O que podemos esperar das promessas da IA na Educação Inclusiva?

que a discussão sobre inteligência artificial na educação inclusiva não pode ser separada de um debate mais amplo: o da garantia de direitos educacionais. Avanço no acesso, desafios na aprendizagem A legislação brasileira reconhece a educação como direito fundamental de todas as pessoas. A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece

Transparência na prestação de contas aumentou confiança da comunidade

Uma mudança na legislação sobre administração de recursos escolares foi o ponto de partida na Escola Estadual Welson Mesquita de Oliveira para uma aproximação maior com as famílias e para a construção de relações de confiança. Nesse processo, as prioridades foram debatidas com o conselho escolar, onde também eram apresentados orçamentos, extratos bancários

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada em junho de 2023, especialistas defenderam que a educação climática deve continuar integrada às demais disciplinas do currículo escolar e não ser oferecida como conteúdo isolado. Suelly Araújo, conselheira do Observatório do Clima – rede de organizações não governamentais

Vélez Rodriguez

Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, ...

Percentual de jovens da Educação Inclusiva que frequentam a Etapa de Ensino correspondente à sua idade

Sistema de reconhecimento facial monitora alunos no Brasil

Público do Paraná, apresentou a primeira ação judicial contra o sistema, argumentando que ele viola a legislação brasileira. O caso ainda está em andamento. Enquanto isso, a tecnologia se espalha para outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e São Paulo, e até começa a voltar em direção à Europa. Resistência na Europa Em agosto de 2019, a Autoridade Sueca

Hino Nacional obrigatório nas escolas públicas e privadas de SP? Entenda o que prevê nova lei

tem como objetivo " resgatar os valores cívicos do patriotismo, da identidade nacional e do respeito aos símbolos nacionais, em cumprimento à legislação federal vigente." Atendimento Copyright © 1995 - 2026 Grupo Estado Copyright © 1995 - 2026 Grupo Estado Autor: Redação -

ECA Digital e escolas, os impactos no dia a dia

que indiquem, por exemplo exploração, abuso sexual, discurso de ódio, cyberbullying e incentivos a desafios perigosos. ECA Digital, responsabilidade das escolas Por mais que o ECA Digital seja uma legislação voltada, sobretudo, para plataformas digitais e para o ambiente virtual, naturalmente traz impactos concretos e relevantes para o cotidiano escolar. Em primeiro

Falta acoplar ao Pé de Meia atendimento individualizado aos alunos

que haja frequência, aprovação em todas as etapas e realização do Enem. As expectativas do governo, da sociedade e dos próprios beneficiários estão alinhadas com o que está na legislação: erradicar a evasão. Resta saber qual evidência respalda que bolsas de estudo sejam realmente capazes de reduzi-la. Há cerca de 90 programas similares em outros países, com resultados

Estudantes fazem protesto contra alunos que criaram fotos falsas de colegas com IA

ainda que, tão logo teve ciência dos fatos, adotou providências cabíveis no âmbito pedagógico e disciplinar, em conformidade com o Regimento Escolar e com a legislação aplicável. Segundo o colégio, as famílias dos adolescentes foram convocadas, ocorreram atendimentos individualizados e foram aplicadas as medidas educativas pertinentes. A unidade de ensino

Perguntas e respostas jurídicas que todo gestor escolar deveria saber

, contratos, questões disciplinares, trabalhistas e inclusão. A importância de acompanhar a legislação O Brasil possui um arcabouço legal muito extenso, que trata sobre diversos aspectos da vida em sociedade e que, em muitas situações, têm impactos na sala de aula. Alcilene Mesquita, advogada consensual e presidente da Comissão OAB vai à Escola RJ, aponta

Proteção de menores em plataformas educacionais

e aos sistemas de gestão escolar. Contudo, essa expansão trouxe um conjunto complexo de desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados de estudantes menores de idade, considerados pela legislação como titulares de direitos especialmente sensíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu parâmetros rigorosos para o tratamento de dados de crianças

Alunas protestam contra assédios de professor e colegas em escola no CE: ‘As meninas sofrem’

com a Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor), adotou "todas as providências necessárias" para que a apuração fosse feita de maneira eficiente e em conformidade com a legislação. "A unidade de ensino convocou o Conselho Escolar, formado por representantes da Comunidade Escolar, para analisar os fatos. Houve consenso para o afastamento do professor

CNE avança para regular a IA nas escolas

que os professores saibam como aplicá-las é, na prática, produzir uma legislação impossível de ser cumprida. No fim, uma regulamentação sem uma formação massiva e imediata não orienta; apenas transfere a responsabilidade para o educador, que nunca foi devidamente preparado para assumi-la. *Este conteúdo é apresentado por Beatriz Bonadiman, especialista em IA pelo MIT

STF forma maioria para derrubar leis que proíbem linguagem neutra em escolas

as duas leis como inconstitucionais. Para Dino, compete apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme previsto na Constituição Federal. O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros que ainda não se manifestaram podem votar até às 23h59 desta sexta-feira 27. "Dessa forma, qualquer legislação estadual que disponha

Ensino técnico e educação integral têm aumento no número de matrículas

: em 2025, os repasses diretos da União ao programa de tempo integral caíram de forma muito acentuada em comparação com anos anteriores — de cerca de R$ 2,1 bilhões em 2023 e R$ 2,5 bilhões em 2024 para apenas R$ 75,8 milhões em 2025. Isso ocorreu principalmente por uma mudança na legislação, pela aprovação da Emenda Constitucional nº 135/2024 (parte do pacote

FUNDEB: secretário de Educação descarta pagamento de precatórios do fundo em 2026

de materiais didáticos, transporte escolar e investimentos em infraestrutura. Pela legislação atual, no mínimo 70% do valor do fundo deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício. A fala foi concedida ao Portal O Dia durante a solenidade de entrega da reforma da Faculdade de Direito e da Biblioteca da Universidade Estadual do Piauí

Licenciatura semipresencial amplia acesso à formação de professores

e práticas em sala de aula, laboratórios e ambientes profissionais, trocar experiências, além conhecer pessoas e desenvolver suas competências pessoais e profissionais, tudo isso amparado por um amplo arsenal tecnológico, com ferramentas que facilitarão o desenvolvimento do seu curso. Os cursos combinam uma série de estratégias, conforme exigido pela legislação

Currículo escolar terá conteúdo de violência contra as mulheres, diz ministra

nacional. Entregamos ao presidente um documento com 16 pontos, inclusive essa articulação com os três Poderes. Dependemos das leis e do sistema de justiça. Nesse pacto já há medidas, como reduzir o tempo de concessão da medida protetiva. Temos legislações que podem ser aprimoradas e precisamos fazer valer o que já está previsto. O primeiro exercício é fazer