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ITENS DO OBSERVATÓRIO
São Paulo cria limites para o ensino domiciliar no estado
- 22/04/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
que era importante deixar claro que a regulamentação vai ser feita por Estados e municípios." O texto foi homologado pela Secretaria Estadual de Educação, mas ainda não tem força de legislação.
Concurso, eleição ou indicação: como selecionar diretores de escola?
- 13/09/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
Na robusta lista de desafios da educação brasileira, uma questão recebe pouca atenção: a seleção dos diretores escolares. Gerir uma escola exige conhecimentos de administração, finanças, legislação e pedagogia. O cargo pede gente muito qualificada, mas é costumeiramente usado como moeda de troca para interesses pessoais e políticos. É comum que prefeitos
Gestão Pública: graduação forma profissionais para atuar em diversos setores
- 27/04/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
que se relacionem com o setor. Sobre o curso A graduação em Gestão Pública prepara o futuro profissional para atuar de forma inovadora e efetiva na administração pública, pautando-se na legislação vigente, em princípios éticos e de sustentabilidade, resultando na qualidade de vida da população e no desenvolvimento local e regional. O profissional formado pelo curso
Convenção Inter-americana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, "Convenção de Belém do Pará"
- 09/06/1994
- CEDOC
- Texto
A Convenção interamericana para prevenir, Punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, foi realizada nesta cidade em 9 de junho de 1994. Os participantes reconhecem e afirmam que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente a...
Lei nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015
- 15/12/2015
- CEDOC
- Texto
O texto altera a redação do caput do art. 2º da lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que define o Programa de Alfabetização na Idade Certa no estado do Ceará.
Ensino Fundamental em foco na etapa Sudeste do Seminário Escola em Tempo Integral
- 05/10/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
em tempo integral", aconteceram debates sobre legislação na política de Educação Integral e sobre o Ensino Fundamental. O Podcast Curumim, realizado por crianças do 3º a 5º ano do Ensino Fundamental da rede de Diadema (SP), produziu um episódio sobre o Seminário. Elas entrevistaram participantes do evento e conversaram sobre a importância do encontro. O evento
Jovens têm cada vez menos interesse pela carreira de professor
- 15/10/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, e vão fazer o seu trabalho em outros espaços, que têm uma valorização maior”. Ele ressalta que, apesar de alguns avanços nos últimos anos no processo de valorização dos profissionais da educação, como a lei do piso nacional do magistério, ainda há dificuldades, como o descumprimento, em alguns estados e municípios, da legislação que define o mínimo a ser pago
Nova Lei de Cotas encerra insegurança jurídica ao deixar claro que não há validade, diz especialista
- 10/08/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
e com pobreza diminuindo. Hoje, infelizmente, esse não é o cenário. A Câmara pautou o tema em meio a pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso pediu informações à Casa, ao Senado e à Presidência da República sobre a revisão da legislação, que afeta o acesso ao ensino federal de estudantes negros, pardos, indígenas
Prouni 2023: prazo de inscrições termina nesta sexta-feira
- 03/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
ou sem a condição de bolsista; ou Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação
Câmara aprova uso de recursos públicos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S
- 10/12/2020
- Radar de Imprensa
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polêmica no plenário. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio - a atual legislação
Entre os pedidos de Vélez às escolas, o Hino Nacional não é o problema
- 27/02/2019
- Radar de Imprensa
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do slogan de Jair Bolsonaro, "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos" na primeira versão da carta que deveria ser lida nas escolas. A pasta voltou atrás da decisão e retirou o slogan do texto após mal-estar. O ministro colombiano parece desconhecer ou desconsiderar a legislação brasileira, fato que já rendeu ao gestor um pedido de esclarecimento por parte
"Mudanças na Lei de Cotas são bem-vindas, o que reforça seu sucesso"
- 28/10/2023
- Radar de Imprensa
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. A proposta, que ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz modificações na legislação que visa ampliar o acesso de pessoas pretas, indígenas e com deficiência ao ensino superior Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas, que terão direito às vagas na mesma proporção da população que ocupam no respectivo estado. A lei atual
Por um Plano Nacional de Educação com equidade racial
- 25/01/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
das legislações educacionais para Erer é a manutenção histórica das desigualdades raciais na educação. A Pnad Contínua 2022 revela que a escolaridade média da população negra (pretos e pardos) de 18 a 29 anos é de 11,3 anos de estudo. Já a da população branca é 12,4. Entre as pessoas negras com 60 anos ou mais, 23,3% não são alfabetizadas; entre as pessoas brancas, a taxa
Lei de Cotas nas universidades: O que pode mudar? Qual será a faixa de renda? Tire dúvidas
- 10/08/2023
- Radar de Imprensa
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contemplados hoje pela Lei de Cotas, passarão a ter direito às cotas também quilombolas. É necessário, para todos eles, comprovar ser de família de baixa renda e ter cursado o ensino médio em escola pública ou em colégio particular com bolsa de estudos (após comprovação de baixa renda). Quantas são as vagas reservadas para as cotas? Pela legislação atual, 50% das vagas
Piso da educação: governo do RN sinaliza com reajuste de 13% para professores a partir de março; sindicato considera 'insuficiente'
- 04/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, dado que nosso entendimento é de que se trata de uma Lei Federal auto aplicável, tal qual já aplicada em anos anteriores", explicou o secretário Getúlio Marques. Em mensagem
Reforma do ensino não define regra para noturno
- 21/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
de áreas curriculares e professores para todas as disciplinas? A nova legislação deixa a cargo dos Estados, responsáveis constitucionais por oferecer esta etapa de ensino, as definições sobre as regras para os alunos que estudam à noite. Transformar a lei em realidade nas salas de aula exigirá enorme trabalho e capacidade de organização dos Estados, na opinião
Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores
- 06/02/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
escolares antes do exercício das funções. A pasta informou que será criada uma comissão para instituir os parâmetros que vão nortear o cumprimento da alteração na legislação. "Entre as atribuições do grupo estará o estabelecimento da periodicidade com que os mais de 200 mil profissionais da Educação, que atuam na rede e tem contato com os estudantes, terão
Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos
- 15/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
de educação básica, em sua maioria, são pagos pelos estados e municípios. "Enquanto nova legislação que disponha especificamente sobre o novo critério de atualização do piso salarial não for editada, não há como permanecer, por meio de uma portaria sem qualquer base legal, os atuais critérios de atualização com base no valor anual por aluno (VAAF), sucedâneo do Valor
A educação antirracista não pode mais esperar
- 14/06/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
municipais de Educação, apenas 5% possuem uma área especializada para abordar conteúdos educacionais de relações étnico-raciais; apenas 8% têm um orçamento dedicado à implementação da legislação; e 74% não possuem profissionais para pôr em prática o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. A análise geral que podemos aferir dos dados é que não há
Educação: direito de todos e dever do Estado e da família
- 23/09/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
. Achamos, também, que tais traços vêm desde as origens da nossa terra, colonizada por um país atrasado e feudal. Mas o livro traz surpresas. Até que a legislação se tornasse mais restritiva, em 1854, a escola era bem mais aberta, social e etnicamente. As pesquisas da autora registram a presença sólida de ilegítimos, abandonados, mestiços e escravos. A principal