Propostas de redução da maioridade penal: a juventude brasileira no fio da navalha?

Reflete sobre o fenômeno da judicialização, principalmente sobre os “adolescentes em conflito com a lei”, a partir das contribuições de Foucault e Derrida. Oferece visibilidade a regimes de verdade que emergem das/nas propostas sobre rebaixamento da idade penal e seus efeitos de subjetivação. A judicialização responde a demandas sociais, produzindo

Para a ONU, a redução da maioridade penal pode agravar a violência no Brasil

quase 25 mil adolescentes em situação de cumprimento de sentença de internação provisória ou definitiva. De acordo com o Fórum Anual de Segurança Pública, a prática de atos infracionais por adolescentes aumentou em quase seis vezes desde 1996 até 2017. A principal justificativa dos que defendem a aprovação da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal

Julgamento moral sobre pena de morte e redução da maioridade penal

O trabalho investigou o julgamento moral de estudantes do Ensino Médio e de licenciaturas sobre pena de morte e redução da maioridade penal. Para tanto, utilizou como suporte teórico a tipologia do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg. De um modo geral, os participantes opinaram favoravelmente pela pena de morte e pela redução da maioridade penal

O futuro do Brasil não merece cadeia

Documentário "O Futuro do Brasil Não Merece Cadeia", produzido pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo para integrar a campanha contra a redução da maioridade penal. O documentário foi dirigido por Celso Renato Maldo e Fernão Ciampa, com músicas do rapper Mc Gaspar.

O futuro do Brasil não merece cadeia

O documentário, produzido pela Gestão 1998/2001 do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, integrou a Campanha Contra a Redução da Idade Penal. Mostra depoimentos de jovens em situação de conflito com a lei, de familiares e de especialistas na questão.

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

O artigo discute as diferenças de atendimento de jovens em conflito com a lei. No que diz respeito à gestão, há uma separação significativa na administração, enquanto as medidas de proteção e as medidas socioeducativas em meio aberto são geridas pela Assistência Social, as medidas socioeducativas de internação são geridas pela Segurança Pública. A pesquisa c...

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal. "Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas

Senador diz que professor armado evitaria massacre; veja repercussão

do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem como suas principais pautas a revogação do estatuto do desarmamento e a redução da maioridade penal. "Se os professores estivessem armados, e se os serventes estivessem armados, essa tragédia de Suzano teria sido evitada", disse Olímpio durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Em nota, Olímpio

Lista de prioridades do governo federal ignora pautas clássicas do bolsonarismo

de fogo. Entre as 35 prioridades, entretanto, estão ausentes temas caros ao bolsonarismo, como o combate ao que os conservadores chamam de "ideologia de gênero", endurecimento na legislação referente ao aborto, Escola Sem Partido, colégios militares e a redução da maioridade penal. Uma das medidas mais defendidas por Jair Bolsonaro, o voto impresso, também ficou

Pandemia deixa famílias sem notícias dos filhos no sistema socioeducativo

. O funcionamento dessas instituições acaba sendo muito mais voltado em manter uma ordem interna do que, realmente, poder proporcionar alguma coisa ao adolescente", observa Bruna Gisi, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É A SOLUÇÃO? "Colocar

Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

hop e do movimento de mulheres negras de Minas Gerais. Ela se refere ao posicionamento da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) favorável à redução da maioridade penal. A SNJ, que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, emitiu parecer a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2019, que prevê reduzir de 18 para 14

Enem: Governo pediu para trocar o termo ‘ditadura’ por ‘regime militar’

da maioridade penal". Promessa de campanha A mudança nas questões do Enem foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A Comissão de verificação dos itens do exame foi criada em março de 2019, durante a gestão do ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez. Na época, nota técnica do Inep destacava que o objetivo do grupo, que tinha caráter "consultivo

"Educação sexual ajuda a reduzir violência sexual", diz secretária de Covas

de crianças para tráfico de entorpecentes são violências muito maiores que essas violências contra a população LGBT, que também precisam ser combatidas. Mas é fato: temos uma fama de país acolhedor e agradável, mas registramos 57 mil assassinatos no ano passado. Eventualmente, ressurgem discussões sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. A senhora é contra

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

do pensamento, impedir o pluralismo de ideias, vulnerar o princípio da igualdade e colocar os docentes sob constante censura. Outra é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que visa a reduzir a maioridade penal, hoje fixada aos 18 anos, para os adolescente que praticarem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. A Abrinq também não concorda, pois

1 em cada 5 internos da Fundação Casa é reincidente; nº é recorde

socioeducativo e evitar o encarceramento. Assim, a ideia era de oferecer chance real de reinserção, impedindo que os jovens, quando adultos, migrem para o sistema prisional. A redução da maioridade penal teve discussão retomada no Senado. +++ Rebelião deixa funcionários feridos na Fundação Casa do Belém “A reinternação se deve à ineficácia das medidas socioeducativas

Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios ao país

a denúncia de abusos contra a criança e o adolescente e planeja distribuir um material para alertar escolas sobre o acolhimento das crianças no pós-pandemia. "Que a preocupação seja mais de acolhimento, de escuta e criar um ambiente de confiança do que de recuperar conteúdo perdido", diz Cunha. Maioridade penal e encarceramento Diretora do Centro Internacional

Especialistas defendem formação de professores para a cultura da paz

de pessoas voltaram a viver em estado de pobreza no Brasil no ano passado e isso potencializa a violência. Na visão dele, a promoção da cultura da violência e do ódio se dá também na própria Câmara, por exemplo, com discussões sobre o fim do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), e sobre a redução da maioridade penal. Já a presidente da comissão, deputada Keiko

Enem: comissão que inspecionou questões do exame sugeriu troca de 'ditadura' por 'regime militar' em item

a favor da não redução da maioridade penal". Dos 29 itens da área de Ciências Humanas criticados pela comissão, boa parte recebeu a justificativa de que promovia "leitura direcionada da história" e "direcionamento do pensamento". Uma das questões foi barrada por "interferência desnecessária na soberania de outro país". Entre as cinco questões da área de Ciências

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

são punidos por seus atos, sendo beneficiados por uma legislação benevolente. Esse discurso, descolado da realidade, é usado como justificativa para a edição de projetos de lei visando ao enrijecimento do sistema de justiça juvenil. A PEC 171/1993 é capaz de demonstrar isso: trata-se da PEC da redução da maioridade penal, desarquivada em 2015 por Eduardo Cunha

Fernando Holiday e a Escola Invisível

da redução da maioridade penal, Fernando Holiday poderia facilmente chegar à conclusão óbvia e inequívoca de que não existe em curso um projeto de doutrinação marxista nas escolas. Se assim fosse, como explicaria o atual sucesso de partidos de centro-direita nas eleições municipais e a longevidade de alguns deles em alguns ambientes eleitorais específicos