Educadoras infantis pedem inclusão na carreira do magistério em audiência pública

O reconhecimento das educadoras infantis como parte da carreira do magistério foi o tema de uma audiência pública realizada, nesta semana, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação brasileira, a educação infantil e pré-escolar é parte do ensino básico e deve ser acessível a todas as crianças. No entanto, a grande maioria

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica ...

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada em junho de 2023, especialistas defenderam que a educação climática deve continuar integrada às demais disciplinas do currículo escolar e não ser oferecida como conteúdo isolado. Suelly Araújo, conselheira do Observatório do Clima – rede de organizações não governamentais

7° Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet

gratuitamente pelo site do encontro. Além de lançamento da pesquisa e da palestra da keynote Kelli Angelini, advogada especialista na área, sobre "Como estimular a cidadania digital na comunidade escolar: boas práticas para uso da tecnologia e o que diz a legislação para infrações", o encontro terá painéis. Aqueles que não puderem comparecer presencialmente ao evento

Inclusão na prática: convivência com a diversidade

é fundamental para os conhecimentos científicos, artísticos e socioculturais. Os projetos prezam principalmente por permitir que os educandos entrem em contato com eles, mas a partir de suas curiosidades e de seus interesses. Esses conhecimentos estão expostos nos parâmetros curriculares e na legislação vigente. Para representar essa concepção de conscientização

Vélez Rodriguez

Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, ...

Percentual de jovens da Educação Inclusiva que frequentam a Etapa de Ensino correspondente à sua idade

Ensino médio de 2025: apesar dos desafios, muito otimismo

, estabeleceu-se o farol de que necessitávamos para indicar uma direção. Porém, a partir desse documento legal, ainda decorrerão normas complementares do CNE a serem customizadas e aprovadas nos Conselhos Estaduais de Educação. Há de se compreender, também, que até as pedras da Praça dos Três Poderes de Brasília sabem que uma mudança na legislação é árdua e morosa

Câmara aprova PL que usa fundo de microempresas também para o Pé-de-Meia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que faz com que um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19 seja usado tanto no crédito a companhias como no Pé-de-Meia, programa para estudantes do ensino médio criado pelo governo Lula (PT). O Congresso já havia alterado a legislação anteriormente

Educação antirracista: diagnóstico nacional aponta caminhos para efetivação da lei

municipal, os números são menores. Apenas 39,6% trazem a legislação no momento de contratação de gestores e 39,4% falam das Diretrizes para ERER. Clique aqui para conferir a apresentação. Objetivos do diagnóstico Desenvolvido pela Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), órgão vinculado ao MEC (Ministério

40% das redes de ensino no país não consideram efeitos do racismo no aprendizado

-Raciais) para as redes estaduais e municipais de ensino do país. O índice avalia ações implementadas, por exemplo, para a formação de professores, gestão escolar, material didático e financiamento. "Os dados nos mostram que as redes de ensino avançaram mais em ações institucionais, como criar uma legislação específica ou distribuir um caderno de orientações

Entenda como uso exagerado de celulares afeta a concentração de crianças e adolescentes

para participação efetiva nas atividades escolares, ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse auxílio. Os estudantes que optarem levar os aparelhos para o ambiente escolar deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas, aponta a legislação. Discussão no congresso No Congresso Nacional, a Comissão

PEC de Tarcísio que altera piso da educação em São Paulo passa em primeiro turno sob protesto de estudantes

de ensino justificaria a mudança. O projeto também destaca que, pela Constituição Federal, o piso é de 25% da arrecadação de impostos, enquanto artigo da legislação estadual amplia esse percentual para 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino. — Não podemos deixar de levar em consideração o que está acontecendo na pirâmide do país. As pessoas estão envelhecendo

Trilhas de aprendizagem do Novo Ensino Médio personalizam o caminho dos estudantes | GZH

. Para controlar esse fenômeno, a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) foi ampliada e a das trilhas, reduzida. Entre os temas abordados estão o pensamento computacional, gamificação, educação financeira, sustentabilidade, relações internacionais e a questão ambiental. De acordo com a legislação, tudo isso pode aparecer em formato de clubes, grupos de estudo

Quais os impactos da proibição de celulares em escolas no Brasil

concentração e participação em aula, além de diminuir as ocorrências de cyberbullying. O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou um projeto de lei que propõe uma legislação nacional sobre o uso de celulares em sala de aula. Existem outras 13 propostas semelhantes que tramitam na Câmara. Além da proibição de uso ao longo de todo o período escolar, o texto

Projeto que proíbe uso de celular nas escolas é aprovado em São Paulo com apoios da esquerda à direita

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas da rede pública e privada do estado. Os deputados consideraram que o acesso aos aparelhos prejudica o aprendizado e devem ser vetados não apenas de sala de aula, como previa legislação anterior, mas de todo

Pesquisa mostra que 86% dos brasileiros apoiam restrição ao uso de celular nas escolas

que estava elaborando um plano sobre o assunto, porém, não chegou a publicá-lo. A legislação aprovada pela Comissão de Educação da Câmara veda o uso para crianças com menos de 10 anos. É permitido para atividades pedagógicas a partir dos 11 anos. Confira alguns outros dados da pesquisa: 86% dos brasileiros são a favor de algum tipo de restrição ao uso de celular dentro

Duas em cada cinco crianças vulneráveis estão matriculadas em creches

de o Poder Público ofertar creches de qualidade, sobretudo para a população mais vulnerável. Pela legislação vigente, cabe aos municípios a oferta da educação infantil. "A gente vê a necessidade de um planejamento dessa expansão pelo poder público", diz. "É preciso planejar a expansão de vagas, seja pela construção de novas unidades, seja a partir de parcerias

Ao menos 16 redes estaduais já proíbem celular em escolas mesmo antes de lei federal

têm, prioritariamente, alunos do fundamental e também do ensino médio. A Folha questionou todas as redes estaduais e, entre as 19 que responderam, 7 informaram já ter leis ou portarias específicas sobre a restrição: Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Espírito Santo e Pará. Outros 9 recomendam a proibição, mesmo sem uma legislação específica. São eles: Amapá

União repassou 10% das verbas previstas para reconstrução de estruturas educacionais no RS até agora, mostra Painel da Reconstrução | GZH

. A legislação previa ações como o repasse de recursos para diversas universidades e institutos federais de educação, somando mais R$ 22 milhões. ‬Deste valor, foram efetivamente pagos até agora R$ 10,1 milhões. A terceira medida provisória que disponibilizou recursos para a educação foi a MP 1.248/24, publicada pelo governo federal em 1º de agosto. Esta legislação