São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro bem que tentou se apropriar de uma vitória de trabalhadores, professores, estudantes e parlamentares até de partidos mais conservadores, como o DEM, com a aprovação, na noite de ontem (21), da PEC 15/2015, que institui o novo Fundeb. Em sua conta no Facebook, ele afirmou seu governo “faz pela educação”, que “tornou permanente o Fundeb” e que “aumentou os recursos” para o financiamento educação básica na rede pública.

Em nota divulgada hoje (22), sobre a mobilização da sociedade que levou à aprovação da PEC em primeiro turno, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que Bolsonaro trabalhou mesmo foi contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação .

Primeiro porque o governo queria incluir o programa assistencial Renda Brasil na complementação da União ao fundo, retirando assim recursos da educação para transferir para uma nova política eleitoreira, que deverá ser lançada em 2022. Além disso, tentou impor o repasse de recursos do fundo na forma de vouchers às escolas particulares. Se passasse, transferiria recursos da educação pública, historicamente subfinanciada, para a rede privada. Sem contar que queria utilizar recursos do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões e incluir o salário-educação na complementação da União ao fundo. Com isso, faltaria dinheiro para manter programas fundamentais, como o da merenda e do transporte escolar.

Planos do governo

O governo Bolsonaro também foi derrotado na tentativa de excluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade), previsto no Plano Nacional de Educação. O mesmo se deu na subvinculação de, no mínimo, 70% dos antigos recursos e de até 85% do percentual novo de complementação da União para a remuneração dos profissionais da educação.

A única “vitória” do governo, conforme a CNTE, se deu na votação do destaque que retirou a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da cesta de impostos para o Fundeb. Ou seja: o governo comemorou a desidratação do fundo que complementa recursos para a manutenção da educação em municípios pobres. Com isso, contribui para um mínimo de redução nas desigualdades educacionais.

A confederação destacou a pressão social pelas redes – uma avalanche virtual que ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade. E os esforços frustrados de parlamentares do Partido Novo, da base de apoio a Bolsonaro. A bancada queria suprimir do substitutivo da relatora, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) a subvinculação de recursos para a valorização dos profissionais da educação. Também queria a retirada do CAQ – “em uma atitude golpista, anacrônica e reacionária contra a educação pública brasileira”.

Creches e ensino médio

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional 53, de 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A media ampliou a cobertura escolar pelo fundo para creches e ensino médio. Até então, apenas o ensino fundamental era contemplado (antigo Fundef). Com a mudança, a parte da União no financiamento aumentou de 1% para 10%, o que levou à aprovação da Lei do piso do magistério.

“O Fundeb é considerado a principal política pública educacional e uma conquista social contra a qual o governo Bolsonaro agiu fragorosamente nos bastidores, nos meios de comunicação e no próprio Congresso Nacional com o intuito de destruí-la”, destacou a CNTE.

A entidade espera que na tramitação no Senado seja possível melhorar a PEC. É esperada, por exemplo, a ampliação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários). Caso o Senado promova alterações, o texto retornará à Câmara.

Edição: Fábio M. Michel