Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a interrupção imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado. A decisão considera "uma série de vícios de legalidade e inconstitucionalidade no modelo de gestão escolar híbrida proposto pelo Estado, que prevê a atuação de militares

Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1 - Institui o Programa Escola que Protege (ProEP)

A Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1, de 21 de março de 2025, institui o Programa Escola que Protege - ProEP, com a finalidade de operacionalizar as ações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave. O documento define os objetivos principais do ProEP/Snave, que incluem contribuir para a formação continuada

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do...

Rádio comunitária voltada à inclusão

para cumprir esse objetivo. O principal deles é a rádio comunitária local em que um programa semanal, produzido e apresentado pelo diretor, discute temas relacionados à política de inclusão, pretendendo ser a voz da escola para toda a comunidade. Com a iniciativa, as deficiências e seus desafios passaram a ser temas de reflexão da comunidade, sobretudo da escola. Além

Cid Gomes

como o PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Financiamento Estudantil (FIES).

Estudo mostra que violência no Rio impacta aprendizagem de estudantes

de aprendizado. Ao todo, foram identificadas 32 escolas nessa situação, evidenciando como a violência no entorno escolar compromete de forma profunda o desenvolvimento das crianças. De acordo com um dos autores do estudo, o professor do Programa de Pós-graduação em educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Tiago Bartholo, os estudantes dessas escolas

Como o Pé-de-Meia ajuda jovens a concluir o ensino médio

O programa "Pé-de-Meia", uma iniciativa do Governo Federal que começa novo ciclo de pagamentos em 25 de agosto, tem como foco estudantes de ensino médio público de famílias de baixa renda. Ao longo dos três anos de estudo, o programa pode fornecer até R$ 9,2 mil, desde que o aluno mantenha a frequência escolar mínima e conclua cada etapa do curso

Por que o Ceará lidera o índice de alfabetização no Brasil?

Legislativa instituíram o Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar. Em seguida, a atuação dos parlamentares resultou na criação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) pelo governo estadual. A partir de 2015, outros estados passaram a reproduzir essa estratégia, como Pernambuco, Espírito Santo e Piauí. Em 2022, com a nomeação do ex

OPINIÃO: Brasil precisa voltar a valorizar a formação de mestres e doutores

, Holanda, Bélgica, Polônia e Suíça. Não há a menor dúvida de que essa conquista notável é um reflexo direto da excelência dos orientadores e da dedicação e do talento dos nossos estudantes de pós-graduação. O Brasil conta com um formidável complexo de programas de pós-graduação, distribuídos em universidades federais (como UFRJ, UNIFESP, UFMG, UnB, UFF, UFRGS

[Coluna] Novo Plano Nacional de Educação é inspirador, mas pode ficar só no papel

na retórica? O que está em jogo: promessa e impasse orçamentário O Brasil aprovou em 2023 o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas federais a 70% do aumento real da arrecadação, até o máximo de 2,5% por ano acima da inflação. Isso significa que, mesmo com o crescimento da receita, o espaço para ampliar gastos públicos será sempre menor

Educação infantil: falta de acesso e qualidade impede o Brasil de cumprir as metas do PNE

Marina Arilhas Silva, coordenadora de programas da Fundação Van Leer. A lista de documentos voltados para a infância é extensa. Em julho deste ano, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Conaquei, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que prevê uma série de ações em cinco eixos: Gestão Democrática: foco na governança

Leite anunciará medidas para elevar o nível da aprendizagem nas escolas

, mas ninguém pode se conformar com o fracasso. A reconstrução do Estado passa pela elevação da régua na educação, escolhida por Leite como área prioritária do seu segundo mandato.  Os alunos do Ensino Médio já têm programas de estímulo à permanência na escola (um estadual e outro federal), mas falta alguma coisa mais concreta para os professores e diretores

Decisão do Tribunal de Contas suspende programa de escola cívico-militar de Zema

aprovaram uma lei estadual prevendo o programa, que ainda assim é alvo de cinco ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). No mês passado, a gestão Zema propôs a 728 escolas no estado uma consulta para saber se profissionais (diretores e professores), pais e alunos de cada unidade gostariam de aderir ao programa cívico-militar

IFPE abre inscrições para concurso de docentes com novo quadro de vagas após sorteio de cotas

A- A+ IFPE abre inscrições para concurso de docentes com novo quadro de vagas após sorteio de cotas São oferecidas 100 vagas para professor em diversas áreas, com salários de até R$ 13,2 mil O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) inicia, nesta terça-feira (12), as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de professor/a de Ensino Básico

Evasão escolar é questão de Estado, diz Lula na entrega do Prêmio MEC

que uma das prioridades do governo é o investimento em educação, citando a criação do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A iniciativa funciona como uma poupança com o objetivo de promover a permanência na escola e a conclusão desta etapa

Prêmio MEC: governo premia estados, municípios e estudantes por desempenho escolar

oferece um incentivo financeiro significativo. Estados e municípios receberam valores entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, que devem ser aplicados em melhorias de infraestrutura escolar e na valorização dos profissionais de educação. As escolas também receberão recursos, canalizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Estudantes e professores

11 de agosto, Dia do Estudante: o que o governo faz pela Educação

de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo; ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br; ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês. Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais

Política nacional para a primeira infância aponta caminho promissor

e secretarias terão acesso a todo o histórico de forma prática. "É um passo no sentido de adotar políticas públicas baseadas em dados", diz Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação. "Quanto mais articuladas forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e efetivas serão as respostas", afirma a presidente da Fundação Maria

Mesmo com meta do governo, Brasil tem quatro a cada dez escolas públicas sem nenhuma matrícula em tempo integral

e profissionais insuficientes e orçamentos apertados. Cruz lembra que programas anteriores do governo federal, como o Mais Educação (criado em 2007, no governo Lula), enfrentaram problemas semelhantes. O tempo adicional que o aluno passava na escola, segundo ela, não era conduzido por professores nem articulado a uma estrutura curricular estendida, o que limitava

Melhor estadual do Brasil, escola pública agrícola do interior do Ceará vence Prêmio MEC da Educação

A Escola Família Agrícola (EFA) Padre Eliésio dos Santos, da zona rural de Ipueiras, no interior do Ceará, conquistou a categoria "Ensino Médio" do ‘Prêmio MEC da Educação Brasileira’, honraria do Governo Federal que reconhece iniciativas voltadas para a promoção de avanços na educação básica. A premiação será entregue nesta segunda-feira (11), durante