O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

O Módulo I de seis módulos formativos do curso de Formação Continuada de Secretárias/os de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), aborda as bases do ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, que regulamentam o direito à educação integral em tempo integral. Também são

Mais educação com menos recursos: o custo-benefício da graduação privada

Levantamento do Ministério da Educação (MEC) constatou que, em 2023, o custo médio anual por estudante nas universidades federais totalizava R$ 52.533. Esse valor leva em conta despesas com pessoal, infraestrutura, pesquisa e assistência estudantil. Embora essa quantia seja aparentemente justificável, especialmente em virtude da complexa estrutura

Escola antirracista: representatividade importa

do Ministério da Educação (SECADI/MEC). Identidade racial, o papel da escola no combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade na ciência são alguns dos temas tratados nos episódios. O episódio aborda o racismo presente no espaço escolar, o processo de compreensão da sua existência pelos estudantes negros, seu impacto sobre a trajetória acadêmica desses

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica

Escuta ativa e planejamento coletivo antes de agir

fossem trabalhados em sala de aula. Em paralelo, os estudantes foram trazidos para o foco da ação. Por meio de lideranças estudantis e rodas de conversa, eles foram acionados para propor ideias. Famílias foram também orientadas sobre como poderiam colaborar, e a sociedade em torno da escola (Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Secretaria de Educação

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação

Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?

Este material visa apoiar escolas na aplicação da Lei nº 15.100/2025 em instituições de educação básica. Com foco na saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes, proporciona orientações práticas para promover um ambiente escolar equilibrado. A Lei busca reduzir distrações e fortalecer a convivência social, promovendo um uso pedagógico

Atividades integradoras sobre a Lei 15.100/2025

Este material reúne sugestões de atividades que promovem o acolhimento, fortalecem os vínculos e estimulam o uso criativo e colaborativo do tempo escolar. As propostas podem ser realizadas em momentos coletivos, envolvendo diferentes turmas da escola, durante o período de aula ou em outros espaços de convivência. Inclui recomendações para adaptação das ativi...

Guia de recomendações curriculares e pedagógicas - Escola das Adolescências

Este guia oferece recomendações curriculares e pedagógicas para criar uma escola que se conecte com a adolescência brasileira, promovendo um espaço acolhedor e impulsionando a qualidade social da educação. Foca-se na organização curricular e na implementação dos Clubes de Letramento, abordando as características e potencialidades dos adolescentes e propondo

Guia de apoio ao desenvolvimento profissional de Gestores Escolares - Escola das Adolescências

O guia aborda a construção de uma proposta educativa para os Anos Finais do Ensino Fundamental, focada nas especificidades e potencialidades das adolescências. Explora marcadores sociais da diferença e define equidade em termos de inclusão e justiça social. Oferece reflexões, recomendações e estratégias de gestão escolar estruturadas em áreas principais como...

Portaria Nº 505, de 3 de junho de 2025 - Uso do FUNDEB em obras e serviços de engenharia em escolas

Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB como contrapartida em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Em outras palavras, a portaria do governo federal permite que estados e municípios usem

Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025 - institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica

Institui as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, articulando as etapas e modalidades da Educação Básica. As diretrizes asseguram o desenvolvimento integral dos educandos e abordam inclusão, equidade, justiça curricular e intersetorialidade. A jornada escolar mínima é de sete horas diárias. Compete

Educação escolar indígena: equidade no reavivar da educação escolar indígena – diversidade e inclusão nas políticas educacionais

O documento aborda a implementação de políticas educacionais para promover o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades de ensino no Brasil. Inclui a criação de comissões consultivas, como a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) e a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio

Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1 - Institui o Programa Escola que Protege (ProEP)

dos profissionais da educação, apoiar a construção de Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas, apoiar intervenções imediatas em caso de violência extrema, promover a cultura de paz e respeito à diversidade, combater bullying e discriminação, e desenvolver estratégias de monitoramento e comunicação sobre a violência escolar. O programa

Passo a passo para a conferência na escola - VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA)

Juntamente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério da Educação (MEC) convidou todas as escolas brasileiras com turmas dos anos finais do ensino fundamental a participar da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Em 2024, a CNIJMA

Nós no clima da mudança: caminhos de educação e justiça climática

na elaboração dos projetos e ações para a Conferência na Escola, etapa mais importante da VI Conferência Nacional Infantojuvenil Pelo Meio Ambiente (CNIJMA), cujo tema em 2025 é Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática.

Guia de avaliação e mediações pedagógicas para recomposição das aprendizagens

Este guia visa apoiar as redes de ensino na recomposição das aprendizagens, impactos das defasagens educacionais exacerbadas pela pandemia e outras situações adversas. Organizado em três partes principais, apresenta estratégias de avaliação diagnóstica, formativa e somativa, e orienta sobre a aplicação prática dos resultados das avaliações, planejamento peda...

Matriz curricular priorizada para recomposição das aprendizagens

A matriz curricular priorizada para recomposição das aprendizagens oferece diretrizes para selecionar conhecimentos fundamentais, garantindo que os estudantes desenvolvam competências essenciais, considerando desigualdades educacionais. Construída colaborativamente, é fundamentada na BNCC e busca reduzir desigualdades, facilitar o monitoramento da aprendiza...