Discriminação racial afeta acesso dos negros a ensino, trabalho e saúde

Discriminação racial afeta diretamente a qualidade de vida dos negros, que têm menos acesso a educação e saúde de qualidade, recebem menores salários e são vítimas frequentes da violência policial. Para especialista, o olhar sobre a população negra do país continua o mesmo observado na escravidão Por: Mariana Lima Ao longo do século XX, o Brasil se mostrou e...

O lado obscuro no Orçamento Federal

Autor do texto: Flávio Emílio Rabetti é Diretor de Convênios e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas. Professor na Escola de Governo do Servidor. Master em liderança e gestão pública com módulo em Oxford – Blavatnik School of Government- Inglaterra pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constituc...

Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades

Era o final da década de 1980 e eu iniciava a caminhada na advocacia numa pequena comarca do interior do Rio Grande do Sul. Em audiência, discutia-se a guarda de gêmeos com poucos meses de vida. Duas famílias pretendiam se habilitar à futura adoção e argumentavam que, cada uma acolhendo um, poderiam educar e cuidar dos pequeninos; que "isso seria bom para el...

Após cruzada ideológica, Fundação Palmares vai retirar metade do seu acervo

Presidente da Fundação, Sérgio Camargo diz que obras são pautadas pela 'sexualização de crianças', 'bandidolatria' e 'material de estudo das revoluções marxistas' e que apenas 5% dos 9 mil títulos de seu acervo 'cumprem a missão institucional' do órgão Após uma cruzada contra obras marxistas e comunistas, a Fundação Palmares irá retirar de seu acervo mais da...

CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião deliberativa, marcada para a manhã desta quarta-feira (9) e que tinha, entre outras pautas e deliberação de um projeto de Lei (PL) 3262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling, e o PL 490/07 que altera o Estatuto do Índio, em relação aos critérios p...

Universidades federais não têm mais de onde cortar despesas, diz reitor

São Paulo – As 69 universidades federais brasileiras estão no limite e não têm mais de onde cortar despesas sem que coloquem em risco o seu funcionamento. Com cada vez menos recursos, em muitas unidades já foram cortadas bolsas, a limpeza e a manutenção da infraestrutura. Não há mais como fazer melhorias, como obras de acessibilidade. A segurança também foi ...

Editorial: Educação – políticas públicas de apoio aos municípios

A determinação da educação básica como direito de todos e dever da família e do Estado foi uma garantia da Constituição federal promulgada em 1988. Mas a educação pública obrigatória até o ensino médio só foi regulamentada há pouco mais de 20 anos, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1999, e a partir da criação de mecanismos de financiame...

Nota técnica aponta impossibilidade de reabertura das escolas e traz recomendações para o trabalho remoto

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, junto à Rede de Análise da Covid-19 e ao Observatório Covid-19 BR, elaboraram a nota técnica "Brasil: não é hora de retomar as aulas presenciais nas escolas e é preciso garantir as condições adequadas para a oferta do ensino remoto emergencial", que também tem por base as Considerações sobre política de restrições...

Corte de gastos na Educação: que língua estamos falando no Brasil de 2021?

Enquanto o governo Bolsonaro realiza uma dança das cadeiras ministeriais e fomenta crises com militares, a Educação segue como peça coadjuvante em sua lista de prioridades — ou, ao menos, baila longe dos holofotes. Na semana em que o golpe militar completa 57 anos, a educação deveria estar no centro do palco, não nos bastidores. Nos últimos meses, por exempl...

Andre de Melo Modenesi, Fábio Araujo de Souza e Daniel Negreiros Conceição - O auxílio emergencial não justifica mais cortes na educação

A educação pública do Brasil está longe do ideal. Ao contrário do que muitos acreditam, somos um dos países com menor investimento por aluno/ano do mundo! Segundo o respeitado Education at a Glance 2019, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo anual de um aluno brasileiro no ensino fundamental e médio é de US$ 3.800. Nos pa...

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

*Texto escrito em parceria com Andressa Pellanda, doutoranda em Relações Internacionais (IRI/USP), especialista em Ciência Política e bacharel em Comunicação Social (ECA/USP), é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual M...

Tentando ‘passar a boiada’ pelo auxílio emergencial

A exatos 74 dias da aprovação do Novo Fundeb, com o Brasil chorando mais de 250 mil mortos pela COVID, o plenário do Senado voltou a ocupar o centro do debate educacional, com a tentativa de votação da PEC 189, enviada pelo Executivo, que dentre outras medidas, objetivava desvincular o piso mínimo constitucional para a educação e saúde, no bojo da admissão d...

'É uma pedalada que significou mortes'

Coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV-SP, Fernando Abrucio acredita que o modelo do governo federal de buscar confronto com governadores e prefeitos pode levar o País para uma guerra civil federativa. Na opinião dele, a gestão Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao não destinar todo o dinheiro ...

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado, que pretende acabar com o investimento mínimo em educação, foi adiada para a semana que vem. A previsão era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas faltou acordo entre os líderes dos partidos. A PEC prevê levantar recursos para pagar uma nova rodada do auxílio emerge...

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta quarta-feira, 24, uma nota manifestando "preocupação" com os dispositivos de ajuste da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho a uma nova rodada do auxílio emergencial. A entidade centrou suas críticas à extinção dos mínimos obrigatórios de gastos em saúde e educação, inc...

O ensino domiciliar é inconstitucional

Os pais de uma infante de 11 anos, no município de Canela, no interior do Rio Grande do solicitaram perante a Secretaria Municipal de Educação autorização para prover a educação da filha mediante ensino domiciliar. O órgão municipal rejeitou o requerimento, ao que os genitores impetraram mandado de segurança perante a Justiça local. Após sentença, houve recu...

'É preciso coragem', diz primeiro aluno trans a usar nome social na Universidade Estadual de Roraima

O ano é 2020 e pela primeira vez na história da Universidade Estadual de Roraima (UERR) um aluno transgênero usa nome social. Estudante do curso de direito, Luiz Gabriel Gomes, de 19 anos, tem uma caminhada curta, mas cheia de certezas e não hesita em ocupar espaços. "Eu penso que é preciso se informar sobre os direitos que temos e depois é preciso ter corag...

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

A resposta para a pergunta do título deste artigo vem da própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, que preconiza que "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (III) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino". Portanto, se o Fundeb deve ou não destinar mais ...

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

O Brasil tem tradição em transferir tarefas educacionais a entidades privadas. Isso remonta à própria colonização, cuja empreitada de instrução coube aos jesuítas. Apenas na segunda metade do século 20 a educação pública teve expansão massiva. Embora a Constituição de 1988 afirme o princípio da destinação de dinheiro público para a escola pública, ela prevê ...

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira no sentido de permitir que as autoridades tornem obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto, ...