Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar – ou homeschooling – não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Disque 100: Educação não é denúncia, é direito

adequadas ao contexto gerado pela pandemia e às constantes investidas de agendas que ameaçam o direito à educação ou desqualificam seu significado, como a militarização das escolas, os movimentos ligados ao Escola Sem Partido e a educação domiciliar. Nesse sentido, é preciso perguntar: o governo planeja ampliar o número de conselhos tutelares e conselheiros

Homeschooling, uma antiprioridade

milhões de estudantes afetados pela suspensão das aulas presenciais na rede de ensino básico. Não surpreende, portanto, que o tema educacional a merecer empenho por parte de Bolsonaro, do primeiro ao último ano de seu mandato, seja a aprovação de um projeto de lei que autoriza a educação domiciliar ou o homeschooling. Além de opção indesejada, por privar crianças

Ex-ministro, Renato Janine defende que Brasil supere projeto de desigualdade e retome investimentos na educação

para a área e o que revelam sobre o projeto de país adotado por Jair Bolsonaro e sua equipe. Confira os principais trechos da conversa: Centro de Referências em Educação Integral: Durante o governo Bolsonaro, as principais agendas defendidas foram a educação domiciliar, o Escola Sem Partido e as escolas militares e cívico-militares. Em que medida elas dialogam

Governo faz acordo para votar regulamentação do ensino doméstico

no plenário". "Muitos dos críticos não são contra o ‘homeschooling’ em si, mas contra o modelo de educação domiciliar sem fiscalização. O texto da Luísa prevê o vínculo com a escola, garante a avaliação e mantém a adesão ao currículo comum". O projeto tornou-se necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade

Um interminável fim de feira

emplacar seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado, o governo apresentou uma lista com mais de 30 prioridades ao Congresso: a única relativa à educação era a regulamentação do ensino domiciliar, ou seja, em termos de políticas públicas, uma antiprioridade. E isso quando o Brasil já tinha sido atingido em cheio pela maior ruptura educacional da história

Alianças, diálogos, ideias

Na medida em que se aproxima mais uma eleição, vale a pena lembrar projetos que no passado orgulharam Brasília e se espalharam pelo Brasil, graças a alianças, conversas e ideias vindas da população. O Bolsa-Escola surgiu ainda com o nome "Renda mínima vinculada à educação", no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, da Universidade de Brasília (UnB

Professor cria projeto de Libras para a educação infantil no interior da Bahia

obtido pela Isabella, na época com quatro anos, Danilo decidiu experimentar a ideia no Centro de Educação Infantil Imaculada Conceição, localizado no município baiano, e contemplar inicialmente a turma de pré-alfabetização II, formada por 10 alunos não surdos. "Levei para a sala de aula, reformulando para que (o conteúdo) ficasse alinhado às bases curriculares

MEC: educação, ideologia e destruição

da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Olavo Nogueira Filho, do Todos Pela Educação, destaca: "É um MEC que lavou as mãos. Em 2021, com os impactos brutais da pandemia, o governo elenca como prioridade a agenda do ensino domiciliar. Algo que serve apenas para alimentar a agenda ideológica de costumes que mantém a base ativa. Um MEC inerte é parte

Brasil precisa se preparar para a revolução 4.0 na educação

, foi vetado pelo Presidente da República. Além disso, no meio dessa crise toda, discutir educação domiciliar, quer dizer, a educação tem múltiplos problemas, eu falei dos programas de aprendizagem, eu falei dos problemas decorrentes da Covid-19, eu falei, você falou, Lucia falou. A solução para isso são escolas militares e ensino domiciliar? É esse o momento? Vamos

Líder do governo diz ter acordo para votar homeschooling na Câmara

da educação após a troca de ministros. Godoy esteve no MEC a pedido de Barros, que articula a votação do projeto de educação domiciliar, uma das bandeiras da ala mais ideológica e conservadora do governo. O grupo aponta uma suposta "doutrinação" nas escolas tradicionais. Barros disse ao GLOBO que conseguiu fazer o acordo com lideranças para colocar o projeto

