PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista
- 02/03/2021
- Radar de Imprensa
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de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revisão das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo ministério comandado por Damares viola os princípios consitucionais da participação social
O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas
- 29/09/2017
- Radar de Imprensa
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, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) e representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade, reforça: a decisão representa "uma flagrante violação à ideia de laicidade". "Nesse caso, há uma falsa ideia de que os estudantes e pais podem escolher a religião do ensino, o que viola o pluralismo, a liberdade religiosa e os direitos das minorias em cada
MPF pede condenação da União por não prever cota para pessoas trans no ‘Enem dos Concursos’
- 24/01/2024
- Radar de Imprensa
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nossa newsletter Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se "A atuação contraditória da Administração Federal se mostra vedada pelo ordenamento jurídico, eis que viola os princípios da confiança e da boa-fé objetiva quanto aos seus administrados", escreveram os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias
Secretário de Educação de Mojuí dos Campos diz que corte de salários de professores tem base legal
- 26/02/2021
- Radar de Imprensa
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concursados de 20h para 40h semanais. "Isso alterava o regime de trabalho e acabava criando um novo cargo, sem concurso público, situação que viola a Constituição Federal, norma infraconstitucional, artigo 37, incisos II e IX", observou. Ediclei Jadson ressaltou que o recurso do Fundeb que o município recebe é destinado à manutenção do ensino, e não exclusivamente
TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas
- 19/04/2017
- Radar de Imprensa
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, o MPF defendeu que as discussões aprofundassem o debate sobre direitos humanos e permitissem uma maior compreensão sobre políticas de combate a todas as formas de discriminação, o que inclui o enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e à homofobia. Em 2016, procurando dar efetividade aos direitos humanos na área de educação, o MPF atuou por meio
Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores
- 06/02/2024
- Radar de Imprensa
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da certidão para quem trabalha em escolas. "Há quem defenda que a exigência viola o direito à privacidade, mas há também o entendimento de que há casos em que o interesse público se sobrepõe ao direito privado. A meu ver, esse é o caso: o interesse público se sobrepõe, já que são pessoas que irão trabalhar com crianças e adolescentes", diz Paulo Renato Fernandes
Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas
- 24/12/2021
- Radar de Imprensa
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coibir as violações sistemáticas a direitos humanos no Brasil decorrentes de preconceitos de gênero e orientação sexual, que atingem majoritariamente crianças e jovens", afirmou a procuradora. Linguagem neutra Uma discussão mais recente, que chegou ao STF em 2021, diz respeito à chamada linguagem neutra de gênero. Em julho deste ano, o PT entrou com uma ação
Em carta ao governo Lula, grupo pede a extinção imediata das escolas militarizadas
- 30/11/2022
- Radar de Imprensa
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Bolsonaro, é ‘nefasta para a garantia do direito humano à educação no país’ e ainda citam a grande mobilização de entidades, organizações e da sociedade civil contra a agenda que ‘viola os direitos das crianças e adolescentes, estimula a desescolarização, a segregação de estudantes por famílias ultraconservadoras e a fragilização da educação para a convivência
Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas
- 27/09/2017
- Radar de Imprensa
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, mesmo que facultativo, pode expor crianças a constrangimentos, caso elas escolham não frequentar as aulas, por exemplo. Esta também é a posição da maior parte das associações de educadores, ONGs de direitos humanos e congregações religiosas que pediram para que seus argumentos fossem ouvidos pelo tribunal. "Defendemos que o STF estabeleça limites negativos à presença do ensino
A carta da ONU contra o “Escola sem Partido”
- 24/04/2017
- Radar de Imprensa
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Sinara Gumieri Advogada Segunda-feira, 24 de abril de 2017 Há poucos dias, relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram uma carta ao governo brasileiro manifestando preocupação com o projeto de “Escola Sem Partido”, cujas propostas circulam em projetos legislativos na Câmara (PL 867/2015
Educação pode ser antídoto contra discurso de ódio
