Enem: STF forma maioria contra exigência de justificativa de falta para que aluno seja isento de taxa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para suspender a exigência de justificativa da falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Com isso, o prazo para pedidos de isenção deve ser reaberto. Pelo edital, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só terá

STF convoca professores universitários para ajudar no combate à desinformação

Um grupo interdisciplinar formado por docentes de 12 universidades públicas foi convocado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para auxiliar a corte no Programa de Combate à Desinformação. Segundo o órgão, os professores terão a missão de colocar em prática projetos de campanhas, palestras e também pesquisas sobre como o Supremo deve atuar. O tribunal

Bolsonaro vai ao STF contra lei de financiamento de internet para educação básica

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra

STF faz audiência pública antes de decidir sobre ação que questiona nova política de educação especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) audiência pública sobre ação apresentada na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Política Nacional de Educação Especial. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto determinou que governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino

Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns

em escolas comuns entre estudantes com e sem deficiência, e terminou por ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poucos meses depois. Ainda assim, houve um abalo na estrutura e implementação de uma educação inclusiva para todos e todas, que pede do atual Ministério da Educação (MEC) uma retomada robusta da política original. Isso não significa um rompimento

Cotas raciais devem ser estendidas para outras áreas, dizem escritores

majoritariamente negra e que sofre as consequências pela estigmatização." O evento, que ainda debateu a campanha pela indicação de uma ministra negra ao Supremo Tribunal Federal (STF), a luta por uma educação antirracista e a precarização do mercado de trabalho, está disponível na íntegra no YouTube. Assista abaixo. O ciclo Perguntas sobre o Brasil discute, desde setembro

Educação sexual aumenta o respeito e diminui preconceito entre os jovens

é que o conservadorismo segue forte e mobilizando o fascismo bolsonarista. Por isso, movimentos sociais e partidos de esquerda precisam ter como eixo a ‘desbolsonarização’ de BH, apresentando um programa popular que supere as ideias da extrema-direita", reforça. Jurisprudência Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do governo de Rondônia

STF: relator vota por ampliar isenção de taxa de inscrição no Enem

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja suspensa uma das exigências: a de que o candidato justifique eventual falta no Enem 2020 para poder ter direito

A educação como medida de prevenção ao crime

exponencial do índice de criminalidade e a necessidade da construção de presídios, já que a população carcerária aumentou. Durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia/GO em 10.11.2016, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen

O que muda com a decisão do STF sobre a linguagem neutra

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional os estados determinarem se as escolas devem utilizar ou não a linguagem neutra em sala de aula. De acordo com a Corte, é atribuição da União, ou seja, do Ministério

10 anos da Lei de Cotas: ela está ameaçada? O que pode mudar?

e excluir, por exemplo, pretos, pardos e indígenas das ações afirmativas. "Se algo assim acontecer, pode ser objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal", afirma o professor. Há outra possibilidade de a questão ir parar no STF: algum parlamentar ou reitor de universidade federal alegar que o termo "revisão" prevê, sim, um prazo de vigência para a lei

Enem 2021: prazo de inscrição para participantes isentos que faltaram à prova em 2020 termina no domingo

e entidades acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que muitos candidatos que faltaram ao Enem 2020 estavam, por exemplo, com receio de pegar Covid ou estavam com algum sintoma da doença. O STF determinou, então, a reabertura de inscrições para quem perdeu direito à gratuidade por não ter comparecido em 2020. A determinação pode garantir

A pós-graduação paga e a finalidade das universidades públicas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Alunos em aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro Desde quarta-feira (26), universidades públicas do Brasil podem cobrar mensalidade para programas de pós-graduação lato sensu. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal em relação a um caso específico da UFG (Universidade Federal de Goiás), dá respaldo jurídico

'Homeschooling': 1 ano e meio após sanção, lei que permite ensino domiciliar no DF não foi regulamentada; entenda debate

de cátedra", afirma o diretor do Sinpro-DF. Autorização em âmbito nacional Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a legislação não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. O Código Penal condena

Gaspari: Weintraub, ministro da Educassão, é uma ameassa à ceguranssa nacional

fornicante da fala do presidente. Se de fato o ministro da Educassão, Abraham Weintraub, sugeriu que fossem mandados para a cadeia ministros do Supremo Tribunal Federal, seria um ato patriótico expô-lo, para que responda pela sua proposta na forma da lei. Pedir a volta do AI-5 e o fechamento do Supremo numa manifestação popular é uma coisa. Sugerir a prisão

STF forma maioria contra lei que veta discussão de gênero nas escolas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra uma lei municipal que veta a discussão de gênero em escolas. Os ministros declararam inconstitucional uma lei de Nova Gama (GO) sobre a chamada "ideologia de gênero". O Supremo julga desde sexta-feira (17), em sessão virtual, uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito

STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Essa garantia já é prevista na Constituição. No caso julgado, no entanto, o município de Criciúma (SC) defendia que o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já

Enem 2021: começa hoje prazo para participantes pedirem reaplicação

ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, e para os participantes isentos da taxa de inscrição em 2020, que por decisão do Supremo Tribunal Federal, tiveram nova oportunidade de inscrição no Enem. *com supervisão de Paula de Castro Edição: Paula de Castro / Nathália Mendes

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão

Está previsto para terminar nesta sexta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos. A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin

Grupos de defesa dos direitos de pessoas LGBT e entidades criticam declarações do ministro da Educação

para andarem por esse caminho.... Tenho certas reservas". Parlamentares e entidades LGBTQI+ consideraram que a declaração demonstra atitude homofóbica e pediram a abertura de uma investigação "Entramos hoje com uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal para que determine ao procurador-geral da República a apuração dos fatos por entendermos que o ministro