MEC: Troca de ministro quebra gestão e mantém desmonte, dizem especialistas

, como homeschooling [educação domiciliar]; e posicionou-se contra medidas obviamente necessárias como a conectividade e dispositivo para alunos pobres", afirma Borges, da FGV. Além desses problemas, a saída de Ribeiro evidencia a falta de continuidade no trabalho do ministério, diz o pesquisador. É como se você trocasse seu filho de escola quatro vezes no ano. Há impacto

A importância da educação em Direitos Humanos no trabalho das Comissões de Mediação de Conflitos

da adoção de aulas à distância – com falta de recursos tecnológicos, acesso à internet ou infraestrutura domiciliar dos alunos de escolas públicas frente aos estudantes do ensino privado – deve aumentar a desigualdade no contexto pedagógico-educacional no médio prazo, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O fechamento de escolas

Em todo o país, professores vão às ruas pelo pagamento do piso salarial

, como a regulamentação do piso salarial dos profissionais do setor, a valorização dos planos de carreira, as contratações por concurso público e contra a terceirização na educação. A revogação do Novo Ensino Médio também está na pauta do dia, juntamente com a luta contra a militarização escolar, o homeschooling (educação domiciliar) e a lei da mordaça (Escola sem Partido

Mulheres são mais conectadas, mas acessam menos serviços na internet

ela. "Mas, esses acessos têm sido usados em funções cotidianas - usam mensagens, chamadas de voz, para assistir vídeos, acessar redes sociais, coisas muito pessoais e que não são relacionadas à educação, ao desenvolvimento profissional". A desigualdade está também na formação. O estudo mostra que apenas 19,81% das mulheres entrevistadas revelaram ter feito cursos a distância

Mulheres são mais conectadas, mas acessam menos serviços na internet

ela. "Mas, esses acessos têm sido usados em funções cotidianas - usam mensagens, chamadas de voz, para assistir vídeos, acessar redes sociais, coisas muito pessoais e que não são relacionadas à educação, ao desenvolvimento profissional". A desigualdade está também na formação. O estudo mostra que apenas 19,81% das mulheres entrevistadas revelaram ter feito cursos a distância

1 em cada 3 paulistanos conhece vítima de violência doméstica, diz pesquisa

moradores de 16 anos ou mais, por meio de entrevistas online e domiciliares. Segundo a pesquisa, 34% dos paulistanos afirmaram ter tido contato com casos em que amigas ou conhecidas foram as vítimas. Quando o questionamento foi se souberam ou presenciaram ocorrências com parentes próximos ou que convivem, o número caiu para 18%. A pergunta foi feita em agosto

Brasil sai da pandemia mais desigual, e vai piorar, dizem economistas

em cheio as atividades essencialmente presenciais, que não podem ser substituídas pelo atendimento digital: comércio ambulante, cabeleireira, pequeno restaurante por quilo, prestador de serviços de manutenção. O estudo Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) mostra que em 2020 o rendimento médio domiciliar per

O significado de 2022 para a Educação

a regulamentação do ensino domiciliar? Por que o MEC nem sequer consegue executar o seu (cada vez mais diminuto) orçamento? Em suma, uma gestão competente nas arruaças e incapaz de gerar resultados educacionais. Não podemos esperar 2023, animados pela esperança da não reeleição do atual presidente, para iniciarmos a (re)construção estrutural da educação pública em âmbito

Prioridades do governo Bolsonaro no Congresso têm armas, homeschooling e mineração em terras indígenas

do lobby (PL 4.391/2021); Marco temporal de terras indígenas (PL 490/2007); Fim da saída temporária de presos (PL 360/2021); Porte de armas (PL 6.438/2019); Torna pedofilia crime hediondo (PL 1.776/2015); Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020); Ensino domiciliar, conhecido como homeschooling (PL 2.401/2019); Em tramitação no Senado: Imposto sobre operações