- 02/06/2022
- Radar de Imprensa
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mesmo quando viola outros direitos. Isso tudo, infelizmente, só serve para tumultuar o debate. Identificar a linha tênue que estabelece os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet é sempre controverso, mas necessário e cada vez mais urgente. De um lado, o princípio democrático da livre expressão exige das pessoas uma predisposição para dialogar
Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão
- 08/02/2023
- Radar de Imprensa
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pelo qual, acolhendo-as, julgo procedente a presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rondônia n. 5.123/2021″. Em seu voto, ele propôs a fixação da seguinte tese de que "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União". Autor da lei falou
Escola é lugar de debate sobre causas e consequências do trabalho infantil
- 12/06/2023
- Radar de Imprensa
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. Lançada em 2021, a publicação reúne histórias de meninos e meninas em situação de trabalho, tão invisíveis para a sociedade quanto os malabares que pedem dinheiro nos faróis. Uma das principais violações de direitos humanos, o trabalho infantil afeta, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1,768 milhão de crianças e adolescentes
Desmilitarização da Educação: 200 entidades pedem revogação de decreto ao MEC
- 27/03/2023
- Radar de Imprensa
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dos planos e programas para a educação em direitos humanos e medidas de justiça de transição para superação do legado autoritário do Brasil. [caption id="attachment_37508" align="aligncenter" width="640"] Entidades pressionam o governo pelo fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e alertam que a militarização viola garantias constitucionais[/caption
A vacina representa nosso maior possibilismo
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
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fortalecer-nos na reivindicação do direito à vida, com toda intensidade. Não será tarefa fácil orientar-nos neste verão, mas o caminho da luz sempre será possível. De fato, a estação, com suas muitas nuvens, costuma mesmo deslocar a posição da luz, trazendo-nos auroras à tarde e crepúsculos na manhã, com a claridade se deslocando ao sabor das nuvens, não dos pontos
Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado
- 20/12/2019
- Radar de Imprensa
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entre governo e sociedade para, entre as atividades, definirem juntos políticas nacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizarem a sua execução e gerirem o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), traria grandes retrocessos ao país. "O Brasil é um dos países que viola cotidianamente o direito de crianças
Revogue a Reforma do Ensino Médio, presidente Lula!
- 02/03/2023
- Radar de Imprensa
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, que política também se faz com amor e afeto. Eu me sinto respeitada. Já havia esquecido o que era acordar, ler o noticiário e ter essa sensação. É como se tivessem tirado um punhal do meu peito. Entre os tantos acertos que o senhor teve até agora, preciso destacar a escolha do professor Silvio Almeida para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Temos
Educação especial inclusiva ainda é um desafio nas escolas
- 21/09/2020
- Radar de Imprensa
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parte dos protocolos internacionais e os 45 especialistas estrangeiros consultados consideram que os alunos com deficiência não podem ser deixados de lado no retorno presencial, uma vez que tal medida viola os direitos humanos, pontua Luiza. Poucos dias após a divulgação desse relatório, o Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou o parecer 11/2020, sobre
Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências
- 10/12/2021
- Radar de Imprensa
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com Deficiência - O Conade (hoje integra o Ministério dos Direitos Humanos) é criado para acompanhar e avaliar políticas públicas de inclusão de PCDs 2000 - Leis nº 10.048 e nº 10.098 - Estabelecem reserva de assentos em transportes coletivos, normas de construção de edifícios e planejamento de espaços urbanos mais acessíveis 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação
MP investiga sites educacionais do governo de SP por suspeita de enviar dados de alunos para empresas de publicidade
- 22/08/2023
- Radar de Imprensa
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o inquérito aberto no MP-SP, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que Envio de dados viola privacidade, diz HRW De acordo com a pesquisadora de direitos das crianças e tecnologia da HRW, Hye Jung Han, a maioria das empresas que recebeu os dados dos estudantes é especializada em publicidade comportamental. Elas analisam as informações para prever