Luísa Canziani (PSD-PR) é relatora do projeto que deve ser votado — Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira a votação da urgência para a análise que regulamenta o homeschooling no país. Há a expectativa de que o mérito do texto também seja votado em seguida.
No começo de abril, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que fez um acordo para votar o projeto. O tema pautou a primeira agenda de Victor Godoy no Congresso, ainda como ministro interino da Educação.
Godoy esteve no Congresso a pedido de Barros, que articula a votação do projeto de educação domiciliar, uma das bandeiras da ala mais ideológica e conservadora do governo. O grupo aponta o método como alternativa a uma suposta doutrinação de esquerda que há nas escolas.
Impasses travaram as discussões sobre homeschooling no Congresso em 2021. A ala mais ligada ao governo defendia um projeto que apenas autorizasse o método, enquanto a bancada da educação tentava determinar uma série de regras e limitações à sua aplicação. O texto que avançou de forma mais consensual é o relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Esta versão moderada é que deve ser votada.
Entre outros aspectos, o projeto com relatório de Luisa prevê que as crianças que passem para a modalidade da educação domiciliar devem estar matriculadas em escolas, que supervisionarão a frequência e avaliarão anualmente o aprendizado desses estudantes. Os conteúdos cobrados devem ser consistentes com os que fazem parte da Base Nacional Comum Curricular.
A ideia do homeschooling, mesmo a versão mais branda, encontra forte resistências em diversos setores educacionais.
A ONG Todos Pela Educação publicou uma nota afirmando que tornar a educação domiciliar uma prioridade na gestão educacional é equivocado por tratar-se de uma medida voltada para pouquíssimas famílias e que “Governo e Congresso devem estar dedicados a outras prioridades na Educação Básica, especialmente às agendas estruturantes e emergenciais, pautas que sofreram forte desaceleração em 2020 devido à pandemia e aos problemas de gestão do MEC”.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) também publicou nota contrário. Na avaliação do grupo, mesmo com as regras que a proposta prevê – de que os alunos tenham que estar matriculados em escolas, que deverão avaliar anualmente esses estudantes e cobrar os conteúdos da BNCC – Bruno Eizerik acredita que a dificuldade na fiscalização e a operacionalização da proposta vai comprometer a qualidade da formação desse estudante.
— Será complexa essa avaliação pela escola. Como uma instituição de ensino vai avaliar uma proposta pedagógica que não é sua? As chances de dar errado são muito grandes e os maiores prejudicados serão os estudantes — defende.
