mas nem sempre trago notícias que nos permitem sonhar com escolas sem racismo. Ao passo que a Lei Federal n.º 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira em sala de aula, completou 20 anos, pesquisa divulgada há pouco mais de duas semanas pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) revelou que nos últimos anos houve o aprofundamento das desigualdades educacionais entre brancos e negros no Brasil.

A partir da avaliação de resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) entre 2007 e 2019, o estudo constatou melhorias nos indicadores de aprendizagem, contudo, a meninas e meninos negros esses avanços foram negados. Por meio das notas obtidas por alunos do ensino fundamental I e II em provas de português e matemática, verificou-se que, em 2007, os meninos brancos do 5º ano tinham vantagem de 9,1 pontos sobre as meninas negras. Em 2017, a diferença saltou para 13 pontos.

No 9º ano, última etapa do ensino fundamental, a distância que era de 21,3 pontos, em 2007, aumentou para 23,4, em 2017. Tais números apontam para o fato de que o direito humano à educação, garantido pela Constituição, tem sido sistematicamente violado, impedindo que estudantes negros tenham jornadas escolares exitosas, como também um futuro marcado por oportunidades e pelo bem-viver.

Os dados acima não deixam dúvidas: o racismo, pilar da sociedade brasileira, é produzido e reproduzido no interior das escolas, o que exige políticas públicas efetivas de combate à discriminação racial. Nesse sentido, o comprometimento de toda a sociedade, como também a valorização e a formação continuada de professores para o trato da diversidade, torna-se um imperativo. Urgente e necessário.

Há poucos dias, o Ministério da Educação divulgou ações de equidade para as escolas quilombolas. Divulgou, ainda, a retomada do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes da Educação das Relações Étnico-raciais. São passos fundamentais para o enfrentamento do racismo nas escolas, mas diante da barbárie da qual crianças e jovens negros têm sido vítimas, conforme atestam os números acima, fica evidente que precisamos de muito mais. E não dá para esperar. Vidas negras e o futuro estão em jogo.