Não há dinheiro sobrando na educação paulista

o patamar de 30% da receita paulista de impostos e respectivas transferências nunca foi aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Recursos do piso estadual e mesmo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) paulista têm sido destinados irregularmente ao pagamento de inativos

Educação vive crise de financiamento

estaduais devem perder, conjuntamente, entre R$ 9 bilhões e R$ 28 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), a depender do cenário de crise econômica. De âmbito estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que, isoladamente, mais contribui para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Pesquisa sobre financiamento da educação no Brasil: Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

O Consed, em parceria com o Instituto Unibanco, publica a Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil – Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A pesquisa, produzida em janeiro de 2017, apresenta um panorama abrangente das receitas dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal

Pinos de tomada, voto impresso e homeschooling

em termos dos recursos educacionais. Em outras palavras, que a análise do Senado condicione a implementação da proposta à indicação de fonte de recurso complementar pelo governo federal, não subnacional; afinal, a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) refere-se a ensino público. Ou, então, que a instituição devolva o homeschooling para o limbo onde repousam

PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação

em 2021 pode ser até maior, já que muitos municípios cumpriram o mínimo no limite. Como a execução de contas ainda está sujeita à análise de órgãos de controle, como os tribunais de contas, é possível que gastos sejam desclassificados como despesas para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Isso poderia fazer com que os municípios acabem ficando abaixo

PEC 13/2021 desresponsabiliza agentes públicos que não cumpriram investimento mínimo em Educação

na Câmara dos Deputados. Se a PEC 13/2021 for aprovada, estados e municípios não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, da destinação mínima de 25% da receita de impostos para despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme prevista pela Constituição Federal. Fazem

Gasto com educação dos municípios fica 7,2 p.p. abaixo do mínimo no primeiro semestre

é baixo, chegando a no máximo 50% em alguns poucos Estados. Considerando a média, porém, diz Castro, é possível verificar que há tendência de queda de despesas em relação ao ano passado. O levantamento considerou os critérios de despesa para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) estabelecidos para o cumprimento do mínimo de 25%. Outro aspecto que chama

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

. A especialista aponta, ainda, que o texto afronta diversos artigos da Constituição por precarizar os profissionais da educação das redes públicas, por incentivar repasse do dinheiro público para etapas que já têm cobertura da rede pública e por fazer mau uso do recurso de manutenção e desenvolvimento do ensino. "É uma série de absurdos", diz. Leia, abaixo, um resumo

Estudo da OCDE revela que a média salarial dos professores no Brasil está entre as piores

2026. O fundo também impedirá que os recursos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, o MDE, sejam usados para custear o pagamentos de aposentados e pensionistas. "Há uma interpretação de que ele precisa ser pago com receitas de outras fontes e não com as do Fundeb, o que, em São Paulo, por exemplo, vinha acontecendo. É um recurso da educação que não vai

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

no Brasil percam, neste ano, entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), dependendo do cenário econômico. Os cálculos foram retirados do segundo relatório da série "Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica", realizado pelo Todos Pela Educação e pelo Instituto Unibanco, que mostra a realidade

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

que o conceito for regulamentado. A proposta constitucionaliza, ainda, a aplicação na educação pública de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, incluídos os recursos do Fundo Social do pré-sal. E veda a aplicação dos recursos vinculados à Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Salário

Relatora do Fundeb na Câmara apresenta proposta preliminar

pela Professora Dorinha: Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em efetivo exercício. Atualmente, o fundo prevê 60% para remuneração dos profissionais do magistério; Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação (tributo federal transferido para os municípios

O corte de investimentos na educação e o Novo Regime Fiscal

, a Lei Orçamentária Anual de 2017 destinava à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) R$ 51,6 bilhões, correspondente aos 18% que representam o piso constitucional. Desses, aproximadamente, R$ 43,87 bilhões (15,3% das receitas) seriam destinados às despesas obrigatórias – como FUNDEB, custeio de Pessoal e Encargos Sociais – e R$ 6,05 bilhões (2,1

TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar salários de professores

, a profissionais da educação. No julgamento de mérito nesta quarta-feira, 5, reafirmou o entendimento e frisou que os valores devem ser aplicados no na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), em investimento na educação básica pública. Essa limitação só diz respeito aos recursos do passado. Os valores novos que atualmente seguem ingressando no Fundeb continuam

Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

de recursos para educação, sobretudo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a União. A previsão da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é de que o mínimo de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja inferior ao que seria sob a regra anterior durante todo esse período

Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil

nos últimos 24 meses. O segundo volume apresenta um mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A pesquisa, produzida em janeiro de 2017, apresenta um panorama abrangente das receitas dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal. Além disso, calcula a disponibilidade de recursos para a educação

O financiamento da "Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição" para o Ensino Médio

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a maior parte das verbas destinadas à educação foram restringidas ao Ensino Fundamental (EF). Nesse sentido, a Educação Infantil (EI) e o Ensino Médio (EM) sofreram com a falta de verbas, justamente em um período de expansão das matrículas

Políticas públicas de educação: o financiamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (1991 a 1994)

-se que, no período, o mínimo vinculado constitucionalmente para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) nunca foi aplicado integralmente, ficando abaixo do exigido legalmente. Nesse sentido, a tese afirma que a Educação não foi prioridade no período e que a democratização da gestão escolar não tem sido acompanhada da gestão democrática dos recursos financeiros