Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré

Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades

era meta do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). O PNE indica que, em dez anos, a educação em tempo integral – com jornadas diárias de 7 horas ou mais – deve ser ofertada em 50% das escolas públicas de todo o país, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica. Porém, o Brasil ainda está bastante longe dessa meta

O Programa Nacional de Formação de Professores - Parfor em uma Universidade Comunitária: impactos e resultados

O artigo analisa e avalia a implementação, o desenvolvimento e os resultados da política pública de formação de professores - Parfor em uma Universidade Comunitária, localizada no município de Sorocaba/SP. Os resultados mostram a relação da Instituição com as comunidades local e regional, o compromisso com a educação e os resultados de suas práticas

Henrique Paim

, enquanto secretário-executivo e ministro, destacando o desenvolvimento do Plano de Ações Articuladas, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, chama a atenção para assuntos ligados à qualidade da aprendizagem, formação de professores

Estudantes do ensino integral têm notas maiores no Enem, diz estudo

em tempo integral de 18,2% para 22,9%. Mesmo com o crescimento, o resultado ficou abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu para 2024 um patamar de 25% das matrículas da educação básica em tempo integral. Se considerada apenas a evolução da proporção de alunos em tempo integral matriculados no ensino médio, entre 2020 e 2024, o Brasil

As lacunas da tese de que o Brasil já investe o suficiente em Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor no Brasil está em seu último ano de vigência, já que foi prorrogado, passando a valer de 2014 a 2025, um ano além do especificado inicialmente. Um novo PNE para o próximo decênio está em discussão na Câmara dos Deputados em uma Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei 2614/2024 encaminhada

Pesquisa com famílias e professores revela como escolas privadas podem inovar

de mais de 80 mil famílias, professores e gestores escolares. A certificação é desenhada para atender desde escolas de pequeno porte até grandes redes, e os relatórios segmentam dados por área e etapa de ensino, facilitando o uso estratégico das informações. Quem pode participar? Todas as escolas privadas de educação básica podem se inscrever, da educação infantil

Como a formação docente e as políticas públicas podem transformar o ensino de matemática no Brasil

, a formação docente na área segue sendo motivo de preocupação. Luiz Miguel, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), afirmou que, em grande parte dos cursos de licenciatura, a formação é "fragmentada" e que "não ensina o professor a ensinar, mas replica o conteúdo que ele [o educador] teve na educação básica". Ele critica o modelo

Opinião: Pacto pela primeira infância: investir em creches é construir o futuro do Brasil

como dever do Estado e direito da criança. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 consolidou a Educação Infantil como parte integrante da Educação Básica, unificando creches e pré-escolas e atribuindo aos municípios a responsabilidade pela sua oferta. Estudos do Professor James Heckman, Nobel de Economia, demonstram

Educação infantil: falta de acesso e qualidade impede o Brasil de cumprir as metas do PNE

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 13 de agosto de 2025 O atual PNE (Plano Nacional de Educação) tem vigência até o fim de 2025. Enquanto se iniciam os trâmites para a criação de um novo documento, o Brasil ainda vive um cenário de atrasos em relação às metas atuais, especialmente no que diz respeito à educação infantil. Apesar dos avanços no acesso

Mesmo com meta do governo, Brasil tem quatro a cada dez escolas públicas sem nenhuma matrícula em tempo integral

da implementação, afirmaram especialistas ouvidas pela reportagem. Na prática, os valores federais ajudam na ampliação, mas não garantem sua viabilidade plena. O país ainda não cumpriu a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que 25% das matrículas da educação básica estejam em tempo integral até 2025, após ser prorrogado. Esse índice

Melhor estadual do Brasil, escola pública agrícola do interior do Ceará vence Prêmio MEC da Educação

voltadas à melhoria da Educação Básica e alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE). Em sua primeira edição, a honraria reconhece entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas de ensino que se destacam na área. Conforme o MEC, a premiação abrange oito categorias: Educação infantil: contemplará aqueles que alcançaram maior taxa

Por que o ensino médio integral é a chave para um novo patamar na educação brasileira?

e 21,7% de matrículas, de acordo com um levantamento do Instituto Sonho Grande, com base nos dados do Censo Escolar 2024. Agora, com a discussão de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), em aprovação na esfera federal, o País tem mais uma oportunidade de consolidar e ampliar esses avanços para a próxima década. O PNE é uma lei com objetivos, metas

PNE mobiliza debate nacional sobre os rumos da educação pública

% frequentavam a escola, mas apenas 84,3% concluíram na idade certa. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) propõe uma reformulação desses objetivos: universalizar, até o terceiro ano de vigência, o acesso à educação para a população de 6 a 17 anos e garantir que 100% concluam o 5º ano na idade adequada, 95% o 9º ano e 85% o ensino médio. A expansão da educação

Ensino de Inteligência Artificial deve se tornar obrigatório no currículo para formação de professores

O Conselho Nacional de Educação (CNE) caminha para um consenso entre seus membros para incluir no currículo de Pedagogia e das Licenciaturas a obrigatoriedade do ensino de Inteligência Artificial (IA). A ideia é formar professores que já cheguem às salas de aula preparados para oportunidades e desafios que essa tecnologia traz para o ambiente escolar

Conselho Nacional de Educação prepara normas para uso de IA por professores

aplicado em cursos de formação de professores. De acordo com Celso Niskier, conselheiro nacional de educação e correlator da comissão responsável pelo relatório, as instituições terão autonomia para decidir os critérios de utilização das ferramentas, dentro dos princípios éticos da proteção à privacidade de dados. Conselho Nacional de Educação prepara normas

Lula anuncia investimentos em educação para comunidades tradicionais

do Crescimento (PAC). As obras estão sendo entregues desde 2024 e continuam até o ano que vem. O governo também trabalha em 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye’Kwana, incluindo escolas e um centro de formação de professores. O presidente ainda assinou portaria de implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena e visa concretizar

Com IA e sobre IA: o desenho de um novo curso do MEC para professores

quase sem orientação", afirmou Iuri Rubim, diretor-geral do IAT (Instituto Anísio Teixeira), centro de formação continuada para os educadores da rede pública de Ensino da Bahia. ⬇️ Baixe o e-book: "Guia rápido de IA para a sua aula" Durante o seminário "IA na educação básica: construindo referenciais nacionais", realizado na última semana, em Brasília (DF

Lula sanciona lei para ampliar assistência estudantil

públicas. No ano passado, a entidade participou ativamente na incidência para a aprovação da Lei 14.914 de 2024, que criou o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil). —————————– Leia também Educação infantil precisa ser compreendida como agenda de desenvolvimento da nação Formação de professores e qualidade da educação: desafios persistentes no Brasil

Entenda o crescimento do ensino técnico no RS e o impacto para o mercado de trabalho

Schaeffer, professor da Universidade de Passo Fundo (UPF) e pesquisador na área de políticas educacionais e universidades comunitárias, esses indicadores precisam melhorar, sobretudo no que se refere à educação pública.  O Plano Nacional de Educação vigente previa, entre as metas, triplicar as matrículas na educação profissional e técnica no nível médio até