Servidores da educação já podem consultar os valores do rateio do Fundef

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI) anunciou que os servidores da educação, inativos e ex-servidores que receberão a partir desta terça-feira (25) a segunda parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) podem consultar os valores individuais no site: https://seduc.pi.gov.br

O custo Aluno-Qualidade como eixo do sistema nacional da educação: enfrentamento histórico ou miragem retórica

Esta dissertação aborda as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

foram perceptíveis nos primeiros quinze anos do século XXI, graças à implementação de políticas diferentes e complementares, como a política de valorização do salário mínimo, o Bolsa Família, a evolução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB

Racismo e desigualdade marcam educação pós-Independência

. É com a Constituição de 1988 que a educação se cristaliza como um direito de todos. Ainda diante de um cenário em que a União concentra a arrecadação e sobram para estados e municípios os maiores gastos, a criação do Fundef, em 1998, dá um importante impulso para um avanço substancial das matrículas. O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Governo admite que perdas prováveis com ações na Justiça somam R$ 1 trilhão pela 1ª vez

de provisões decorrentes do julgamento da "tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017. Já na AGU, são as ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que representam prováveis perdas de R$ 132,5 bilhões. Também estão contabilizados R$ 54 bilhões por causa

Senado aprova projeto que prevê pagar professores com dinheiro de precatórios

e pelas prefeituras para pagar salários de parte dos professores da rede pública (veja detalhes abaixo). Pelo projeto, os recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

O planejamento estratégico do MEC

de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujo objetivo era assegurar recursos financeiros estáveis para consolidar o ensino fundamental. O que ocorreu? De maior impacto, sem dúvida, foi o Fundef, pois contribuiu para aumentar a equidade e permitiu que vários municípios pudessem operar de maneira mais adequada

Prefeitos do Piauí relatam dificuldades para pagar novo piso salarial para professores

repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) são insuficientes. Pelo menos 35 gestores participaram da reunião de forma presencial. Cristalândia do Piauí, Dom Expedito Lopes, Morro Cabeça no Tempo e Monsenhor Hipólito são

Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?

bilhões, pelo menos R$ 16 bilhões são referentes a dívidas que a União tem com os Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas por conta de um erro do governo no repasse de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica

Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Pela legislação, o governo federal deveria fazer uma complementação ao salário dos professores da rede pública por meio do Fundef. Alguns Estados e municípios, no entanto

Como as políticas públicas podem produzir equidade educacional em contextos desafiadores?

tenha baixa capacidade de arrecadação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na época da sua criação, ampliou recursos financeiros, favorecendo a negociação com os municípios no início do Programa. Houve mobilização dos municípios e de outros atores com o foco na alfabetização, criando ambiente cultural

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4.372/2020, que agora segue para votação no Senado. O PL, que se propõe a regulamentar como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai funcionar a partir do ano que vem, foi alterado por parlamentares de maneira a permitir o uso de verbas públicas pelo setor

Governo decide financiar o Renda Cidadã com verbas de precatórios e do Fundeb

recurso vai ser para criar e patrocinar esse programa", complementou. Segundo Bittar, a outra origem dos recursos será o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

Aprovação do Fundeb foi um conjunto de derrotas de Bolsonaro, diz CNTE

. A media ampliou a cobertura escolar pelo fundo para creches e ensino médio. Até então, apenas o ensino fundamental era contemplado (antigo Fundef). Com a mudança, a parte da União no financiamento aumentou de 1% para 10%, o que levou à aprovação da Lei do piso do magistério. "O Fundeb é considerado a principal política pública educacional e uma conquista social

Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb

Bacelar (PODE-BA), presidente da Comissão, e pela deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora. O empenho, segundo a entidade, visa a construção de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que represente um ganho para a qualidade da educação brasileira. Qualidade

Novo Fundeb será votado na semana próxima, diz Rodrigo Maia

Maia e um amplo acordo dentro da Câmara temos chance de aprovar." O Fundeb foi previsto pela Emenda Constitucional 53/2006. Foi criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por medida provisória convertida na Lei 11.494/2007, para valer por 14 anos. Antes dele, havia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

Por Madalena Guasco Peixoto - Pela aprovação urgente do Fundeb exclusivamente para a educação pública

. A substituição do Fundef pelo Fundeb foi uma das medidas que representou esse compromisso. De 1996 a 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, tinha seus recursos vindos das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculadas à educação. A partir de 2006

Para entender as políticas educacionais brasileiras

importantes como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, antecessor do Fundeb) e o piso do magistério. De autoria de Antônio Góis, colunista do jornal O Globo e presidente-fundador da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), o livro apresenta um panorama de 40 anos da gestão de ministros da Educação

Tudo o que o gestor escolar precisa saber sobre o Fundeb

. Por isso, sua permanência vem sendo bastante debatida durante este ano, assim como as formas de aperfeiçoar seu funcionamento. O Fundeb é uma evolução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele contemplava apenas o financiamento do Fundamental. Com a aprovação

Veja quais os principais pontos da proposta apresentada na Câmara para o Fundeb

constitucional do Fundeb faz uma mudança já na essência da legislação. O Fundeb substituiu a partir de 2007 o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e tem a previsão de vigorar até 2020, o que impôs a necessidade de rediscuti-lo nesse ano. Agora, a proposta do Congresso estabelece que o fundo deverá ter