Gênero e educação: o dever da escola no combate à violência sexual

para garantir que seus direitos sejam respeitados. Fabio Rodrigues / Agência Brasil Além do Conselho Tutelar, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que inclui órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as polícias e organizações de defesa dos direitos humanos, pode ser mobilizado para garantir a proteção integral da vítima. 💬 Tire

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

publicação, é aprofundado o conceito de equidade em duas dimensões. A primeira é a da inclusão, ou seja, o acesso de todas as pessoas aos direitos fundamentais garantidos na Constituição, como educação, segurança, saúde, moradia, entre outros. A segunda dimensão refere-se à garantia da remoção de obstáculos para que efetivamente todas as pessoas, independentemente

O que uma criança deve saber de Matemática aos 7 anos? MEC vai lançar novo indicador de aprendizagem

na escala do Sistema Nacional da Avaliação Básica (Saeb). Isso significa uma criança de 7 anos (2º ano fundamental) deverá saber adição, subtração, multiplicação até 5, noções de horas e de moedas, identificar algumas figuras geométricas e representar os dados de uma pesquisa em um gráfico de colunas simples. O novo indicador é semelhante ao que o MEC lançou

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

% da população. Além da educação, o eixo saúde também surge no debate. Relatório de pesquisadores da UFRJ e da Rede de Pesquisas em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes aponta que a questão influencia políticas públicas ao mesmo tempo em que movimenta um mercado de serviços. Outro levantamento, realizado pelo Insper, analisou sentenças do Tribunal de Justiça de São

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

de Janeiro há mais de 20 anos. Desde 2015, ela é titular da Vara da Infância e da Juventude do Estado. Depois de tanto tempo investigando as causas de dezenas de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes dentro das escolas, ela resolveu compartilhar o que observou de comum nas causas de todos os atos. "Sejam ele cometidos por jovens que moram

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) informou que tem recebido denúncias feitas por professores sobre assédio moral e outras situações. Conforme o sindicato, é oferecida orientação jurídica gratuita aos filiados, especialmente sobre as licenças para tratamento de saúde e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários. 'Como se não

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

promover debates e sensibilizar toda a comunidade escolar. A escola integra a rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo o engajamento coletivo na defesa desses direitos e na construção de ambientes mais seguros para as crianças. O que propõe a cartilha do MEC na prevenção ao trabalho infantil? Trabalho infantil

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente." Objetivos da cartilha A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas

O impacto brutal da violência armada na educação

ela", reforça Isabel Couto. Continua após a publicidade A especialista defende ainda que é necessário que os gestores de educação entendam que eles têm um papel de criar políticas de redução de danos. Políticas que devem incluir capacitação, inclusive para dar conta dos traumas que essas crianças, adolescentes e profissionais carregam, e garantia dos 200 dias letivos

'Se tudo der errado, viro CLT': o que está por trás da aversão dos jovens ao trabalho com carteira assinada

Para muitos jovens — e até crianças — ter um emprego com carteira assinada virou sinônimo de perrengue. É o retrato de quem acorda às cinco da manhã e pega ônibus lotado para ouvir bronca de chefe, muitas vezes por um salário mínimo. Fabiana Sobrinho, de Mogi das Cruzes (SP), foi uma das pessoas que levantou esse alerta nas redes sociais nos últimos meses

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

dessas disposições constitucionais, verifica-se a incompatibilidade do projeto de militarização de escolas civis com os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de expressão, de pensamento, de consciência crítica e com o pluralismo de ideias, haja vista o perigo de cerceamento ao livre desenvolvimento de crianças e adolescentes, cujo processo

Sem trabalho coletivo da comunidade escolar, não há inclusão

em instituições segregadas e, dessa forma, retroceder nos avanços conquistados pela PNEEPEI (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva) de 2008. A Coalizão se mobiliza para garantir que bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência tenham respeitado o direito ao acesso, permanência e aprendizagem na mesma sala de aula

Caraguatatuba (SP) aprova publicidade em uniformes e kits escolares

do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) considera abusiva a publicidade em creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes e materiais didáticos. Criado em 1991, o conselho é composto por cidadãos ligados à promoção e proteção dos direitos da criança, além de representantes de ministérios. A Prefeitura

Após recurso no STF, Prefeitura de Fortaleza perde ação e terá que abrir 1 mil vagas em creches

judicial foi movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) ainda em 2019, tramitou em diversas instâncias e no STF teve um desfecho este mês: o recurso da Prefeitura não foi acolhido pela Suprema Corte e, portanto, a gestão municipal deve cumprir a decisão que já havia sido proferida

Tragédia antes, durante e após as aulas?

nas escolas. As escolas fazem parte do Sistema de Garantias de Direito de Crianças e Adolescentes e têm um papel fundamental na promoção dos direitos previstos no ECA. Quando defendemos saúde mental nas escolas estamos defendendo que seja cumprido seu papel de instituição promotora de mudança social. As escolas devem formar pessoas capazes de lidar com as adversidades

"Uma pessoa negra toma todo dia uma dose de racismo", diz Macaé Evaristo

como professora. "Não podemos considerar que temos uma democracia se as crianças não estão efetivamente protegidas". Haverá uma atenção para os idosos, e os indígenas. Ela trabalhou com educação indígena. Ela quer que o ministério torne concretas as conquistas em direitos humanos. Perguntei se ela há havia sido discriminada por ser negra e ela disse que por diversas vezes

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foram fundamentais para garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola regular. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, cerca de 1,77 milhão de estudantes com deficiência cursam a Educação Básica. Desses, 91% estão matriculados

Qual o desempenho das escolas de tempo integral do Ceará no Ideb 2023?

de modelo de escola possui características próprias de acordo com o perfil discente a ser formado", pondera. Idevaldo Bodião, professor aposentado da Faculdade de Educação da UFC e membro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), destaca a importância do tempo integral principalmente para os filhos dos trabalhadores. Isso porque a modalidade aumenta

Pensando as políticas de prevenção da violência: por que o diálogo com jovens estudantes importa

o quanto a violência permeia a vida dos jovens no Brasil e o quão urgente é uma política voltada para a redução da violência especificamente para esse grupo. No âmbito nacional, existem alguns instrumentos legais focados nessa questão, como o Decreto No. 9603 , que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha