O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

O Módulo I de seis módulos formativos do curso de Formação Continuada de Secretárias/os de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), aborda as bases do ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, que regulamentam o direito à educação integral em tempo integral. Também são

O que é melhor: lanches ou refeições para alunos nas escolas? Estudo revela qual oferece melhor custo-benefício

ao que pode ser a melhor alimentação a ser oferecida às crianças. Nesse cenário, ganha relevância ainda maior o Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE), considerado um exemplo positivo na execução de políticas públicas voltadas à alimentação e nutrição. Por isso, acompanhar de perto seus resultados é essencial, especialmente diante dos desafios atuais

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar desigu...

Mudança de horários de reuniões

em nossa escola do Programa Jovem de Futuro, do Instituto Unibanco, em 2017. Na transição, porém, tínhamos o desafio de desenvolver uma escola de tempo integral em um cenário de resistência por parte dos educadores, em relação à formação. A maioria dos docentes não estava lotada em tempo integral e o acesso do coordenador pedagógico era difícil em relação aos demais

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo

Primeira infância no município – educação infantil de qualidade

estratégias claras para lidar com os desafios e promover uma educação inclusiva e de qualidade, com foco no desenvolvimento integral das crianças e na eficiência dos programas voltados à primeira infância.

Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral

pelo Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640/2023), o documento aborda a ampliação da jornada escolar como estratégia para promover uma educação que contemple todas as dimensões do desenvolvimento humano. Organizado em dez seções, o material oferece discussões teóricas, dados técnicos, exemplos práticos e instrumentos de referência, como modelos de documentos

A desigualdade é a meta: Implicações socioespaciais do Programa Ensino Integral na cidade de São Paulo

Este artigo analisa o Programa Ensino Integral (PEI) na rede estadual de São Paulo sob a ótica das desigualdades socioespacial e educacional. Resultados indicam uma lógica insularizante no PEI, impactando positivamente o nível socioeconômico e os resultados das escolas PEI, porém, negativamente nas escolas do entorno. As escolas PEI possuem menos classes

Educação integral em tempo integral: caminhos e desafios

O artigo apresenta um histórico das experiências de implantação da educação integral no Brasil, programas e leis referentes, desde a década de 80 até o momento atual com o lançamento do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/2023). Apresenta, também estudos que problematizam aspectos que devem embasar as propostas de implementação da educação

Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional

Coleção Inovação em Avaliações Educacionais

A avaliação é fundamental para verificar a aprendizagem dos estudantes e estruturar uma trajetória educacional com qualidade, contribuindo para diminuir as desigualdades estruturais da educação. Nos últimos anos, as avaliações educacionais no Brasil tiveram uma trajetória consistente e notável aplicação em escala, mas têm se configurado como tradicionais

Coleção fortalecimento das aprendizagens dos estudantes

, com seu programa Jovem de Futuro, tem como objetivo apoiar as redes públicas educacionais na oferta de uma educação de maior qualidade, para o desenvolvimento integral de todos os estudantes, com equidade. A aposta é na qualificação técnica da gestão, contribuindo para que as três instâncias (secretaria de Educação, regionais e escolas) atuem de forma mais integrada

Educação em Tempo Integral no Ensino Médio: a experiência de Minas Gerais

Este artigo analisa a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral em Minas Gerais (Lei nº 13.415/2017). Analisa a documentação sobre o tempo integral elaborada pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (2017 a 2020) e os dados empíricos produzidos nas entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo

Educação (em tempo) integral? Uma análise do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) frente às políticas de ensino de tempo integral da rede estadual da Bahia (2017-2022)

A pesquisa busca analisar como as contradições produzidas a partir da apropriação da educação integral por uma política de ensino em tempo integral se materializam no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral no contexto da rede estadual da Bahia (2017-2022). Os resultados indicam que o Programa de Fomento EMTI intensifica

Portaria nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023 - Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio no âmbito do MEC

A Portaria nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023, institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio no âmbito do Ministério da Educação. O Comitê será responsável por acompanhar e avaliar a implementação de programas, projetos e ações relacionados ao ensino médio, promover a pactuação interfederativa dos esforços de política educacional, realizar

Programa de ensino integral x realidade: uma relação entre a evasão escolar e a vulnerabilidade

O artigo apresenta um estudo de caso que busca entender os motivos para a evasão escolar no Ensino Médio, na Escola Estadual Professor Benedicto Leme Vieira Neto, de Salto de Pirapora, São Paulo, e analisar o papel do Programa de Ensino Integral Governo do Estado de São Paulo em comunidades vulneráveis. Os resultados indicam que o programa contribui

Portaria nº 733, de 16 de setembro de 2021

A Portaria do Ministério da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com a Lei nº 13.005, de 25 de junho 2014, em especial com vistas ao cumprimento de suas metas 3, 7 e 11, resolve que fica instituído o Programa Itinerários Formativos, com a finalidade de coordenar

Padronização, controle e accountability na política curricular paulista (2007-2018)

Escola Integral, com a finalidade de remodelar a escola com um currículo moderno, baseado nas pedagogias das habilidades e competências. Tais ações reproduzem o tripé de uma “nova agenda” de políticas públicas, baseada em accountability, controle e padronização, alterando o sentido da qualidade da educação, reduzido ao escopo da “aprendizagem”.

Caderno - Avaliação na Educação Integral - Elaboração de novos referenciais para políticas e programas

A presente pesquisa tem o objetivo de desenvolver um primeiro compilamento de um referencial teórico-prático de avaliação para a Educação Integral no contexto brasileiro. O documento aponta onze fatores preditivos de eficácia escolar no Brasil e propõe uma matriz de avaliação e monitoramento que opera como pauta de construção coletiva de processos