Nota Técnica - Cargas horárias da formação geral básica no Ensino Médio: Estudo comparativo entre as redes estaduais

A Nota Técnica oferece uma análise nacional das cargas horárias da Formação Geral Básica (FGB) no Ensino Médio público brasileiro, com base em matrizes curriculares de 27 redes estaduais, examinadas em três momentos distintos: antes da reforma de 2017 (Lei n. 13.415/2017), durante a vigência do Novo Ensino Médio (NEM) e após a reforma de 2024 (Lei n. 14.945...

Educação básica: Coletânea de legislação

As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público. Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atua...

Caderno de Estudos em Políticas Educacionais: Análise do Projeto de Lei 2614/2024 - Novo Plano Nacional de Educação

Análise produzida pelo INEP sobre o Projeto de Lei 2614/2024, o Novo Plano Nacional de Educação.

Programa Parceiro da Escola e sua relação com as orientações de ajuste do Banco Mundial

O trabalho analisa o Projeto de Lei 345/2024, que propõe a terceirização da gestão escolar via Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado do Paraná. Aborda o conflito entre eficiência de gastos e prejuízos sociais e pedagógicos, como segregação e precarização do trabalho docente. Alinhada ao Banco Mundial, a proposta busca a eficiência dos gastos públicos. ...

Parcerias público-privadas em municípios catarinenses

O artigo analisa opções político-institucionais de sistemas educacionais da mesorregião oeste de Santa Catarina na realização de parcerias público-privadas. A pesquisa encontrou que 34,4% dos municípios desenvolvem parcerias, incluindo a aquisição de materiais didáticos, plataformas digitais e cursos de formação continuada. Estudos adicionais são necessários...

Guia de expansão qualificada de vagas na educação infantil

Garantir o acesso à educação infantil de qualidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente na etapa da creche. A alta demanda por vagas, somada à necessidade de assegurar infraestrutura, profissionais qualificados e financiamento adequado, exige das gestões locais planejamento estratégico e ação coordenada. É n...

Retrato da educação infantil no Brasil - relatório de análises

A educação infantil está assegurada na Constituição Federal do Brasil, que prevê a garantia de creche e pré-escola para crianças até 5 anos de idade. Este direito é reafirmado em tratados internacionais e diversos marcos legais, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco da Primeira Infância. Desde a Emenda Constitucional 59/2009

Cartografia da inteligência artificial e da proteção de dados na educação básica

Este artigo analisa criticamente a presença da inteligência artificial e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na educação básica brasileira, com base em uma cartografia regional que contempla cinco estados representativos das cinco regiões do país. O estudo propõe que a escola pública seja reconhecida como território ativo de regulaç...

Os interesses do capital presentes na educação pública paranaense

A crescente participação do capital privado na gestão e financiamento da educação brasileira, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), configura-se como um tema de relevância no campo das políticas educacionais. Este artigo investiga as influências e implicações dessa inserção na formação da juventude brasileira. O estudo analisa as parcerias firmadas ...

A institucionalização da biblioteca de classe como direito a literatura e alfabetização

Este relato apresenta uma experiência de formação continuada realizada em um município do Rio de Janeiro no contexto do Projeto Trilhos da Alfabetização, iniciativa da Fundação Vale, desenvolvido em parceria técnica da instituição formadora Roda Educativa (antiga CE CEDAC). A proposta apoiou na implementação de bibliotecas de classe em todas as salas do 1º ...

Guia de Execução Financeira: PDDE - Escola das Adolescências e Recomposição das Aprendizagens

O documento apoia gestores educacionais na implementação de recursos financeiros na implementação de ações de recomposição das aprendizagens. Este guia foi elaborado para apoiar gestores escolares, técnicos de secretaria de educação e membros de unidades executor nas atividades financeiras relacionadas ao PDDE. O objetivo principal é ajudar na recomposi...

Manual Gestão Presente na Escola: Instruções e Passo a passo

O MEC Gestão Presente: Plataforma de Dados da Educação Básica é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de modernizar a administração educacional nas redes públicas de ensino, oferecendo suporte às Secretarias de Educação e escolas em todo o Brasil. A iniciativa busca garantir a continuidade da trajetória educacional de estudantes e profissionais

Guia de Apoio ao Uso do Gestão Presente na Escola

O guia de apoio ao uso do Gestão Presente na Escola (GPE) é uma ferramenta estratégica de gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC). O GPE conecta gestão, docência e acompanhamento pedagógico, visando decisões mais ágeis e transparentes. Esta ferramenta moderniza e automatiza processos administrativos e acadêmicos nas escolas, garantindo...

Educação e emergências climáticas: Logística e infraestrutura - Caderno 2

O material reúne conceitos e orientações práticas sobre questões relacionadas à logística e infraestrutura em situações de emergência climática. O objetivo é apoiar a reflexão e a construção de estratégias que protejam as escolas e assegurem os direitos de crianças e adolescentes em contextos de crise, valorizando as experiências, saberes e estratégias já p...

O que dados do Pisa têm a ver com endividamento

Compartilhe Temas BrasilEconomiaSociedade Suely Nercessian 21 de dezembro de 2024 Reflexões sobre o ensino brasileiro e como o déficit em matemática vai da sala de aula para a vida financeira dos cidadãos e impacta na estabilidade econômica do país Segundo dados do Serasa, o Brasil é um dos países com o maior número de pessoas inadimplentes. Em 2023

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

é, em parceria com os entes e o MEC, o fortalecimento da política de educação em tempo integral", ponderou. Alimentação escolar A PEC também prevê que os recursos do Fundeb poderão ser usados para alimentação escolar. A medida foi defendida pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL). "Estamos cansados de ver matérias em todo o Brasil, em vários municípios, em todos os estados

Corte no orçamento da educação paulista é retrocesso inconstitucional

está, ao reduzir as despesas obrigatórias, reconhecendo a sua incompetência em executar o próprio orçamento, enquanto faltam investimentos urgentes. Em 2023, apenas 39% das escolas do estado tinham rede wi-fi. Estudo encomendado pela APEOESP ao Instituto de Arquitetos do Brasil – seção São Paulo e ao DIEESE, em 2020, na pandemia da COVID-19, indicou que 80% das escolas não

Alesp aprova PEC que reduz orçamento da Educação em SP

arrecadada com impostos na educação pública. Já o artigo 212 da Constituição Federal do Brasil estabelece que os estados devem destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a educação. Vinicius Neiva, secretário-executivo da Educação, participou da audiência e disse que os valores que serão direcionados para a Saúde são para pagar profissionais

A escola de seus filhos precisa ensinar educação financeira

deve estimular práticas de educação financeira Os altos níveis de endividamento dos brasileiros são reflexo de uma realidade nacional: a desigualdade. Boa parte dos endividados não está nessa situação de propósito, mas porque ganha pouco e não consegue organizar as próprias finanças. Em um país como o Brasil, que tem um dos maiores índices de desigualdade

Como o Ceará mudou o rumo das políticas educacionais

campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) fora de São Paulo. Por aqui, há seis municípios entre os 10 com maiores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 na categoria de anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. Já do 6º ao 9º, nos anos finais, sete municípios cearenses estão entre as melhores taxas do Brasil