Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

a criação de uma política de incentivo ao ingresso e permanência de estudantes na carreira de professor. O PL 743/2023, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir o acesso de professores da rede pública de ensino a vagas no transporte escolar fornecido por estados e municípios

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Câmara aprova projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários, que avança ao Senado

pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto de lei 672/25 determina que o piso seja aplicado a todos os profissionais do magistério público com vínculo temporário e formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários será analisado no Senado Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

da carga horária mínima e das normativas em vigor. Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP e responsável pelo estudo, explica que o cálculo considera os 200 dias letivos para cada um dos três anos de ensino médio, conforme definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para atingir o mínimo legal, os alunos deveriam ter cinco horas

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

e à qualificação para o trabalho, colocando a formação cidadã entre os três objetivos centrais da educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/1996) reafirma essa finalidade ao definir, em seu artigo 2º, que a educação deve promover o desenvolvimento do aluno, seu preparo para a cidadania e sua inserção social e profissional

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

deste ano, a Lei nº 11.769 que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para tornar obrigatória a oferta de música na educação básica, completou 17 anos. Mesmo assim, sua aplicação ainda está longe de ser uma realidade. Leia também Músicas para debater a função do dinheiro ACESSAR Como a música prepara o cérebro para aprender? ACESSAR

Educação e desenvolvimento: primeira infância é pouco valorizada no Brasil

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Algumas instituições educacionais, a exemplo dos Salesianos Bahia, oferecem a educação infantil para crianças a partir de dois anos de idade. Até completarem quatro anos, as crianças recebem cuidados e estímulos para as primeiras interações sociais e cognitivas. A partir dessa fase, as aprendizagens

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação é preparar para o exercício da cidadania, sendo esta uma competência do Conselho Nacional de Educação. Entretanto, defende Tavares, o processo de redemocratização do Brasil

Ensino da democracia será incluído nas escolas

para a implementação de ações complementares para as populações específicas serão estabelecidos, no futuro, pelo MEC. Promessa não cumprida O Brasil já estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação

Edital premia boas práticas no ensino de saberes indígenas

alteram o artigo 26-A da Lei nº 9394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A mudança veio como resposta às demandas do movimento indígena e para valorizar e reconhecer as contribuições histórico-culturais, econômicas, sociais e ambientais dos povos indígenas. A atuação de professores indígenas tem sido essencial para ampliar a efetivação da Lei

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

pactuados na Cite deverão considerar as diferentes etapas e modalidades da educação básica definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Também deverão orientar a redistribuição do Orçamento da União destinado a área via Fundeb, assim como do orçamento dos estados em relação aos seus municípios. Além disso, os padrões integrarão a Avaliação

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré

Opinião: Pacto pela primeira infância: investir em creches é construir o futuro do Brasil

como dever do Estado e direito da criança. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 consolidou a Educação Infantil como parte integrante da Educação Básica, unificando creches e pré-escolas e atribuindo aos municípios a responsabilidade pela sua oferta. Estudos do Professor James Heckman, Nobel de Economia, demonstram

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

de ensino em conformidade com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases", afirma o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, que assina a Recomendação pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva. A DPMG avaliou que a gestão cívico-militar não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), já que o programa foi revogado

Carga horária no ensino médio não é questão de número

de trabalho – seja para ingressar diretamente em uma profissão, por meio dos cursos técnicos, ou para partir rumo à qualificação superior através de uma vaga na universidade. Em 2024, a Política Nacional de Ensino Médio foi instituída no país, por meio da Lei nº 14.945. A norma reestruturou essa etapa da educação, alterando a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases

Mudanças climáticas afetam mais da metade dos estudantes em escolas brasileiras, revela estudo

e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento

Novo marco regulatório moderniza ensino técnico a distância

oportunidade de fortalecer políticas que valorizem o conhecimento prático e acesso à educação técnica formal, contribuindo para a empregabilidade e o desenvolvimento. A proposta se alinha aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Parecer CNE/CEB nº 40/2004, que reconhecem a certificação com base em experiências profissionais e saberes

Mudanças climáticas podem afetar calendário escolar no Brasil, aponta estudo

com as interrupções das aulas em razão da seca e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo

Estado anuncia R$ 413 milhões para a educação

. A autonomia da gestão financeira nas escolas está amparada no artigo 15º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. De acordo com a Seduc, por meio do repasse, a escola não precisa da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade. Conteúdos relacionados: Metas O segundo