Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de História e Culturas Africana, Afro-Brasileira e Indígena; a Lei nº 12.796/2013, que incorporou a diversidade étnico-racial como princípio educativo; e a Lei nº 12.711/2012, que instituiu ações afirmativas no acesso ao ensino superior, cuja atualização relatei na Câmara dos Deputados e resultou na Lei nº 14.723

A Lei 10.639/03 e o ensino de história e cultura afro-brasileira

O artigo discute os obstáculos, dilemas e desafios na aplicação da Lei 10.639/03, abordando problemas no tratamento dado à história e cultura afro-brasileira em escolas. Apresenta estratégias e recursos para superar esses desafios. Analisa 22 anos de vigência da lei, destacando os avanços na luta contra o racismo epistêmico e a colonialidade do saber

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro

Ep. 1 - O Mito da Democracia Racial

Durante o século 20, a “democracia racial” criou a ideia da harmonia entre as raças no país, mas na realidade ela nunca existiu. Vamos conhecer a construção do pensamento da elite do século passado que investiu na imigração e no branqueamento da população, omitindo a contribuição do homem e da mulher negra na formação do Brasil.

Pará cria rede de afrotecas para promover educação antirracista na primeira infância

municípios do interior. A iniciativa nasceu como um projeto do Grupo de Pesquisa em Literatura, História e Cultura Africana, Afro-brasileira, Afro-Amazônica e Quilombola (Afroliq) da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) e se expandiu com o apoio do Ministério da Igualdade Racial. Cerca de 1.843 crianças são atendidas dentro do programa de educação

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

político muito poderoso, pois nos coloca no lugar de humanidade, como deveria ser sempre." Gomes acredita ainda que o avanço da sociedade nessa pauta se deve a implementação cada vez mais "intensa e extensa" de uma educação antirracista, e da aplicação da lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

e cultura africana, afro-brasileira e indígena, respectivamente, são também formas de abordar religiões e manifestações culturais relacionadas à espiritualidade. Neste sentido, trabalhar a temática religiosa é uma forma de assegurar o conhecimento e respeito às religiões de matrizes africanas e indígenas e apresentar a força dessas populações para manter vivas

Consciência Negra e outras datas comemorativas de novembro para debater na escola

da educação antirracista na construção de uma sociedade mais justa, plural e antirracista. Mais do que uma comemoração, o Novembro Negro reforça que a educação antirracista e a valorização da diversidade não podem ser limitadas a um único dia. A Lei 10.639/03, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, é um lembrete permanente

Letramento emocional como estratégia das escolas

. Elas tornam o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena obrigatório no currículo. Segundo a consultora educacional e psicanalista Janine Rodrigues, fundadora da Piraporiando, instituição que trabalha com o antirracismo, em torno de 20% de todas as escolas seguem a legislação, conforme pesquisa recente dos institutos Alana e Geledés. "Há dois perfis

Edital premia boas práticas no ensino de saberes indígenas

Para fazer valer a Lei nº 11.645/08, que tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas indígenas e afro-brasileira nas escolas, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), o Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Instituto Alana, acabam de lançar o edital Aldear a Educação Básica: Fortalecendo a Lei 11.645/08, por mais histórias

Fórum de Bibliotecas Escolares debate papel antirracista e decolonial em SP

por sete encontros, com o objetivo de aprofundar o debate sobre práticas antirracistas e a importância das bibliotecas escolares. Entre os temas abordados, estão a mediação de leitura e diversidade, a descolonização do conhecimento e a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Uma bandeira

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

Jornalista formada pela UFMG. Escreve para a editoria Gerais desde maio de 2024. Estagiou nas editorias de Diversidade e Política entre 2021 e 2023. Atuou na equipe de Redes Sociais entre 2023 e 2024 e como repórter de fact-checking em colaboração com o O ensino da história e cultura negra e afro-brasileira é obrigatório em toda a rede de ensino básico

Dicas e materiais de apoio para atividades da educação infantil

e cultura afro-brasileira ACESSAR Crianças recorrem à cultura indígena para conhecer ciclo de vida das abelhas ACESSAR Crianças transformam fábula em curta-metragem e vão ao cinema pela primeira vez ACESSAR 12 livros brincantes para comemorar a infância todos os dias Livros que convidam à brincadeira são ótimos aliados para estimular a imaginação, a criatividade

Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

de permanência. "O novo PNE deve fazer com que os jovens se vejam dentro das escolas, para que não prefiram faltar aula a sofrer racismo." O caderno elaborado pela Frente Parlamentar, além da formação permanente de docentes, compilou propostas para aplicação das leis que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras, dos povos indígenas

Profissionais da Educação passam por capacitação para ministrarem disciplina sobre povos originários

e a elaboração de um livro anual com o registro das experiências e práticas pedagógicas aplicadas nas unidades escolares. "Estamos capacitando nossos profissionais para que eles possam transmitir aos alunos um conhecimento essencial sobre a história e a cultura afro-brasileira, indígena, quilombola e cigana, combatendo o preconceito e promovendo o respeito à diversidade

Florianópolis recebe selo nacional por promover equidade racial na educação

-brasileira no ambiente escolar. Compromisso com a educação antirracista Segundo a Coordenadoria do Programa de Diversidade Étnico-Racial na Secretaria Municipal de Educação, o reconhecimento reflete os esforços da cidade na aplicação da Lei 10.639/2003. A legislação tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas e tem sido

Decreto regulamenta ensino das culturas afro e indígena nas escolas de Betim

Ouça a matéria A- normal A+ A prefeitura instituiu, por meio de decreto publicado no "Órgão Oficial" de terça (18), a aplicação das leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas no país. Com a medida, o Executivo municipal prevê que, ainda neste

Educação Antirracista: uma necessidade histórica e social

eurocêntricas que perpetuam o racismo. No Brasil, a implementação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, foi um avanço significativo (Munanga, 2005). No entanto, sua efetividade depende de um compromisso contínuo com práticas pedagógicas que valorizem a diversidade e promovam o respeito à identidade negra

Março na escola: 7 datas comemorativas com materiais para seu plano de aula

do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. Materiais para o seu plano de aula Mão na massa 31 de março – Dia Internacional da visibilidade Trans O Brasil é o país que mais mata pessoas transgênero no mundo. Uma das medidas para enfrentar essa realidade é a educação. Comemorada internacionalmente em 31 de março (o Brasil também celebra

Alunos pretos, pardos e brancos: desigualdade educacional que se mede em anos

-raciais e racismo nas escolas, incluindo a lei 10.639/2003 (mais tarde alterada pela lei 11.645/2008), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Os estudantes precisam se sentir pertencentes a uma escola — que, para isso, não pode estar orientada apenas pela cultura e história construída pelos brancos. É preciso que autores