A transversalidade da alimentação escolar

a publicidade Sim, pois a alimentação tem uma dimensão nutricional e de desenvolvimento de direitos humanos, estando firmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que é "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação

Escolas municipais de SP usam currículo antirracista nas salas de aula

e propor vivências antirracistas no município de São Paulo, com base na Lei nº 10.639/2003, que, neste ano, completa 20 anos e aponta obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Assim, os professores das escolas municipais têm subsídios para desenvolver ações educacionais com base nas relações étnico-raciais

Secretário de SP muda discurso e diz que livros do MEC serão ‘enriquecimento’ para as escolas

, o secretário anunciou aos professores que vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para mudar a forma como eles são descontados em caso de faltas. Atualmente, ao faltar em uma aula , todo dia de trabalho é descontado. A mudança era uma reivindicação dos professores. Feder também disse que pretende mudar a legislação para liberar os docentes para fazer

Após decisão da Justiça, Secretaria da Educação de SP afirma que voltará a aderir ao PNLD

. Isso representa cerca de 2,4 milhões de matrículas, ou seja, a população entrevistada representa 1% do universo impactado pela medida. Após a negativa na semana passada, na última sexta-feira (10) a TV Globo protocolou um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) para ter acesso à íntegra do documento. Pela legislação, a pasta tem 20 dias corridos para responder

Ambiente escolar é o mais citado por brasileiros entre os locais onde já sofreram o racismo, diz pesquisa

de Janeiro (UFRJ), cobra a aplicação de mecanismos que já existem para garantir uma educação antirracista. A lei 10.639 já tem 20 anos e a 11.645 tem 15, mas não são devidamente trabalhadas nas escolas. Precisamos de investimentos públicos, da adoção de meios que permitam que as histórias afro-brasileira e indígena sejam ensinadas. Quem sabe assim, as crianças

Governo de SP vai comprar 200 milhões de livros digitais sem licitação

. "Representamos mais de 700 editoras. E, a depender do título que será escolhido, só nós podemos fornecer", afirmou. A dispensa para a licitação foi autorizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação, órgão ligado à Secretaria de Educação do governo de São Paulo. De acordo com o despacho no Diário Oficial, o fundamento para a dispensa é um artigo da lei

Da isenção no vestibular às cotas

evoluímos no debate e na construção de políticas públicas que viabilizaram o crescimento de 18% para 48% na proporção de jovens autodeclarados pretos ou pardos entre os estudantes universitários. Entre as ações que viabilizaram esse salto está a Lei de Cotas, aprovada em 2012 pelo Congresso, e atualizada com aperfeiçoamentos importantes pela Câmara dos Deputados

Ensino superior em alerta

A aprovação da reformulação da Lei de Cotas na Câmara, na semana passada, foi mais um passo importante (a ser confirmado no Senado) na luta pela democratização do ensino superior. No entanto, precisaremos de um esforço ainda mais amplo para reverter uma tendência preocupante verificada nos últimos anos. Desde finais da década de 90, o ensino superior

Empresa de secretário de Educação em SP é punida e proibida de vender para o poder público

da inexistência de impedimento legal para o exercício do cargo em função de ele ser sócio da empresa. Para Carlos Ari Sundfeld, professor da escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), de fato a lei não impede que Feder seja secretário em razão da existência dos contratos da Multilaser com sua Pasta, mas o conflito de interesse pode ocorrer caso fique comprovado

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento

As mudanças na Lei de Cotas consolidam avanços

Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Dandara (PT-SP) que modifica a chamada Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012). Apesar do saldo positivo, apontado por várias pesquisas, a legislação apresentava problemas pontuais. Vale lembrar que a política federal de cotas brasileira foca mais em grupos

Evento vai debater as relações étnico-raciais e o novo Plano Nacional de Educação

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/08/relações-étnico-raciais.jpgA Uneafro Brasil e o Projeto Seta vão realizar o seminário "Os desafios da educação para as relações étnico-raciais e o novo Plano Nacional da Educação!". Leia + Educação antirracista: 3 perguntas para Gina Vieira sobre a Lei 10.639 O evento vai acontecer no sábado (19

Estudantes protestam em SP por mudanças no ensino médio e contra livros digitais

(União Brasileira dos Estudantes), uma das entidades organizadoras da manifestação. Com relação ao ensino médio, a reivindicação é uma nova diretriz onde seja garantida 80% da carga horária semanal para as matérias de base, como português e matemática. Como a Folha revelou, o governo Lula (PT) planeja enviar até setembro um projeto de lei propondo uma mudança

Dia do estudante é marcado por mobilizações em todo o país

, acrescenta: "O dia 11 é o Dia do Estudante, então, historicamente as entidades estudantis convocam as jornadas de lutas em defesa da educação". Neste ano, o Novo Ensino Médio está no centro do debate. As entidades estudantis pedem a revogação da Lei 13.415/2017, que institui o novo modelo para a etapa. As escolas começaram a implementar os novos currículos no ano

Ala conservadora do Congresso tenta barrar volta da educação sexual

. Cada rede de escolas terá liberdade para definir o formato das aulas e a linguagem que adotará para as diferentes faixas etárias. Mesmo com brechas que não impõem aos municípios uma camisa de força, porém, a ação esbarra em um paredão conservador que já se anunciava antes. Nos últimos tempos, várias prefeituras aprovaram leis para impedir que qualquer discussão

Novo ensino médio: por que proposta do MEC cria um problema para os cursos técnicos

no período noturno pela possibilidade de o jovem poder trabalhar durante o dia. Questionado, o MEC informou que "a proposta, no caso de cursos com 1200 horas, é que haja período de transição para ampliação de jornada, como ferramenta de indução para ampliação de tempo integral". O presidente Lula sancionou no fim do mês passado um projeto de lei que pretende ampliar

As consequências das desigualdades para a juventude negra

, porcentagem próxima a que brancos alcançaram em 2012: 62%. Em 2022, o número de brancos entre 15 e 17 anos que frequentaram ou concluíram o ensino médio foi de 82,1%. Relacionadas ‘O importante é esperançar numa prática antirracista’, diz Renato Noguera ACESSAR Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola ACESSAR Jogo da Lei 10.639 ajuda educadores

A bem-vinda retomada da educação sexual

pela qual o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que o tema da prevenção às violências deve ser tratado no currículo de forma transversal e em todas as etapas da vida escolar. Portanto, a notícia da retomada da parte do Programa de Saúde na Escola que aborda os direitos sexuais e reprodutivos é, sem sombra de dúvida, uma boa notícia a ser comemorada

Câmara aprova PL que torna Lei de Cotas, em universidades, permanente

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto que torna a Lei de Cotas para universidades públicas permanente, devendo ser revisada a cada 10 anos. A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou a aprovação da proposta. A UNE disse que vai pintar a universidade de povo, porque não aceita menos do que educação, diversidade, cidadania

Governo Tarcísio fechou três negócios com empresa de secretário da Educação com ele já no cargo

na Pasta. "A lei não especifica se o ato é formal ou informal, em razão do poder hierárquico, eventualmente, exercido sobre o ordenador de despesas", afirmou Sundfeld. Em todo caso, segundo ele, restaria a questão moral. "Eu rescindiria o contrato ou não aceitaria o cargo", conclui. Eu rescindiria o contrato ou não aceitaria o cargo Carlos Ari Sundfeld, da Escola