Cargas horárias no ensino médio brasileiro: expansão e descumprimento dos mínimos legais entre as reformas de 2017 e 2024

ambígua nas normativas estaduais, comprometem o direito à educação, privando estudantes de parte substancial da formação obrigatória. Também impactam os registros escolares e a alocação docente. O estudo também traz recomendações ao poder público e às instâncias de controle para o aprimoramento das políticas para o Ensino Médio.

O PLOA e a Educação para 2026

os recursos da educação. Mas os limites fiscais e a pressão por cortes nas políticas sociais deixam sem financiamento várias ações capazes de reduzir desigualdades.

Atendimento especializado reduziu a evasão

Um dos desafios enfrentados na Escola Estadual Hermelinda de Figueiredo, em Cuiabá (MT), era alta a evasão de alunos. Muitos estudantes se matriculavam, mas deixavam de frequentar a escola. Além da política da rede estadual de busca ativa, a gestão da escola criou espaços adaptados para receber os alunos individualmente, no contraturno. Essa estratégia

Crise climática exige que escolas se adaptem para não prejudicar aprendizagem

aos frequentadores. A tabulação do Observatório de Educação apontou a existência de pátios cobertos em 67% das escolas de educação básica brasileiras em 2023. Nas escolas públicas, porém, a ocorrência caiu para 64%. O fato de mais de um terço dos estabelecimentos de ensino da rede pública não contar com pátios cobertos é um dado preocupante e merece atenção das políticas

Ações afirmativas e o direto à educação da população negra

. A importância das políticas afirmativas na educação básica e no Ensino Superior é o tema do episódio, que trata da Lei de Cotas, de políticas de permanência na universidade e da Lei 10.639/2003.

Percentual de escolas que possuem banheiro acessível, dependências e vias adequadas por município

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

discutidas as políticas federais de educação integral e apresentadas as diretrizes do ETI, instituído em 2023, visando à criação de matrículas nessa modalidade, na educação básica pública brasileira.

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo

Sequências didáticas para a formação para o mundo do trabalho em educação profissional e tecnológica

Esta publicação apresenta uma metodologia para construção de sequências didáticas voltadas ao ensino técnico e profissional, promovendo a integração curricular e o desenvolvimento de competências gerais necessárias para o mundo do trabalho. A abordagem visa criar experiências práticas e reais para os estudantes, com foco em um aprendizado ativo e participati...

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade

Ataques em escolas e o discurso de ódio entre jovens: impactos e reflexões

, alinhavados por princípios de misoginia e a cooptação desses jovens por atores antidemocráticos na internet. Ressalta-se a necessidade de políticas públicas eficazes na moderação das redes sociais que violam os direitos humanos.

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação

Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira

O tema trata do direito fundamental à educação e discute a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Analisa dissonâncias entre disposições constitucionais e decreto, além dos reflexos sobre o direito à educação. Aborda a revogação do decreto pelo Decreto n.º

Sexualidade e homofobia na escola: trajetos discursivos de docentes do Ensino Médio

Este estudo investiga as percepções e práticas de professoras e professores sobre diversidade sexual e homofobia em duas escolas públicas de ensino médio integral. Objetivou-se compreender como esses profissionais da educação abordam questões relacionadas à sexualidade, gênero e homofobia no ambiente escolar. A falta de capacitação específica em educação

Racismo e medicalização da vida no contexto de militarização da educação

das atuações psi em tal instituição. Facetamos questões históricas da educação no Brasil e propomos discussões teórico-políticas antirracistas e desmedicalizantes, visando a estratégias coletivas contra-hegemônicas.

2º boletim técnico “Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying”

Este boletim técnico, lançado no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), oferece um panorama atualizado sobre o bullying e o cyberbullying no Brasil. O documento integra dados de diversas fontes como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), visando

Semana nacional da convivência escolar - guia para equipe gestora da escola

Este guia foi elaborado para oferecer suporte prático aos educadores na condução das atividades relacionadas à Semana Nacional da Convivência Escolar, uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O material traz sugestões de atividades e conteúdos adaptáveis a diferentes etapas da Educação Básica, promovendo um ambiente escolar acolhedor

Resolução conjunta SAP-SEDUC nº 130/2024 - Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional

A Resolução Conjunta SAP-SEDUC nº 130/2024 aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional de São Paulo para o período de 2025-2028. A resolução abrange a oferta de educação escolar (Ensino Fundamental, Médio e Superior) e não escolar (atividades de leitura, culturais, esportivas e profissionalizantes

Pesquisas de referência sobre educação e direitos e saúde das mulheres

Estudos apoiados pelo Instituto Natura sobre a educação pública no Brasil, focando em alfabetização, Ensino Médio em tempo integral e agendas prioritárias e sobre os direitos e saúde das mulheres, com destaque na atenção ao câncer de mama e enfrentamento às violências contra meninas e mulheres, fornecem pistas e ideias sobre os impactos da alfabetização

Superação de limites nas agências estaduais de educação: como os funcionários estaduais apoiam a orientação escolar

Este estudo investiga como os funcionários das agências estaduais de educação (SEAs) dos EUA apoiam a orientação escolar, desempenhando papéis essenciais como disseminação de informações, desenvolvimento profissional, advocacy e implementação de políticas, apesar de limitações de autoridade. Entrevistamos 34 representantes de orientação de 30 estados