Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul

A Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Regulamenta as atividades da Educação Básica do estado, de acordo com o art. 189, inciso V, da Constituição Estadual, observadas as disposições das Leis Federais nº 9.394, de 20 de dezembr...

Ensino Médio no Brasil e Reformas

O artigo busca estudar o Ensino Médio no Brasil e sua identidade, buscando compreender os problemas na permanente tensão entre o ensino geral e acadêmico e o ensino profissionalizante presente em suas reformas. Por meio de uma retrospectiva da história da educação, buscando autores como Azevedo, Nagle, Webere, entre outros, visa-se pontuar historicamente os ...

Ética e meios de comunicação

O artigo apresenta o relato de um projeto da autora desenvolvido com estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental sobre o tema "ética e os meios de comunicação". No intuito de adequar-se às novas demandas da educação institucional, a autora apresenta o percurso feito, as leituras que ofereceram base para os debates, a análise crítica de telejornais, textos pu...

Educação indígena na escola

Os povos indígenas mantêm sua alteridade graças a estratégias próprias de vivência sociocultural, sendo a ação pedagógica uma delas. A educação desenvolvida pelos povos indígenas lhes permite que continuem sendo eles mesmos e mantenham a transmissão de suas culturas por gerações. Neste trabalho mantém-se o pressuposto de que não há um problema da educação in...

A interculturalidade no cotidiano de uma escola indígena

O artigo aborda a questão da interculturalidade como categoria constitutiva de uma escola indígena. Contrastando com a concepção colonialista, etnocentrista, que permanece até os dias atuais, surgem outras possibilidades que consideram a autonomia dos povos indígenas na condução de seus próprios projetos educacionais.

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 dispõe sobre o sistema de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.

Deliberação do CEE/PR sobre regimentos escolares

O documento delibera a respeito das funções dos regimentos escolares diante da organização administrativa, didática e disciplinar dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Profissionalização do professor e desenvolvimento de ciclos de aprendizagem

O artigo discute os problemas, impasses e possibilidades da organização da escola em ciclos de aprendizagem, destacando que não basta a adesão ideológica para que ela se concretize. A sua efetivação exige novas competências, contexto em que se coloca a temática da formação e profissionalização do professor.

Cadernos de Pesquisa - Número 108

Revista de estudos e pesquisas em educação, tem como objetivo divulgar a produção acadêmica sobre educação, gênero e raça, propiciando a troca de informações e o debate sobre as principias questões e temas emergentes da área. Privilegia a disseminação das pesquisas realizadas no País, embora publique também estudos provenientes do exterior.

Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999

Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, dispõe sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. A presente lei complementar segue mandamento constitucional constante do art. 206, VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no art. 3º, VIII, e consoante o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal em seu a...

Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999

Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Proposta pedagógica para os estabelecimentos de ensino do Estado do Paraná

O documento delibera a respeito dos Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do ensino público do Estado do Acre

Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do ensino público estadual do Acre.

O analfabetismo no Brasil sob o enfoque demográfico

O estudo discute relações entre dinâmica demográfica e nível educacional da população a partir do indicador taxa de analfabetismo. Demonstra que a evolução temporal das taxas totais de analfabetismo depende tanto da estrutura etária da população quanto da capacidade do sistema de ensino em alfabetizar indivíduos de todas as idades. Conclui que a velocidade a...

How People Learn: Bridging Research and Practice

Em “How People Learn: Bridging Research and Practice”, o Comitê de Pesquisa de Aprendizagem e Prática Educacional pergunta como os insights da pesquisa podem ser incorporados à prática de sala de aula e sugere uma agenda de pesquisa e desenvolvimento que informa e estimula a mudança necessária.

Recursos da tecnologia da informática no ensino/aprendizagem: a visão dos professores das escolas estaduais de Ensino Médio de Porto Alegre

Analisa a visão dos professores sobre as implicações da introdução dos recursos de informática nas organizações estaduais de Ensino Médio de Porto Alegre. Enfoca nas percepções dos professores, buscando compreender seu papel frente ao processo de ensino-aprendizagem e suas percepções quanto à introdução dos recursos da tecnologia da informática no Ensino Méd...

A Produção do Fracasso Escolar: histórias de submissão e rebeldia

A Produção do Fracasso Escolar aborda a reprodução e a evasão na escola pública. A autora faz uma revisão crítica da literatura sobre as causas das desigualdades educacionais na sociedade brasileira e uma análise das raízes históricas das concepções sobre o fracasso escolar. A autora também analisa os dados coletados numa pesquisa de campo, na qual observou,...

Learning sex and doing gender: cultures of heterosexuality in the secondary school

A tese utiliza uma abordagem interdisciplinar, feminista e cultural para abordar a sexualidade e a escolaridade. O estudo documenta as formas pelas quais as questões da sexualidade se destacam no contexto escolar e suas implicações para a aprendizagem sexual e a produção de identidades sexuais. O estudo examina as maneiras pelas quais as culturas de alunos n...

Brazil: community participation. What do communities get out of it?

Aborda o envolvimento de comunidades pobres na luta pela melhoria da qualidade da educação pública.

Ensino Médio profissionalizante: quem o quer? A quem ele serve?

Acompanha um grupo de estudantes trabalhadores do Ensino Médio visando investigar suas expectativas quanto à formação/ profissionalização ao mesmo tempo em que as relaciona com a herança cultural que foi deixada desde a colonização quanto ao trabalho e à profissão. Analisa, ainda, a trajetória da legislação da educação brasileira profissionalizante até a nov...