Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

), o Plano Nacional de Educação (PNE), as Diretrizes Nacionais de Educação e Diversidade, além de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Não à toa, o Estado brasileiro já foi questionado sobre esse tema pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU, pelas relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos e por outros Estados-membros

A favor do avanço educacional

da educação básica. E esse documento, que vem sendo criado desde 2013, irá definir o que os alunos têm o direito de aprender. Esperamos que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promova maior equidade e qualidade do ensino no país, por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada

Ministério tira 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' da base curricular

religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos". "A BNCC estabelece competências a serem alcançadas para todos os alunos, desenvolvidas em todas as áreas e por componentes curriculares que seguem as diretrizes das competências do sec. 21. Essas competências pressupõem que o aprendizado não se restringe mais ao desenvolvimento cognitivo

MEC divulga última versão da Base Curricular para ensino infantil e fundamental

Documento traz objetivos de aprendizagem para as etapas - Fabio Rossi / Agência O Globo RIO - O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental. O documento, que traz referências para nortear o currículo da educação básica brasileira, foi entregue

Pelo direito de educar-se em direitos humanos

O trabalho aborda a relevância da educação em direitos humanos, que foi incluída nas Diretrizes Curriculares Nacionais para ser implementada pelos sistemas de ensino em todos os níveis escolares, todavia sem nenhuma orientação, planejamento ou diretriz de como introduzi-la na escola. Objetiva-se compreender os entendimentos dos professores e estudantes

Educação em direitos humanos e cidadania: aspectos normativos e teórico-práticos para implementação de uma política pública necessária no Estado do Ceará

O trabalho analisa o tratamento que a Educação em Direitos Humanos se deram nas políticas públicas do Estado do Ceará, considerando as determinações expressas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Visa

Resolução CNE/CP nº1/2002

Resolução CNE/CP nº1/2002, de 18 de fevereiro de 2002, institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Essas diretrizes constituem-se de um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização institucional