Alunas denunciam assédio sexual em escolas cívico-militares no PR

de Verificação Especial por meio de averiguação preliminar". As secretarias afirmam que "atuam em observância estrita aos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente". Acrescentam que "todas as denúncias são apuradas conforme a legislação vigente e o vínculo funcional do profissional, sendo que servidores

Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026

A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344 de 12 de janeiro de 2026, tem por objetivo fomentar o ingresso, permanência e retenção de estudantes e profissionais na carreira de docência, especialmente em áreas carentes. Entre os princípios estão a valorização dos docentes, equida...

Transparência na prestação de contas aumentou confiança da comunidade

Uma mudança na legislação sobre administração de recursos escolares foi o ponto de partida na Escola Estadual Welson Mesquita de Oliveira para uma aproximação maior com as famílias e para a construção de relações de confiança. Nesse processo, as prioridades foram debatidas com o conselho escolar, onde também eram apresentados orçamentos, extratos bancários

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada em junho de 2023, especialistas defenderam que a educação climática deve continuar integrada às demais disciplinas do currículo escolar e não ser oferecida como conteúdo isolado. Suelly Araújo, conselheira do Observatório do Clima – rede de organizações não governamentais

Vélez Rodriguez

Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, ...

Percentual de jovens da Educação Inclusiva que frequentam a Etapa de Ensino correspondente à sua idade

ProUni, Fies e Sisu: entenda as diferenças entre as três ‘portas de entrada’ para o ensino superior

) foram divulgados e os candidatos já podem conferir a relação dos pré-aprovados no site do programa. Nessa edição, são mais de 594 mil bolsas de estudo disponibilizadas pelo projeto, que é uma das três principais "portas de entrada" para o ensino superior por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como aponta o professor especialista em legislação educacional

Pais de alunos com deficiência temem troca de professores em SP

foi abandonado após uma série de críticas de que o modelo iria aumentar a segregação de alunos com deficiência e por ir na contramão do que prevê a legislação, de que o poder público deve aumentar o atendimento adequado em todas as escolas e não em concentrá-lo em uma minoria. Em abril de 2024, pressionado pelas ações judiciais por profissionais especializados

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A norma admite apenas reservas de vagas para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente econômicos e estudantes oriundos da rede pública estadual. Além da proibição, a legislação prevê sanções como multa administrativa de R$ 100 mil por edital em desacordo com a regra, nulidade

Governo debate combate ao antissemitismo com foco na educação

. Esse posicionamento está amparado na Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade religiosa, e na Lei nº 7.716/1989, que criminaliza práticas de discriminação e preconceito. Além da legislação nacional, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção Internacional contra a Discriminação

Nota do Enem também pode ser usada para estudar no exterior

em 2014, com apenas duas universidades, a parceria envolve hoje 26 instituições – a exemplo do que ocorre no Brasil, cada uma delas define as regras e os pesos para uso da nota do Enem. Um ponto que precisa ser verificado pelos candidatos são as especificações da legislação brasileira sobre a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

na proibição a reserva de vagas a pessoas com deficiência, com base em critérios econômicos ou voltada a estudantes provindos de instituições estaduais públicas de Ensino Médio.  Segundo a lei, o descumprimento da determinação pode levar à anulação do certame, multa administrativa e corte de repasses de verbas públicas, além de outras penalidades. A legislação afetaria

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

do governador e disse que a medida contraria o interesse público, caracterizando um retrocesso inconstitucional e um dano irreparável ao progresso social e científico de Santa Catarina. Foram muitas as reações contra a legislação. A secretária de diversidade e inclusão do MEC (Ministério da Educação), Zara Figueiredo, chamou a proibição de "imoral e inconstitucional

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

. Mas, essa decisão também envolve políticas de valorização do magistério. O MEC tem responsabilidade no pagamento do piso? Anualmente, o Ministério da Educação (MEC) anuncia o valor do piso com base nos critérios definidos pela Lei do Piso. Esse anúncio é um ato administrativo determinado pela legislação, e não uma escolha do presidente, por exemplo. Ela deve acontecer

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

. PUBLICIDADE A medida é válida para o ingresso de estudantes, contratação de professores, técnicos e outros profissionais, restringindo a implementação de reserva de vagas, qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares. A legislação mantém, porém, a reserva de vagas a pessoas com deficiência, baseada em "critérios exclusivamente econômicos

Alfabetização e tempo integral perdem dinheiro enquanto governo Lula prioriza Pé-de-Meia

atualizados pela inflação, de R$ 2,1 bilhão em 2023, passaram a R$ 2,5 bilhões em 2024 e, no passado, caíram para R$ 75,8 milhões. Na prática, o MEC deixou de investir diretamente na política e obrigou as redes a aplicarem em educação integral valores que a legislação já lhes conferia. Segundo especialistas, isso desvirtua o princípio redistributivo do Fundeb

Só 37% das escolas públicas têm participação da comunidade na escolha de diretores

, em 2010, legislação que regulamentou a eleição direta para a equipe gestora. Pela regra amapaense, qualquer docente efetivo e lotado há pelo menos um ano pode se candidatar, sendo escolhido por voto de professores, funcionários, estudantes e responsáveis. Mas apenas sete escolas estaduais adotam hoje a eleição direta. Em 2024, a rede pública do Amapá registrou

Lei de restrição ao uso de celular nas escolas: impactos após um ano

ocorreu de forma fluida. Ele acredita que apesar dos desafios continuarem, a manutenção da legislação é fundamental para construir uma educação com melhor qualidade e em prol da saúde mental dos jovens. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) O que é a lei de restrição ao uso de celular nas escolas? Confira, abaixo, os principais pontos acerca

O que está em jogo na definição dos critérios do piso dos professores

por isso, ele defende que a legislação seja atualizada para que os critérios de reajuste do piso sejam mais previsíveis e facilite o processo de planejamento financeiro dos municípios, garantindo um equilíbrio com a valorização do trabalho dos docentes. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, por sua vez, espera que a MP de Lula garanta aos professores um aumento real no salário