Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica

por impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Sua vigência estava prevista até 2020. Os recursos estão vinculados à Educação desde a promulgação da Constituição de 1988, quando foi decidido que 25% das receitas desses tributos estariam voltados ao setor. Hoje, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica

Oscar Vilhena Vieira - Estado de mal-estar social

e do surgimento de uma nova ideologia que se tornaria dominante entre as elites globais, pautada nas virtudes míticas do individualismo e do livre mercado. Nosso ensaio social-democrático, expresso no pacto de 1988, surge, assim, no contrapé da história. A Constituição buscou substituir diversos arranjos sociais corporativistas e excludentes do período Vargas

Catarina Ianni Segatto e Andréa Martini Pineda - O que aconteceu com a Educação?

em 2021. Sem isso, o Brasil estará voltando ao modelo de sistema educacional pré-Constituição Federal de 1988, em que o governo federal concentrava seus esforços no ensino superior e deixava a Educação Básica para estados e municípios. Ainda que afirme o contrário, o MEC promove a competição entre governos subnacionais e não cumpre seu papel determinado

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação, alinhado à sua cultura e em sua língua nativa. Depois dela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras quatro diretrizes

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

e tem muito a nos ensinar sobre as relações sociais que estabelecem". Da garantia aos desafios Toda estrutura do Ceci está alicerçada em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação

Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil

computador em casa, o exame que garante o acesso ao ensino superior estava (ou está) em vias de ser o mais injusto da história. Criado em 1988, como forma de efetivação do Direito à Educação (Artigo 295 da Constituição Federal), o Enem tem como finalidade promover a avaliação dos estudantes, sejam eles da rede de ensino pública ou privada, que pretendem ingressar

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

de cidadania. Também como mostra Gilberto Dimenstein, os cidadãos "de papel"[ii] estão presentes na infância brasileira, em descompasso com o dever de proteção integral, no qual se inclui a garantia à educação, assegurada no art. 227 da Constituição Federal de 1988.[iii] Dessa forma, neste momento de pandemia, ao não possibilitar aos jovens e às crianças o mesmo acesso

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

de cidadania. Também como mostra Gilberto Dimenstein, os cidadãos "de papel"[ii] estão presentes na infância brasileira, em descompasso com o dever de proteção integral, no qual se inclui a garantia à educação, assegurada no art. 227 da Constituição Federal de 1988.[iii] Dessa forma, neste momento de pandemia, ao não possibilitar aos jovens e às crianças o mesmo acesso

Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores

produtividade e rendimento, numa forma metodológica pouco praticada (e até desconhecida) pela maioria dos professores é atentar contra o telos constitucional estabelecido nos Arts. 6º e seguintes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Logo, a MP 927 segue obrigada a cumprir seu desiderato constitucional, de modo que devemos atentar para os rigores

Todos sabem que emprego e educação reduzem a violência. Menos o presidente

de nos jogar ainda mais para o buraco, abrindo caminho para um inverno sombrio, com a retirada de mais conquistas da Constituição Federal de 1988. Espero que os candidatos, pelo menos os mais responsáveis e seus partidos, lembrem-se que não se trata apenas de disputa de poder. É a dignidade humana que está em jogo no Brasil.

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

em situação irregular, especialmente crianças e adolescentes em situação de rua ou que haviam cometido ato equivalente a crime. Isso acaba por reproduzir problemas estruturais em nossa sociedade, especialmente a discriminação por motivos de raça e classe", aponta a advogada Thaís Dantas. Porém, a partir da Constituição Federal de 1988, a advogada explica

Claudia Costin: Lições do Pisa, o dever de casa não feito

. Afinal, isso é o que fazem os sistemas com bons resultados no Pisa. A boa notícia é que já começamos, mesmo que tardiamente, a fazer algumas dessas coisas. Finalmente estamos implantando a Base Nacional Comum Curricular, estabelecida na Constituição de 1988, mas homologada apenas no final de 2018. Todos os 26 estados e o Distrito Federal já elaboraram

Educação Infantil: o que você precisa saber dos marcos legais a Reggio Emilia

nas formações da nossa escola. Marcos Legais As grandes mudanças na legislação que se refere à Educação Infantil começam em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, que passou a estabelecer o acesso às creches e pré-escolas como um dever do Estado e direito de todas as crianças brasileiras. Até então, a Educação Infantil não era considerada uma etapa da Educação

O que é necessário para garantir o direito à educação no Brasil

que foi somente após a Constituição de 1988 — 31 anos atrás — que a população negra conquistou o direito à educação. Leia + "Não se faz educação integral em tempos de retirada de direitos", afirma Jaqueline Moll Para Rosana Rodrigues Heringer, vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FE/UFRJ), o pouco que o país avançou nestas

De babá à professora: a evolução da Educação Infantil

foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. Outro grande avanço veio em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio. Em 2006, a Educação Infantil

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade. Foto: MP Pró-Sociedade/Divulgação O modelo de Escola Cívico-Militar, instituído por meio do Decreto 10004, de 5 de setembro de 2019, tem, por fim, promover a melhoria na qualidade da educação básica e do ensino médio no Brasil, após 30 anos de vigência da Constituição de 1988

A cruzada contra a "ideologia de gênero" desprotege crianças e adolescentes

paulista. O material escolar era usado nas aulas de ciências para estudantes do oitavo ano do ensino fundamental e reproduzia, inclusive, conteúdo do Ministério da Saúde. Este, por sua vez, explicou que pauta as temáticas da saúde sexual, reprodutiva, planejamento familiar e direito à reprodução pelo que está disposto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

de intervenção e passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Deste modo, o ECA confirma uma importante escolha política e social firmada no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988: crianças e adolescentes são prioridade absoluta. É necessário que todos nós incorporemos a lógica do ECA, que busca superar discriminações entre diferentes crianças e adolescentes

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que "será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria." A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988

Cortes no orçamento projetam um futuro devastador para a educação

da Constituição de 1988 ou será o caos sistêmico. Desconstituído o Estado Social, as despesas obrigatórias serão reduzidas e, assim, a maior parte do fundo público poderá ser monopólio da alta finança e de seus parceiros. As recentes manifestações (em 15 e 30 de maio) confirmam que as universidades públicas possuem alto reconhecimento em muitos setores da sociedade