Pé-de-Meia: cidades de Bahia, Pará e MG têm mais gente recebendo benefício do que aluno matriculado

o contexto socioeconômico dos municípios", acrescentou o MEC. "Por fim, este Ministério reitera seu compromisso com as melhores práticas de transparência ativa, em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024 (lei que criou o programa), e reforça seu compromisso com a visibilidade das ações do Pé-de-Meia", concluiu a pasta.

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar

Memórias da Ilha da Marambaia: tradições orais da cultura afro-brasileira

Esse material é uma importante fonte de pesquisa para educadores e alunos,e oferece subsídios para a implementação da Lei nº 10.639/2003, que obriga a inserção nos currículos escolares de conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileiras nas salas de aula. Esta publicação busca contribuir para o desenvolvimento de práticas docentes que valorizem

Florianópolis recebe selo nacional por promover equidade racial na educação

da Ordem Nacional do Mérito. Confira algumas fotos 1/3 A Prefeitura de Florianópolis recebeu do Governo Federal o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva para as Relações Étnico-Raciais. — Foto: Divulgação Fique por dentro das ações realizadas na capital através do canal Florianópolis, uma cidade para todos no G1. Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199

Governo Lula lança cursinho para quem quer ingressar no ensino médio dos IFs e Cefets

definidos pela Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023): aqueles oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo; negros; indígenas; quilombolas; e pessoas com deficiência.

O que é o Pé-de-Meia? Quem tem direito aos pagamentos? Entenda

para matrícula, assiduidade, finalização dos estudos e participação em avaliações educacionais nacionais e regionais. O programa foi criado pela lei nº 14.818, proposto pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Publicidade Quem pode participar? Apenas estudantes do ensino médio podem participar

Bancada pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia; programa beneficia 44 mil alunos em MS

, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloquear da para utilização do valor recebido. Instituído pela Lei nº 14.818/2024

Escolas particulares no Brasil vendem 50% mais ultraprocessados do que alimentos saudáveis

do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o melhor desempenho de Porto Alegre no estudo Caeb, com 68,90 de índice de saudabilidade, está relacionado à existência da Lei Estadual nº 15.216, de 2018. Ela coíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, o diabete e a hipertensão em cantinas e estabelecimentos

Mais agro, menos clima: Tarcísio veta educação climática em escolas após lançar Agro Jovem

28 de novembro de 2024 04:00 Por Gabriel Gama O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei nº 80/2023, que incluía conteúdos sobre as mudanças climáticas na grade curricular das escolas estaduais de São Paulo, 12 dias após ter anunciado o programa Agro Jovem, destinado a "incentivar a participação da juventude no agronegócio

Ensino médio de 2025: apesar dos desafios, muito otimismo

de qualidade na educação, porém medianos, quando não ruins, em implementar ações eficazes e medidas pragmáticas de gestão e didática, com poucas exceções. O Ensino Médio iniciará 2025 já com as mudanças promovidas pela Lei Federal nº 14.945, sancionada em 31/07/2024, conquanto ainda haja muito trabalho a ser feito pelas Secretarias e Conselhos Estaduais de Educação

O que há por trás da polêmica sobre o leilão de escolas em São Paulo

Ratinho Junior (PSD) sancionou em junho lei para terceirizar 200 escolas já existentes, mas nenhuma foi concedida ainda. Apesar da oposição que suscita, o projeto de São Paulo envolve um número muito pequeno de unidades — menos de 1% da rede (veja o quadro). A ideia do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Berrini, sob cuja guarda as PPPs nascem

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

responsabilidade da administração municipal no trato com o tema. Apesar ser vinculado, o órgão é autônomo e responde por suas demandas. Negar o apoio a pessoa com deficiência e aos seus familiares fere a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, que fala sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu artido 4º, o texto deixa claro que "toda

MEC define parâmetros para qualidade na Educação Infantil; como realizá-los?

para garantir as condições de materializá-las. "Os Conselhos precisam acompanhar, cobrar, orientar e verificar se a lei está sendo cumprida e a população pode apoiar demandando que os serviços aconteçam de forma adequada", afirma Maria Thereza. O não cumprimento da norma, que estipula 200 dias para ser implementada a partir desta sexta-feira (1/11), pode gerar demandas

Pé-de-Meia tem novo calendário de pagamentos

do Brasil? Acesse nosso canal no WhatsApp Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo

Pé-de-Meia alcançará quase 4 milhões de estudantes

das redes públicas, as taxas são de 4,3 e 6,4, respectivamente. Esses dados reforçam a importância de incentivos para a permanência escolar, como o Pé-de-Meia, que, além de condicionar o pagamento das parcelas à aprovação ao fim de cada ano do ensino médio, exige a frequência do aluno em mais de 80% das aulas durante o mês.  Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº

Pé-de-Meia alcançará quase 4 milhões de estudantes até setembro

o mês.  Pé-de-Meia O Pé-de-Meia (MEC) foi instituído pela lei nº 14.818/2024. O incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, é destinado aos estudantes matriculados no ensino médio público. Segundo dados do Censo da Educação Básica, em 2022 a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9, enquanto a taxa de evasão atingiu 5,9. Poupança

Por que a educação é fundamental?

(CIEE), indica que 68% dos candidatos que passaram pelo Programa Aprendiz Legal conseguiram uma colocação no mercado de trabalho formal. A análise, concluída em 2022, indica a existência de 460 mil jovens aprendizes no Brasil. De acordo com a Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), a quantidade de trabalhadores dessa categoria deveria representar no mínimo 5

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

em lei "Uma escola que recusa a matrícula de um aluno com autismo está cometendo um crime", explica a defensora Tibyriça. "Uma escola que recusa a matrícula de um aluno com autismo está cometendo um crime", explica a defensora Tibyriça. Por exemplo: A Lei nº 7.583/1989, artigo 8º afirma que "constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos

Pé-de-meia: Estudantes já podem consultar se foram contemplados pelo programa; saiba como

; No caso de estudantes menores de idade, o responsável legal precisará consentir e autorizar a movimentação da conta. Esse processo poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. O programa irá pagar mensalmente R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$1 mil ao final de cada ano concluído

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que realizar o Enem

de janeiro deste ano por meio do decreto nº 11.901, que, por sua vez, regulamenta a lei nº 14.818, de 16 de janeiro, o programa oferece uma poupança para os beneficiários como forma de mantê-los estudando. Entre os objetivos descritos na lei estão reduzir a taxa de abandono escolar e acabar com os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão