USP trabalha para implantação de cotas PcD no vestibular

à determinação da legislação estadual publicada em julho do ano passado. A Lei 18.167 determina a reserva de vagas para PcD nos cursos técnicos e de graduação das instituições estaduais paulistas. A lei prevê ainda que, em caso de necessidade, as pessoas com deficiência aprovadas terão direito a acompanhante especializado. Formado por representantes da Pró-Reitoria

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece

Transparência na prestação de contas aumentou confiança da comunidade

Uma mudança na legislação sobre administração de recursos escolares foi o ponto de partida na Escola Estadual Welson Mesquita de Oliveira para uma aproximação maior com as famílias e para a construção de relações de confiança. Nesse processo, as prioridades foram debatidas com o conselho escolar, onde também eram apresentados orçamentos, extratos bancários

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada em junho de 2023, especialistas defenderam que a educação climática deve continuar integrada às demais disciplinas do currículo escolar e não ser oferecida como conteúdo isolado. Suelly Araújo, conselheira do Observatório do Clima – rede de organizações não governamentais

Vélez Rodriguez

Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, ...

Percentual de jovens da Educação Inclusiva que frequentam a Etapa de Ensino correspondente à sua idade

Ensino infantil ainda não é para todos

estabelece para os municípios a obrigatoriedade de oferecer vagas nesse ciclo da educação, mas se consideramos que o próprio Ministério da Educação não tem dados atualizados para monitorar anualmente os índices de acesso à pré-escola nos municípios, podemos concluir que a questão está longe de ser resolvida. Mesmo que a legislação determine o contrário, ainda há

Ceará: 57% dos alunos abandonam o ensino superior

a oferecer transporte escolar, o acesso ao ensino superior não possui previsão legal expressa sobre o tema. "Contudo, com base na Constituição Federal e na LDB, é possível inferir a responsabilidade do município em ofertar transporte a perfis definidos em legislação local, assegurando condições de dignidade e segurança", aponta o promotor de Justiça Jucelino Soares

Homeschooling: pais são condenados por manterem filhas em ensino domiciliar

na esfera cível, sustentou a Justiça.  Na decisão, o juiz Júnior da Luz Miranda destacou que a legislação determina "que os pais são obrigados a submeter seus filhos ao ensino na forma regulamentada, que é a única vigente a enquadrar-se no conceito de instrução primária, sob pena de abandono intelectual". Ele também ressaltou a insuficiência do ensino oferecido

ECA Digital: e a escola, como se prepara?

ambiente que a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026, estabelece regras para que o uso da tecnologia atenda ao melhor interesse desse público. Em 41 artigos, a legislação impõe obrigações a plataformas, aplicativos e jogos e adota como premissa o direito dos jovens à proteção. A escola, mesmo não mencionada de forma

Educação inclusiva esbarra na falta de profissionais qualificados em escolas brasileiras

que quem está no ensino médio ou na educação de jovens e adultos, EJA, por exemplo. "A nossa legislação é bastante robusta. Agora, isso precisa se traduzir em investimentos, isso precisa se traduzir em apoio aos professores, em conhecimento, em tecnologia acessível e para que isso aconteça, nossos representantes devem assumir essa responsabilidade. Aumentar significativamente

STF derruba por unanimidade lei que proibia cotas raciais em universidades de SC

. A medida atingia não apenas o ingresso de estudantes no ensino superior, mas também a contratação de professores, técnicos e outros profissionais. A legislação mantinha a reserva de vagas para pessoas com deficiência, por "critérios exclusivamente econômicos" e para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Atendimento Copyright © 1995 - 2026

Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda

STF discute constitucionalidade da norma que proibiu a reserva de vagas para negros no estado São Paulo A política de cotas no ensino superior brasileiro segue como uma das principais iniciativas de ação afirmativa do país nas últimas décadas. Criada em 2012 e atualizada em 2023, a legislação federal estruturou nacionalmente mecanismos que já vinham sendo

STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

Mello (PL), sancionou uma lei que proibia a aplicação de cotas em universidades públicas que recebem recursos do governo estadual. A medida atingia não apenas o ingresso de estudantes no ensino superior, mas também a contratação de professores, técnicos e outros profissionais. A legislação mantinha a reserva de vagas para pessoas com deficiência, além de prever

STF tem 4 votos para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

pública vedada ou das consequências de sua abrupta interrupção".Entenda o casoEm janeiro, logo após Jorginho Mello (PL) sancionar a lei, o ministro deu 48 horas para o governador prestar esclarecimentos. A legislação proíbe a reserva de vagas tanto nas universidades estaduais quanto nas privadas que recebem verbas públicas.Texto prevê punição para universidades

Censo: 50% de alunos cotistas nas federais concluem graduação

. No critério de origem escolar, a nova legislação incluiu, ainda, as escolas comunitárias que atuam em educação do campo, conveniadas com o poder público. O desempenho dos estudantes reforça o sucesso de políticas de ampliação do acesso à educação superior, articuladas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados do Censo demonstram que, entre 2013 e 2024, mais de 1,4

Além de vestibular, Enem servirá para avaliar desempenho da rede pública; especialistas analisam

sobre se o exame pode ser considerado um concurso. "O Enem nunca foi obrigatório, e para que ele se torne, certamente, precisará alterar a legislação educacional e incluí-lo como exigência". Eloisa Vidal Doutora em Educação e professora da Uece A análise sobre o alto nível de complexidade da mudança é compartilhada pelo diretor-executivo do Instituto

Moraes reduz pena do hacker Delgatti em 100 dias após aprovação no Enem

por falta de comprovação de requisito legal Na decisão, o ministro relator considerou que condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem, segundo a legislação, reduzir parte do período de execução de pena por trabalho ou estudo. Com base nisso, consta nos autos que o reeducando obteve aprovação integral no Enem PPL 2025, superando as pontuações

Alvo de polêmicas, escolas cívico-militares serão ampliadas no interior

do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que apontou possíveis irregularidades, como a ausência de uma lei específica que regulamente o modelo e a falta de previsão orçamentária para sua execução. Outro ponto levantado pelos órgãos de controle diz respeito ao uso de recursos da educação para pagamento de militares. Segundo o TCE-MG, a legislação não permite

Escola pública pode impedir que aluno entre para estudar por falta de uniforme?

escolares como forma de punição. Legislação permite entrada de alunos na escola mesmo sem uniforme Especialistas em direito educacional apontam que a prioridade deve ser a garantia do aprendizado. Impedir o acesso à sala de aula pode gerar constrangimento, afetar o desempenho e até contribuir para evasão escolar, sem resolver efetivamente a questão