Assim que for a plenário, projeto passará por duas votações. — Foto: Divulgação/Alep
O projeto "Escola Sem Partido" foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (9) e está apto para ir a plenário para votação dos deputados estaduais.
A proposta de lei, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), tem como objetivo proibir que professores da rede estadual manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula.
Trâmite
O projeto precisa deve passar pelo plenário da Alep e ser votado em dois turnos. Não há data para que a votação aconteça.
Em trâmite desde dezembro de 2016, o "Escola Sem Partido" já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Na CCJ, ele foi inicialmente rejeitado, seguindo uma recomendação do Conselho Estadual de Educação (CEE). O projeto então recebeu uma nova redação, que foi aprovada.
Polêmica
A justificativa do projeto afirma que "é notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas".
Em um dos artigos, diz que o poder público não pode interferir "no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero".
O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
De acordo com o conselho, "a LDB garante a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas no ambiente escolar".
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