Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

) para sustar o Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025, foram protocolados no Congresso Nacional nas últimas semanas, com relatorias do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Flávio Arns (PSB-PR). E representantes de entidades como a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi

Os desafios da violência contra e nas escolas

do Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023, foi instituído um grupo de trabalho interministerial, com a coordenação do Ministério da Educação (MEC) e a participação de representantes de outros seis ministérios e da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República, que tem como principal atribuição “realizar estudos sobre o contexto

Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023

O Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023 institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Educação, para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete realizar estudos sobre o contexto e as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas

Proibição de alimentos ultraprocessados em escolas pode reduzir obesidade juvenil em 13%, diz estudo

de jovens) para 50% (20,39 milhões) em 2035. O Brasil publicou o Decreto Federal nº 11.821/2023, que orienta estados e municípios a limitarem a venda de ultraprocessados nas escolas públicas e privadas. O Idec defende que a medida se torne lei. O estudo Impacto da Regulamentação do Ambiente Alimentar Escolar, da Fiocruz, publicado neste ano, aponta que leis

Professores das universidades federais do Ceará decidem encerrar a greve

Em uma assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (21), em Fortaleza, professores da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) votaram pelo fim da greve. Em deliberação acirrada, não houve unanimidade na decisão

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

), com a diferença quanto ao custeio que, na ordem de 2024, deverá ser contratado e pago pelo representante legal da criança ou poderá ser membro da família. Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) e no Decreto Federal n° 8.368/14, que regulamenta a Lei Federal n° 12.764/2012 da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

da população com deficiência, foi assinado o Decreto n° 11.793, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado pelo atual governo federal de novo Viver Sem Limite, desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do qual faz parte a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

e e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes (IRM) e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), relembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Decreto nº 10.502/2020, de Jair Bolsonaro, que instituia a 'Política Nacional de Educação Especial' considerada segregadora e que já havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Passados oito meses

Regulação das redes deve impor retirada de conteúdo violento sobre escolas em até 1h, defende Moraes

. A medida foi criada pelo Decreto n. 11.469/23 e é de responsabilidade de um grupo interministerial composto pelos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Saúde, do Esporte e da Cultura, assim como pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e pela Secretaria-Geral da Presidência

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade

Está previsto para terminar nesta sexta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos. A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão

Catarina, decreto estadual proibiu a linguagem neutra, mas o PT entrou com ação direta de inconstitucionalidade. Câmaras municipais foram na mesma direção. Em Belo Horizonte, o projeto que proíbe a linguagem neutra - de autoria do então vereador Nikolas Ferreira (PL), que depois se tornou o deputado federal mais votado do Brasil - foi aprovado em primeiro turno

Propostas do governo Lula para a população com deficiência são mínimas e óbvias

As propostas específicas para a população com deficiência apresentadas no relatório final do gabinete de transição do governo Lula, que assume o comando do País em 1° de janeiro de 2023, são mínimas e óbvias. No documento de 101 páginas há somente duas questões direcionadas: na página 61, o grupo sugere a revogação do Decreto n° 10.502, assinado por Jair

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

de Abastecimento (Conab). O relatório propõe também revogações e revisões na área das políticas públicas de cultura, de forma a "adequar as normas de fomento indireto à realidade da economia da cultura", como é o caso do Decreto n10.755 de 2021, que regula o fomento a ações culturais via mecanismo de incentivo fiscal em âmbito federal. Uma outra preocupação do grupo

Cortes na Capes deixam 6 mil estudantes da USP sem pagamento, diz universidade; reitoria autoriza estudo para criar socorro aos bolsistas

à Fundação. Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais. Isso retirou da CAPES

Decreto concede complemento salarial a professores para cumprimento do piso nacional em Presidente Prudente; Sintrapp vê 'armadilha' na medida

do Executivo. "O decreto visa acabar com a carreira do magistério prudentino. Usando de manobra, o prefeito Ed Thomas e a secretária de Educação, Sirlei Aparecida Gomes, prepararam uma armadilha ao quadro do magistério prudentino, assinando, nesta quinta feira (25), o decreto de n º 33.375/2022. Uma postura arbitrária, vindo na contramão da valorização tão anunciada

Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC

A área econômica do governo Jair Bolsonaro (PL) determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2022. O bloqueio atinge também todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais. O objetivo do corte é atender ao teto de gastos, como indica o comunicado que chegou nesta sexta-feira (27

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

o autor, jornalista e ex-deputado federal, Fernando Gabeira, o diretor na Fundação Ford Brasil, Atila Roque, o professor da FGV Direito SP e da FGV RI, Thiago Amparo, a cientista política e pesquisadora da WZB Berlin Social Science Center, Thamy Pogrebinschi e a professora de Governo em Harvard e moderadora da mesa, Frances Hagopian. O painel teve abertura

Ensino híbrido e a Black Friday da Educação

para a "modalidade a distância" já fora regulamentada em até 40% na graduação, pela Portaria MEC n˚ 1428/2018, excetuando medicina e algumas outros cursos imperiais. Já na educação básica, o Decreto n˚ 9.057/2017 abre essa frente. A questão enfatizada pelo CNE, de modo a mitigar a questão, não a torna mais razoável, pelo contrário. A proposta de metodologia apresentada

Pós-verdades afastando o real debate da educação inclusiva no Brasil

com Deficiência, ganhando essa o status de emenda constitucional (Decreto n. 6.949/2009). Da leitura da Convenção percebe-se que o Brasil reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Nessa mesma toada é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

Entendendo Bolsonaro - Boçalidade e incompetência: o raio-X de Paulo Guedes em reunião vazada

as ilações sobre as intenções do então ministro em reativar o Consu. De acordo com o seu Regimento Interno - lavrado no Decreto n. 10.236/2020, assinado por Bolsonaro -, o Consu é agora composto pelo ministro da Saúde (que também o preside), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e pelo ministro da Economia, além do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência