BRASÍLIA — A comissão criada pelo governo federal para inspecionar itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, que "desaconselhou" o uso de 66 questões na prova, sugeriu a troca do termo "ditadura" por "regime militar" em uma das perguntas barradas na área de Linguagens,Códigos e suas tecnologias. Segundo o parecer da comissão, ao qual O GLOBO teve acesso, o termo geraria "leitura direcionada da história".
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O documento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com os pareceres da comissão, enviado pelo Ministério da Educação (MEC) à Câmara dos Deputados no dia 5 de fevereiro, não mostra a íntegra das questões barradas, mas apenas os motivos pelos quais foram desaconselhadas pelo grupo.
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O Inep argumentou que parecer da Controladoria Geral da União indica que a divulgação das questões poderia "causar prejuízos ao próprio ato/decisão".
Um relatório dos trabalhos da comissão mostra ainda que os membros do grupo pediram para realizar a leitura e discussão das questões sem a presença de membros da Coordenação-Geral de Exames para Certificação do órgão, responsáveis pela produção e validação das questões do Enem. O grupo argumentou que a restrição era para que "se sentissem mais à vontade para proferir seus pareceres". Os inspetores receberam um carimbo com "sim/não" para marcar itens aprovados ou barrados. O número de itens analisados foi mantido em sigilo.
A comissão era composta por Marco Antônio Barroso Faria, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor de Estudos Educacionais do Inep; e Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Comissão foi criada em março de 2019 com caráter 'consultivo'
Além da recomendação para a troca dos termos "ditadura" e "regime militar", também na área de Linguagens, que teve 28 itens desaconselhados, a comissão de inspeção afirmou que uma das questões "fere sentimento religioso/ ofensiva à força policial baiana". Já um item teve seu texto considerado descontextualizado historicamente e com "distorção do papel da mulher". Outras foram apontadas pelo grupo como responsáveis por gerar "polêmicas desnecessárias".
Na área de Matemática e suas tecnologias, na qual quatro exercícios foram citados, um dos itens "proibidos" foi apontado como responsável por gerar "polêmica desnecessária em relação à ideia de casal". A comissão considerou ainda que outra questão da área gerava "polêmica desnecessária a favor da não redução da maioridade penal".
Dos 29 itens da área de Ciências Humanas criticados pela comissão, boa parte recebeu a justificativa de que promovia "leitura direcionada da história" e "direcionamento do pensamento". Uma das questões foi barrada por "interferência desnecessária na soberania de outro país".
Entre as cinco questões da área de Ciências da Natureza, o grupo apontou que uma delas "induz o jovem a comportamento anti-social (sic)". Outra, na opinião da comissão, gerava "polêmica desnecessária em relação à produção no campo".
A Comissão de verificação dos itens do Enem foi criada em março de 2019, durante a gestão do ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez e enquanto Marcus Vinicius Rodrigues presidia o Inep. Na época, nota técnica do Inep destacava que o objetivo do grupo, que tinha caráter "consultivo" e era composto de três pessoas, seria "identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais".
Em dezembro de 2019, o Inep divulgou o quantitativo de 66 questões desaconselhadas pela comissão, mas sem informar o teor dos pareceres que levaram à decisão. Na época, o órgão, que já era presidido por Alexandre Lopes, não esclareceu se havia acatado as recomendações do grupo.
Os motivos de reprovação dos itens foram detalhados somente agora, um ano depois, em resposta a um requerimento de informação feito pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Professor Israel (PV-DF), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Luisa Canziani (PTB-PR), Aliel Machado (PSB-PR), Tiago Mitraud (NOVO-MG), e o ex-deputado João Campos (PSB-PE).
O GLOBO questionou o Inep sobre os pareceres da comissão e perguntou se o órgão acatou as recomendações, mas ainda não obteve resposta.