Justiça do PA determina desocupação de prédio por indígenas que protestam contra educação a distância

) e pelo MP-PA (Ministério Público do Pará), que entendem que o novo modelo viola as leis e princípios constitucionais que protegem os direitos dos povos indígenas. A Folha apurou ainda que o MEC (Ministério da Educação) também entende que não há amparo legal no país para a oferta de educação escolar indígena, quilombolas, campo, ribeirinhos e comunidades tradicionais

Justiça de SP suspende terceirização de estrutura física de escolas estaduais

de concessão. Em sua justificativa, o juiz acatou a argumentação da organização sindical, segundo a qual a "terceirização indevida" do espaço físico das escolas estaduais viola princípio constitucional que garante o direito à gestão democrática da rede pública de educação. "A gestão democrática transcende a atividade pedagógica em sala de aula, pois envolve a maneira

Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas

e a inclusão são valores centrais na nossa escola, e abordamos essas questões de forma integrada ao currículo. Em nossas aulas de convivência, os alunos têm a oportunidade de discutir e refletir sobre temas como equidade social, racial e de gênero, além de aprender sobre os direitos humanos e a importância do respeito às diferenças. Desde 1992, o colégio possui

'Nesta escola não há machos': LGBTfobia e conservadorismo impedem avanço de diversidade na educação

e, principalmente, as pessoas", pondera o professor. Ainda com histórias como a de Rafael, o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro onde há o maior índice de escolas que têm projetos de temática LGBTQIA+. Ainda assim, a taxa de escolas gaúchas que tratam do assunto em sala de aula caiu, segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humano (ObservaDH), plataforma Ministério

Porque disciplina de escolas cívico-militares prejudica o seu filho

públicas, um sistema que se pretende superior. Para Adilson Paes de Souza, doutor em psicologia escolar e mestre em direitos humanos, importa-se, na verdade, o pior do sistema militar. A escola pública deixa de ser, alerta Miriam Fábia, doutora em educação, professora associada da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

da certidão para quem trabalha em escolas. "Há quem defenda que a exigência viola o direito à privacidade, mas há também o entendimento de que há casos em que o interesse público se sobrepõe ao direito privado. A meu ver, esse é o caso: o interesse público se sobrepõe, já que são pessoas que irão trabalhar com crianças e adolescentes", diz Paulo Renato Fernandes

MPF pede condenação da União por não prever cota para pessoas trans no ‘Enem dos Concursos’

nossa newsletter Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se "A atuação contraditória da Administração Federal se mostra vedada pelo ordenamento jurídico, eis que viola os princípios da confiança e da boa-fé objetiva quanto aos seus administrados", escreveram os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias

MP investiga sites educacionais do governo de SP por suspeita de enviar dados de alunos para empresas de publicidade

o inquérito aberto no MP-SP, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que Envio de dados viola privacidade, diz HRW De acordo com a pesquisadora de direitos das crianças e tecnologia da HRW, Hye Jung Han, a maioria das empresas que recebeu os dados dos estudantes é especializada em publicidade comportamental. Elas analisam as informações para prever

Assalto, agressão e ameaça: como violência afeta a vida escolar de estudantes na periferia de Fortaleza

a estudantes das 12 escolas de ensino médio da região; os alunos têm entre 14 e 24 anos. A insegurança que viola as ruas, as casas, as escolas, retira até direitos básicos — como o de ir e vir. "A gente não podia sair de casa porque estava muito perigoso na rua. [O medo] era tanto de tiros da polícia, quanto tiros dos…", declarou a estudante ouvida pelo g1

Escola é lugar de debate sobre causas e consequências do trabalho infantil

. Lançada em 2021, a publicação reúne histórias de meninos e meninas em situação de trabalho, tão invisíveis para a sociedade quanto os malabares que pedem dinheiro nos faróis. Uma das principais violações de direitos humanos, o trabalho infantil afeta, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1,768 milhão de crianças e adolescentes

Desmilitarização da Educação: 200 entidades pedem revogação de decreto ao MEC

dos planos e programas para a educação em direitos humanos e medidas de justiça de transição para superação do legado autoritário do Brasil. [caption id="attachment_37508" align="aligncenter" width="640"] Entidades pressionam o governo pelo fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e alertam que a militarização viola garantias constitucionais[/caption

Revogue a Reforma do Ensino Médio, presidente Lula!

, que política também se faz com amor e afeto. Eu me sinto respeitada. Já havia esquecido o que era acordar, ler o noticiário e ter essa sensação. É como se tivessem tirado um punhal do meu peito. Entre os tantos acertos que o senhor teve até agora, preciso destacar a escolha do professor Silvio Almeida para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Temos

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade

pelo qual, acolhendo-as, julgo procedente a presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rondônia n. 5.123/2021?. Em seu voto, ele propôs a fixação da seguinte tese de que "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União". Autor da lei falou

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão

pelo qual, acolhendo-as, julgo procedente a presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rondônia n. 5.123/2021″. Em seu voto, ele propôs a fixação da seguinte tese de que "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União". Autor da lei falou

Em carta ao governo Lula, grupo pede a extinção imediata das escolas militarizadas

Bolsonaro, é ‘nefasta para a garantia do direito humano à educação no país’ e ainda citam a grande mobilização de entidades, organizações e da sociedade civil contra a agenda que ‘viola os direitos das crianças e adolescentes, estimula a desescolarização, a segregação de estudantes por famílias ultraconservadoras e a fragilização da educação para a convivência

Corrupção bolsonarista, capítulo 1

. A normalização das decretações de sigilo até para cartão corporativo e matrícula escolar da filha do presidente; o orçamento secreto; o apagão de dados; o desvirtuamento ilegal de políticas públicas de educação, saúde, ambiente, cultura e direitos humanos. Ou a inviabilização da investigação de corrupção; as práticas de captura e assédio; mercadores da cloroquina

Educação pode ser antídoto contra discurso de ódio

mesmo quando viola outros direitos. Isso tudo, infelizmente, só serve para tumultuar o debate. Identificar a linha tênue que estabelece os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet é sempre controverso, mas necessário e cada vez mais urgente. De um lado, o princípio democrático da livre expressão exige das pessoas uma predisposição para dialogar

Sociedade precisa se unir para garantir segurança pública com equidade racial

de direitos humanos e fundadora do movimento "Mães de Maio"; Pablo Nunes, doutor e pesquisador em Ciência Política e Segurança Pública e nosso moderador Flávio Costa que é autor e jornalista, coordenador do núcleo de jornalismo investigativo na UOL. Agora, gostaria de passar a palavra para o Flávio que moderará esse painel. Boa noite, Flávio. Flávio Costa - Boa noite

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

coibir as violações sistemáticas a direitos humanos no Brasil decorrentes de preconceitos de gênero e orientação sexual, que atingem majoritariamente crianças e jovens", afirmou a procuradora. Linguagem neutra Uma discussão mais recente, que chegou ao STF em 2021, diz respeito à chamada linguagem neutra de gênero. Em julho deste ano, o PT entrou com uma ação

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

com Deficiência - O Conade (hoje integra o Ministério dos Direitos Humanos) é criado para acompanhar e avaliar políticas públicas de inclusão de PCDs 2000 - Leis nº 10.048 e nº 10.098 - Estabelecem reserva de assentos em transportes coletivos, normas de construção de edifícios e planejamento de espaços urbanos mais acessíveis 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação