Os riscos da educação domiciliar no Brasil

seja considerado crime de abandono intelectual, e o PL 1338/2022 , que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O DIREITO À ESCOLA PÚBLICA E DE QUALIDADE A ideia não é nova. Ao contrário. De acordo com nota científica do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), esse modelo

Policy Paper - Ajuda à educação: Hora de decisões difíceis

O volume de ajuda para sistemas nacionais de educação em países em desenvolvimento estagnou desde 2015 e caiu em termos relativos. Nova análise indica que a ajuda caiu acentuadamente em 2024, com cortes mais profundos previstos até 2027. A fim de tornar os níveis de ajuda mais eficazes, é necessário canalizar mais recursos através dos orçamentos nacionais

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

fundamental para a temática a educação socioambiental. Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas A palavra socioambiental é um neologismo que visa abordar questões relacionadas ao meio ambiente e à sociedade. Segundo o Dicionário Ambiental, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a ideia de unir sociedade

Ep. 3 - Cota não é esmola

Em 1854, quando os negros foram proibidos de estudar, o Império determinou mais um caminho de exclusão para as crianças e adolescentes afro-brasileiros, fenômeno que só seria parcialmente corrigido 180 anos depois com a lei da política de cotas que ainda provoca a ira de alguns, mesmo sendo a única oportunidade de educação para muitos. Vamos mostrar

Rádio comunitária voltada à inclusão

docentes de apoio educacional especializado. Nela, estudantes desenvolvem habilidades por meio de jogos pedagógicos, no contraturno da escola. Nosso objetivo é influenciar ações no município e no estado que promovam a educação inclusiva e o direito de essas pessoas frequentarem outros espaços públicos. Hoje percebemos uma maior conscientização da população

Comparação da distribuição de jovens de 15 a 29 anos de idade não atendidos pelo Ensino Médio por sexo e participação no mercado de trabalho

O atraso escolar e o futuro que estamos construindo

, transformar a frequência escolar, um direito básico, em moeda de troca financeira não é o caminho. Educação não deve ser recompensada como obrigação; deve ser tratada como valor. O Brasil precisa, com urgência, reconhecer que o atraso escolar não é um problema isolado: é um alerta. Um país que não prioriza o desenvolvimento cognitivo das suas crianças compromete

Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil

de restrições financeiras, ou por falta de capacidade técnica, o que reforça a importância de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis, com objetivo de gerar mais equilíbrio na oferta de educação infantil em todo o país. Mariana Luz afirmou que o papel do setor público é alcançar as comunidades e ofertar o direito das crianças, sejam indígenas

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

o tema em ano eleitoral e a revisão ocorreu em 2023. Na ocasião, 24 senadores pediram a extinção das cotas raciais , mas a emenda foi rejeitada. Para Delton Felipe, pesquisador visitante e coordenador do Programa de Diversidade da Escola Direito da FGV-SP, o movimento que acontece agora tem as mesmas motivações. Há um discurso que defende que as cotas

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

, que ainda precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL). "Os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda a reparar injustiças históricas", destacou a ministra. A petista disse que o ministério tem trabalhado para ampliar as ações afirmativas não apenas como direito, "mas como reparação necessária para seguirmos abrindo portas

Comissão da Câmara aprova novo PNE, com 10% do PIB para educação

O Brasil está perto de ter novas metas educacionais para os próximos dez anos. Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), o Plano Nacional de Educação, o PNE. A garantia de investimentos públicos equivalentes a 10% do PIB até 2034 foi comemorado por Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

dos investimentos públicos em educação até atingir 10% do PIB ao final do decênio. Entre os principais ajustes para obter consenso na comissão, destacam-se a substituição de termos específicos por expressões mais abrangentes de direitos humanos, a exclusão da regulamentação do homeschooling e ajustes nos mecanismos de financiamento, como o Custo Aluno-Qualidade. O texto

Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e deixa homeschooling de fora

a questão de gênero. No lugar, o texto fala em respeito aos direitos humanos e superação de desigualdades e "quaisquer formas de discriminação". Presidente da Bancada da Educação, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) afirmou que este é o "melhor PNE de todos os tempos". "Um plano que ouviu o chão da escola, com metas ousadas, objetivos claros e bem definidos

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

dos Direitos Humanos. "Vivemos em uma sociedade na qual educadores têm medo de falar e de trabalhar de acordo com seu saber profissional", lamenta Fernando Penna. Quando a escola silencia, a democracia perde O estudo abre a série "Ameaças à educação democrática", dedicada a mapear as novas formas de violência contra docentes no Brasil. O Observatório sugere a criação

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

, à inclusão do estudante na rede regular de ensino e à garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". Em publicação referente ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, o Ministério da Educação (MEC) diz ter destinado mais R$ 200 milhões para ações de atendimento educacional especializado em escolas públicas e defende o novo decreto

Governo do Rio comete erro ao facilitar aprovação no ensino médio

Carneiro. "Não houve diálogo com as escolas, nem o Conselho Estadual de Educação foi consultado sobre a medida, que interfere no cotidiano escolar e tem problemas de concepção e método. Não se trata de cultuar a repetência. O que não se pode é negar ao aluno o direito ao conhecimento." É preciso fazer o possível para manter os alunos na escola, mas não se pode

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

do poder público. Essa política já estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos. "A gente tem insistido muito que os educadores trabalhem na perspectiva da educação e direitos humanos, porque são justamente aqueles que mais sofrem violência. Então, a gente tem uma demanda

Tarcísio envia à Alesp projeto que altera regras de progressão de professores

). Os sindicatos da categoria dizem que as mudanças não foram discutidas com eles e retiram direitos históricos dos professores. Na apresentação do projeto, a Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, diz que as alterações têm como objetivo assegurar que os profissionais sejam "valorizados de maneira justa e que a gestão escolar seja pautada em critérios

O ônus e o bônus da repetência escolar

em tantos riscos de estigma, abandono e reforço de desigualdades. Na prática, sem um sistema de avaliação frequente, recuperação de aprendizagem e um projeto pedagógico adequado, os alunos acabam na mesma situação: sem seu direito à educação plena garantido.

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

Câmara vota sobre o novo Plano Nacional de Educação, que determina as diretrizes para os próximos 10 anos, e inclui homeschooling Resumo Especialistas em educação expressam preocupação com a proposta de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, destacando que a medida pode aumentar desigualdades, evasão escolar e trabalho infantil, sem resolver