A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344 de 12 de janeiro de 2026, tem por objetivo fomentar o ingresso, permanência e retenção de estudantes e profissionais na carreira de docência, especialmente em áreas carentes. Entre os princípios estão a valorização dos docentes, equidade na formação e superação das desigualdades educacionais. A implementação envolverá a oferta de bolsas, realização de provas nacionais e a colaboração entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, com monitoramento por mecanismos sociais.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026
Sobre o documento
- Data de publicação: 2026
- Autor(es): Silva, Luiz Inácio Lula da | Santos, Macaé Maria Evaristo dos | Santana, Camilo Sobreira de
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): República Federativa do Brasil (Autora) | Diário Oficial da União (Editora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.344-de-12-de-janeiro-de-2026-680668129
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 3 páginas
- Edição: Edição: 8, Seção: 1, Página: 1
- Tipo Licença: Domínio Público