Decreto federal sobre o Programa Mais Educação

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

Governo federal lança programa Ciência na Escola

milhões). Os ministérios anunciaram outros projetos dentro do programa. As pastas vão ampliar a Olimpíada Nacional de Ciências, atualmente uma iniciativa do MCTIC em parceria com a Universidade Federal do Piauí. O investimento previsto é de R$ 1 milhão. A meta é ampliar o escopo da competição e chegar a 1 milhão de alunos de diferentes estados. Entre as medidas

Cristovam Buarque

Em seu nono episódio, a websérie de entrevistas com ex-ministros da Educação do Brasil apresenta o primeiro titular do MEC nos governos Lula, Cristovam Buarque, que ocupou o cargo durante todo o ano de 2003. Na entrevista, o atual senador pelo Distrito Federal conta detalhes de sua trajetória até chegar à pasta. Além disso, descreve a implementação

Coleção propõe debate sobre a formação continuada de professores da Educação Básica

e educadoras, ou seja, seu próprio trabalho gera espaço para reflexões e ressignificações da experiência docente. Exemplo disso é a necessidade imposta pelo coronavírus de que educadores de diferentes contextos dominem tendências de mediação tecnológica e de metodologias ativas. As redes de ensino sistematicamente buscam desenvolver programas de formação continuada

VI Seminário Nacional de Gestão e Avaliação em Educação

Realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o Seminário celebra nesta edição 10 anos do Programa de Gestão e Avaliação da Educação Pública do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da UFJF. Os grupos de trabalho serão destinados à debates sobre: Avaliação educacional; Gestão educacional; Políticas públicas educacionais

Decreto federal sobre o Programa Brasil Acessível

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004,regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Portaria federal sobre o Programa Ensino Médio Inovador

Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009, institui no Ministério da Educação o Programa Ensino Médio Inovador - o ProEMI. Esse programa integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE como estratégia do governo federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio.O objetivo é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas

Decreto federal sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional

Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007, dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, que promoverá o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

Lei federal sobre sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Lei nº 11.692,de 10 de junho de 2008, dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30

Resolução federal sobre Programa Caminho da Escola sobre transporte escolar

Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.

Lei federal sobre merenda escolar e o programa Dinheiro Direto na Escola

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica. Entre as diretrizes da alimentação escolar destaca-se o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições

O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sustentabilidade: o caso do Distrito Federal (2005-2008)

Enfoca o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Visa analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE e indaga se as diretrizes, objetivos e princípios do modelo atual do PNAE atendem ao preceito constitucional

Expansão da Educação Superior no Pará: Programas Expandir e Reuni e a composição de quadros docentes dos campi da Universidade Federal do Pará (2001-2010)

O trabalho analisa a implementação de políticas de expansão da Educação Superior, por intermédio das universidades públicas federais, criadas no governo Lula [Programa de Expansão da Educação Superior Pública/Expandir (2003-2006) e Programa de Apoio a Planos de Expansão e Reestruturação de Universidades Federais/REUNI – 2007/2012], no âmbito da Universidade

O Programa ProJovem, as práticas socioeducativas e a educação (não) formal

O artigo analisa os sentidos e as mudanças de formato que ocorreram no programa de caráter educativo proposto pelas PPJs (Políticas Públicas de Juventude), denominado de ProJovem Urbano, por meio de pesquisa bibliográfica, de documentos específicos e estudo de caso.

Programa Mais Educação - Passo a passo

Como ideal de uma educação pública, a proposta de educação integral, presente na legislação educacional brasileira, compreende o ser humano como sujeito de direitos. A partir deste ideal constitui-se o Programa Mais Educação como estratégia do governo federal para a promoção da educação integral em jornada ampliada. O Passo a Passo do Programa Mais Educação

O PROEJA no Ensino Médio em Góias: as dificuldades do programa

O presente artigo analisa os decretos nacionais e ações para a implantação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Goiás aderiu ao programa, com o projeto Implantação do Proeja, mas não assumiu as turmas criadas, deixando a escola à deriva.

O contexto histórico e o processo de criação do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI)

Analisa-se o Programa Ensino Médio Inovador. Pesquisou-se o contexto histórico que antecedeu e marcou o processo de criação do Programa, entre 2007 e 2011. Como metodologia, fez-se a análise de documentos disponibilizados pelo MEC e três versões do documento orientador do ProEMI - 2009, 2011, 2013, pesquisa bibliográfica e entrevista com um dos responsáveis

Atuação da rede federal na ampliação do direito à Educação Básica: uma análise da oferta do Ensino Médio Integrado nos Institutos Federais

Tem como objetivo investigar a atuação dos Institutos Federais na ampliação do direito à Educação Básica, analisando aspectos a respeito da expansão e interiorização dos campi, da evolução das matrículas em cursos de Ensino Médio Integrado, bem como as características dos estudantes matriculados relacionados a sexo, raça/cor e faixa etária

Contrapartida do Programa Bolsa Família - na perspectiva dos professores

O artigo analisa a relação entre a frequência escolar do Programa Bolsa Família e o desempenho dos alunos beneficiários na ótica dos professores da rede municipal de ensino, para compreender a influência dessa contrapartida na vida escolar dos alunos por meio de entrevistas com professores de escolas municipais da cidade do Recife, à luz da análise

As formas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Estudo discute as formas de gestão do PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que objetiva fornecer alimentação escolar para os alunos de toda a rede de ensino matriculados em escolas públicas e filantrópicas de Educação Básica, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Integral e tem como princípios a universalidade e a ampliação