Após recurso no STF, Prefeitura de Fortaleza perde ação e terá que abrir 1 mil vagas em creches

judicial foi movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) ainda em 2019, tramitou em diversas instâncias e no STF teve um desfecho este mês: o recurso da Prefeitura não foi acolhido pela Suprema Corte e, portanto, a gestão municipal deve cumprir a decisão que já havia sido proferida

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

publicação, é aprofundado o conceito de equidade em duas dimensões. A primeira é a da inclusão, ou seja, o acesso de todas as pessoas aos direitos fundamentais garantidos na Constituição, como educação, segurança, saúde, moradia, entre outros. A segunda dimensão refere-se à garantia da remoção de obstáculos para que efetivamente todas as pessoas, independentemente

Perspectivas, desafios e cuidados no uso das tecnologias na Educação Híbrida

apresentou-se os riscos e perigos que a tecnologia pode oferecer às crianças. Mediação de Daniel Igarashi, Guilherme Almeida e Ronaldo Casagrande.

Tragédia antes, durante e após as aulas?

nas escolas. As escolas fazem parte do Sistema de Garantias de Direito de Crianças e Adolescentes e têm um papel fundamental na promoção dos direitos previstos no ECA. Quando defendemos saúde mental nas escolas estamos defendendo que seja cumprido seu papel de instituição promotora de mudança social. As escolas devem formar pessoas capazes de lidar com as adversidades

"Uma pessoa negra toma todo dia uma dose de racismo", diz Macaé Evaristo

como professora. "Não podemos considerar que temos uma democracia se as crianças não estão efetivamente protegidas". Haverá uma atenção para os idosos, e os indígenas. Ela trabalhou com educação indígena. Ela quer que o ministério torne concretas as conquistas em direitos humanos. Perguntei se ela há havia sido discriminada por ser negra e ela disse que por diversas vezes

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foram fundamentais para garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola regular. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, cerca de 1,77 milhão de estudantes com deficiência cursam a Educação Básica. Desses, 91% estão matriculados

Qual o desempenho das escolas de tempo integral do Ceará no Ideb 2023?

de modelo de escola possui características próprias de acordo com o perfil discente a ser formado", pondera. Idevaldo Bodião, professor aposentado da Faculdade de Educação da UFC e membro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), destaca a importância do tempo integral principalmente para os filhos dos trabalhadores. Isso porque a modalidade aumenta

Pensando as políticas de prevenção da violência: por que o diálogo com jovens estudantes importa

o quanto a violência permeia a vida dos jovens no Brasil e o quão urgente é uma política voltada para a redução da violência especificamente para esse grupo. No âmbito nacional, existem alguns instrumentos legais focados nessa questão, como o Decreto No. 9603 , que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais Alexsandro Santos 4 de Julho de 2024 (Atualizado 4/07/2024 às 10h03) FOTO:RICARDO MORAES/REUTERS - 14.SET.2020 Há uma desigualdade abissal entre crianças que frequentam as creches e pré-escolas e aquelas que o Brasil decidiu excluir dessa garantia mínima do direito humano à educação

Casos de ameaça e agressão em escolas cresceram 400% em um ano; vítimas são colegas de turma

", pontua a análise do relatório. Para o especialista em segurança pública Luis Flávio Sapori, mesmo com os desfechos ruins, o sistema socioeducativo continua importante no papel de mudar a vida das crianças e adolescentes infratores. "Boa parte, sim, deixa a vida do crime. Mas a reincidência criminal acontece com a outra metade. Não tem como salvar todos, o ciclo

Convivência escolar: como combater bullying e outras violências

, em que se tornou evidente um crime que é o racismo [duas meninas rasgaram o caderno da adolescente e escreveram frase racista]. Por ser na escola, um crime precisa ser pensado de maneira muito particular, porque apesar de ser crime estou falando de crianças e adolescentes e não posso considerar como crime algo que é da natureza da formação da escola. Então a escola precisa

Por que ainda há tão poucos psicólogos escolares atuando no Brasil?

. O profissional vai debater com o corpo docente, com a comunidade e com os serviços de saúde, no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, de modo a desconstruir determinadas ideias preconcebidas. Junto com a equipe da gestão da escola, vai criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todas as pessoas", complementa Valéria. Na mesma linha

'Criamos ensino integral, mas não adianta dar o ruim 2 vezes'

nos próximos dez anos deve ser aprendizagem das crianças - a aprendizagem que está prevista, seja na BNCC (Base Nacional Comum Curricular, documento do Ministério da Educação que define o que deve ser aprendido em cada idade), seja nas recomendações dos currículos estaduais, nos referenciais ou nos currículos municipais. Cada sistema de ensino no Brasil tem elementos

Brasil terá campanha nacional contra exploração e abuso infantojuvenil

das famílias, ter saúde e olhar para as crianças que não têm pai nem mãe", disse o ministro. O anúncio ocorreu durante lançamento da Escola de Conselhos do Pará, ação do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para formação de atores do sistema de garantias de direitos do público

‘Criamos ensino integral porque tínhamos escola pela metade, mas dar o ruim duas vezes não adianta’

repetitiva neste sentido, mas acho que o foco nos próximos dez anos deve ser aprendizagem das nossas crianças – a aprendizagem daquilo que está previsto, seja na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), seja nas recomendações dos currículos estaduais, nos referenciais ou nos currículos municipais. Cada sistema de ensino no Brasil hoje tem elementos que estabelecem

Por que faz sentido o Brasil investir 10% do PIB na Educação

agora, no futuro vamos ter uma população envelhecida sem qualificação e sem uma massa de jovens para ajudar o país a se desenvolver", afirma Nelson. Também há urgência do ponto de vista do direito à educação. No Brasil são 9,3 milhões de analfabetos entre pessoas com mais de 15 anos, 1,9 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora do Ensino Médio, 70 milhões

Quase 1 milhão e meio em idade escolar fora da escola

e resgatar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão escolar, garantindo o seu direito à educação. A exemplo do relato de Tamires, as mães guardiãs atuam nas escolas municipais apoiando as ações de busca ativa dos estudantes. E para fortalecer os vínculos familiares, a promoção dos direitos humanos e o cumprimento dos protocolos

Dados apontam realidade alarmante da educação no país

do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) dos anos de 2019 e 2021, revelam que houve uma queda no desempenho da alfabetização, mostrando que, em 2019, 54,8% das crianças avaliadas foram consideradas alfabetizadas. Entretanto, em 2021, o percentual caiu para 49,4%. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Nações Unidas

Educação antirracista e antifascista em foco no II Seminário de Educação Integral

de Referências em Educação Integral, levantou alguns questionamentos para começar a conversa: "O que a ausência da garantia do direito à Educação promoveu na formação da nossa sociedade brasileira? O que essa política [de Educação Integral] precisa assegurar para garantir a reparação histórica da garantia de direitos de meninas e meninos que foram negligenciados ao longo

Exemplo dentro e fora da escola: as estratégias educacionais de combate à evasão estudantil causada pela violência na Grande Fortaleza

à Violência contra a Criança e o Adolescente em parceria com o Ministério Público — 98% das unidades contam com comissões, conforme a Seduc. O processo tem como finalidade reforçar o papel protetivo da escola e estreitar sua relação com a Rede de Proteção para fortalecer uma atuação protagonista da unidade de ensino. Por fim, a Seduc informou que as comissões também